Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2020 > 09 Setembro > DOUInforme 14.09.2020

Notícias

DOUInforme 14.09.2020

Informativo

por publicado: 14/09/2020 14h20 última modificação: 14/09/2020 14h20

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 14 de setembro de 2020.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.486, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, segunda-feira, 14 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Designação e Nomeação. Cargos e Funções Comissionadas. Sinc.

MENSAGEM N. 517, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

Veto parcial, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, que "Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, segunda-feira, 14 de setembro de 2020.

Tags: Precatórios. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA AGENTE OPERADOR

CIRCULAR CAIXA N. 925, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

Regulamenta a suspensão temporária de pagamentos, dos Agentes Financeiros devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, relativos a financiamentos vinculados à área orçamentária de habitação popular.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 46, sexta-feira, 11 de setembro de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.057, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 14 de setembro de 2020.

Tags: Precatórios. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 14 de setembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO VIRTUAL

PAUTA DE JULGAMENTOS - 61ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 299/2020, p. 2-3, sexta-feira, 11 de setembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 221, DE 1 DE SETEMBRO DE 2020

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe.