Notícias
DOUInforme 11.09.2020
Informativo
Brasília, 11 de setembro de 2020.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 515, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 735.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 11 de setembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 516, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 11 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA DE GOVERNO
MINISTRO DE ESTADO CHEFE
PORTARIA N. 540, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020
Disciplina a implantação e a gestão do Padrão Digital de Governo dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-8, sexta-feira, 11 de setembro de 2020.
Tags: Tecnologia da Informação. Políticas Públicas. Poder Executivo.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
MINISTRO DE ESTADO CHEFE
RESOLUÇÃO GSI/PR N. 8, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Institui grupo de trabalho para elaborar o Plano Nacional para Situações de Emergência Nuclear, no âmbito da Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, sexta-feira, 11 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Energia Nuclear. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 323, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nos imóveis de uso público dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e para divulgação da situação de acessibilidade das edificações públicas federais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, sexta-feira, 11 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Obras. Lei de Acessibilidade.
CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS
RESOLUÇÃO CNSP N. 389, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Resolução CNSP nº 321, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capital de risco baseado nos riscos de subscrição, de crédito, operacional e de mercado, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, plano de regularização de solvência, limites de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria referentes a seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65-66, sexta-feira, 11 de setembro de 2020.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA N. 20.603, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece, para o mês de setembro de 2020, os fatores de atualização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, sexta-feira, 11 de setembro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO BCB N. 13, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
Consolida os critérios gerais de contabilidade aplicáveis às instituições de pagamento e às administradoras de consórcio em regime de liquidação extrajudicial, os procedimentos contábeis aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em regime de liquidação extrajudicial na elaboração e divulgação de demonstrações financeiras e os procedimentos para registro contábil e divulgação de informações acerca dos ativos componentes das carteiras de ativos e das obrigações por emissão de Letra Imobiliária Garantida (LIG) pela instituição emissora de LIG e pelo agente fiduciário nas hipóteses de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição emissora, ou de reconhecimento do seu estado de insolvência pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84-85, sexta-feira, 11 de setembro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO BCB N. 14, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
Consolida as normas sobre o processo de registro de gestor de banco de dados para a recepção de informações de adimplemento de que trata a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, oriundas de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, sobre os processos de cancelamento do referido registro, de comunicação de designação ou desligamento de diretor responsável e de comunicação de alteração no grupo de controle e sobre os procedimentos para o fornecimento de informações pelas administradoras de consórcio a gestores de banco de dados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85-86, sexta-feira, 11 de setembro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA N. 924, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais e adoção das medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, sexta-feira, 11 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Serviços Presenciais. INSS. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA AGENTE OPERADOR
CIRCULAR N. 922, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
Publica a versão 15 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, sexta-feira, 11 de setembro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N. 2.105, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a forma e o procedimento de expedição de certidões no âmbito da Controladoria-Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131, sexta-feira, 11 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Certidões.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CNMP-PRESI N. 147, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Regulamenta a cessão e a requisição de servidores no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131-132, sexta-feira, 11 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Cessão e Requisição de Servidores.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.054, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00 (quatrocentos e dezoito milhões e oitocentos mil reais), para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, sexta-feira, 11 de setembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
LEI N. 14.055, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00 (cinco bilhões, quinhentos e sessenta e seis milhões, trezentos e setenta e nove mil trezentos e cinquenta e um reais), para os fins que especifica; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, sexta-feira, 11 de setembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
LEI N. 14.056, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), para os fins que especifica; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 11 de setembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 119, DE 2020
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 991, de 15 de julho de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 160.000.000,00, para os fins que especifica".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 11 de setembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 120, DE 2020
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020, que "Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017,a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 11 de setembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 11 de setembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 339, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas – NAC, dos Núcleos de Ações Coletivas – NACs e dos cadastros de ações coletivas do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 297/2020, p. 2-5, quinta-feira, 10 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. NACs.
RESOLUÇÃO N. 340, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Resolução CNJ nº 88/2009, que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 297/2020, p. 5, quinta-feira, 10 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Jornada de Trabalho. Cargos Comissionados.
RESOLUÇÃO N. 342, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
Institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência – BNMPU, nos termos do parágrafo único do artigo 38-A da Lei nº 11.340/2006, com redação dada pela Lei nº 13.827/2019.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 297/2020, p. 6-7, quinta-feira, 10 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Violência Doméstica. BNMPU.
RESOLUÇÃO N. 343, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
Institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 297/2020, p. 7-11, quinta-feira, 10 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Condições Especiais de Trabalho.
RESOLUÇÃO N. 344, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
Regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 297/2020, p. 11-14, quinta-feira, 10 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional.
RECOMENDAÇÃO N. 75, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
Recomenda a regulamentação, pelos tribunais, do direito à compensação por assunção de acervo.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 297/2020, p. 14-15, quinta-feira, 10 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
RECOMENDAÇÃO N. 76, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre recomendações a serem seguidas na gestão dos processos, em termos de ações coletivas, no âmbito do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 297/2020, p. 15-17, quinta-feira, 10 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito Processual. Ações Coletivas.
RECOMENDAÇÃO N. 77, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
Recomenda aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais a instalação de Varas Criminais Colegiadas previstas no art. 1º-A da Lei nº 12.694/2012, incluído pelo art. 13 da Lei nº 13.964/2019, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 297/2020, p. 17-19, quinta-feira, 10 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Varas Criminais.
PORTARIA N. 160, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece o cronograma de saneamento da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - DataJud e regulamenta o acesso público aos dados do DataJud por meio de API – Application Programming Interface.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 298/2020, p. 2-3, sexta-feira, 11 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. DataJud.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
EDITAL N. 6, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Torna público que, no próximo dia 17 de setembro, quinta-feira, às 14h, será realizada, por meio de videoconferência, a sessão plenária destinada a eleger o Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-Enfam.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2990, sexta-feira, 11 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. DataJud.
EMENDA REGIMENTAL N. 37, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020
Disciplina a convocação de juízes auxiliares pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2990, sexta-feira, 11 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
EMENDA REGIMENTAL N. 38, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020
Disciplina as reuniões do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2990, sexta-feira, 11 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a alteração do art. 52 e do caput do art. 56 da Portaria n. 189 - CJF, de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a regulamentação do uso do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 10/09/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. SEI.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00032, DE 15 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre alteração de Especialidade de Cargo Efetivo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3, quinta-feira, 10 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 373, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 167/2020, p. 1, sexta-feira, 11 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Custas Judiciais.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA N. 291, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Realização de correição ordinária da Seção Judiciária do Estado do Ceará, no período de 13 a 30 de outubro de 2020, para os processos virtuais, nas varas e turmas recursais dessa Seção.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 173.0/2020, p. 1, quinta-feira, 10 de setembro de 2020.
Tags: Correição Geral.
Em discurso de posse, Fux afirma que harmonia entre os Poderes não se confunde com subserviência
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Ministro Luiz Fux toma posse como presidente do CNJ
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ publica resultados do programa Justiça Presente
Fonte: CNJ Notícias.
Em posse, Fux anuncia atuação em prol dos direitos humanos e da justiça digital
Fonte: CNJ Notícias.
Tribunal cumpre meta e reduz tempo entre afetação e publicação do acórdão em recurso repetitivo
Fonte: STJ Notícias.
Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Nova edição de Jurisprudência em Teses trata da Lei de Execução Fiscal
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Ministro Reynaldo preside comissão de juristas responsável por reforma da lei de lavagem de dinheiro
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Secretário-Geral do CJF reúne-se com diretoria da AJUFE
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
MP que impede responsabilização de agente público na pandemia perde validade
Fonte: Agência Senado.
Senadores comemoram prorrogação da Lava Jato
Fonte: Agência Senado.
Projeto concede 13º a pessoa com deficiência e a idoso que recebem BPC
Fonte: Agência Senado.
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