Notícias
DOUInforme 08.09.2020
Informativo
Brasília, 8 de setembro de 2020.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 506, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020
Solicita ao Congresso Nacional seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida pela Mensagem nº 405, de 2020, com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 3.887, de 2020, que "Institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS, e altera a legislação tributária federal", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 404, de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 4 de setembro de 2020.
Tags: Tributação.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 14, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020
Institui a Comissão de Consolidação e Avaliação Final das Ações de Implementação das Deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, terça-feira, 8 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 15, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para Consolidação de Proposta de Aprimoramento do Programa Primeira Infância no SUAS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 8 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 82/GM-MD, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
Regula os modelos, as características e os critérios de expedição da carteira de identidade de militar das Forças Armadas, do cartão militar de identificação de dependentes, pensionistas e oficiais da reserva não remunerada e do documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante, expedidos pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-9, terça-feira, 8 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Carteira Funcional. Forças Armadas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
COMITÊ INTERMINISTERIAL DE SANEAMENTO BÁSICO
RESOLUÇÃO N. 1, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020
Aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial de Saneamento Básico, na forma do anexo desta Resolução.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-12, terça-feira, 8 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
PORTARIA N. 20.450, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020
Altera, mediante antecipação, o cronograma de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, terça-feira, 8 de setembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
RESOLUÇÃO N. 53, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe acerca da consolidação e atualização das Resoluções da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, conforme normas do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS, da sigla em inglês).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49-63, terça-feira, 8 de setembro de 2020.
Tags: Segurança Pública. Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA
RECOMENDAÇÃO N. 7, DE 4 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a garantia, a manutenção e o fortalecimento das prerrogativas dos Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, bem como de todos os órgãos e as entidades que atuam na fiscalização de espaços de privação de liberdade no território brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, terça-feira, 8 de setembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça. Prevenção e Combate à Tortura.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 149, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
Altera o anexo único da Portaria nº 56, de 29 de agosto de 2018, que institui o Código de Conduta dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 292, p. 2-9, sexta-feira, 4 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Ética Profissional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA N. 11, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020
Designa Coordenador-Geral do Programa de Pós-Graduação stricto sensu, compreendendo o Mestrado Profissional na área de Direito – PPGPD/Enfam.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2987, terça-feira, 8 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2020/00023, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso "Novos Temas do Direito Processual Civil", promovido pela EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-9, sexta-feira, 4 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
ÓRGÃO ESPECIAL
PAUTA DE JULGAMENTOS - DIA 17 DE SETEMBRO DE 2020
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 10-11, sexta-feira, 4 de setembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 164/2020, p. 3-5, terça-feira, 8 de setembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CORE N. 2294, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
Estabelece o Cronograma de Correições Gerais Ordinárias e Inspeções Administrativas de Avaliação para o período de 13 de outubro de 2020 a 28 de abril de 2021, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus - Covid-19, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 164/2020, p. 5-8, terça-feira, 8 de setembro de 2020.
Tags: Correição Geral. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 164/2020, p. 11-12, terça-feira, 8 de setembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
RESOLUÇÃO N. 1.126, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
Altera a redação do art. 7º da Resolução nº 1.105, de 28 de setembro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126-127, terça-feira, 8 de setembro de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia.
Plenário admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Pandemia: CNJ julgou mais de 90 processos em 48 sessões virtuais extraordinárias
Fonte: CNJ Notícias.
Em 11ª edição, Prêmio Conciliar é Legal recebe inscrições até sexta-feira (11/9)
Fonte: CNJ Notícias.
Toffoli preside última plenária à frente do CNJ na terça (8/9)
Fonte: CNJ Notícias.
Pleno do STJ aprova criação de comitês consultivos para colocar em prática gestão participativa
Fonte: STJ Notícias.
Tribunal fornece certificados aos inscritos para acompanhar sessões pela internet
Fonte: STJ Notícias.
Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel
Fonte: STJ Notícias.
Sanções do Procon e alienação fiduciária estão entre os temas da nova Pesquisa Pronta
Fonte: STJ Notícias.
Quarta edição do programa Quer saber? aborda o princípio da não surpresa
Fonte: STJ Notícias.
Bolsonaro eleva previsão de deficit para R$ 233,6 bilhões em 2021
Fonte: Agência Senado.
Entenda a proposta aprovada que amplia a validade da carteira de motorista para 10 anos
Fonte: Agência Senado.
TCU está empenhado em fiscalizar verba pública destinada a combater covid-19
Fonte: Agência Senado.
Projeto impede afastamento de políticos por decisão de apenas um juiz
Fonte: Câmara Notícias.
Câmara promove 2º Simpósio Nacional de Prevenção do Suicídio
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto impede punições ao eleitor que, em razão da pandemia, deixar de votar nas eleições deste ano
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto cria programa de ensino de idiomas para estudantes da rede pública
Fonte: Câmara Notícias.
PEC muda regras para futuros servidores e altera organização da administração pública
Fonte: Câmara Notícias.
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