Notícias
DOUInforme 15.09.2020
Informativo
Brasília, 15 de setembro de 2020.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
PORTARIA N. 36, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020
Institui a Comissão de Estudos Jurídicos do Esporte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 15 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Esporte. Direito e Justiça.
PORTARIA N. 37, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Portaria nº 35, de 31 de agosto de 2020, que estabelece a ampliação do prazo de validade das certidões emitidas em decorrência do atendimento dos artigos 18 e 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 15 de setembro de 2020.
Tags: Esporte. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 25, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa n. 44, de 26 de dezembro de 2019, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-20, terça-feira, 15 de setembro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 2.429, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Reconhece a situação de emergência no Estado do Mato Grosso do Sul/MS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 14 de setembro de 2020.
Tags: Estado de Emergência. Meio Ambiente. Incêndio Florestal.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA CONJUNTA N. 56, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020
Prorroga, em caráter excepcional, prazos previstos na Portaria Conjunta SGP-Enap nº 102, de 09 de outubro de 2019, relativamente à Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP, em razão da necessidade de extensão do prazo para envio do Plano de Desenvolvimento de Pessoas por meio do Portal SIPEC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 15 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. PNDP.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
PORTARIA N. 20.723, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia, do Turismo, e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 856.021.899,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-41, terça-feira, 15 de setembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA N. 20.824, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente e da Defesa; e à Dívida Pública Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-45, terça-feira, 15 de setembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
PORTARIA N. 20.809, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Lista os setores da economia mais impactados pela pandemia após a decretação da calamidade pública decorrente do Covid-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, terça-feira, 15 de setembro de 2020.
Tags: Economia. Indústria e Comércio. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 15, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece formas de acondicionamento de milheiros, os modelos e os padrões de cores das etiquetas para identificação de cédulas nas operações de depósito de numerário, e divulga as características básicas das embalagens originais de numerário novo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-53, terça-feira, 15 de setembro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
RESOLUÇÃO CVM N. 6, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a emissão e distribuição de Certificados de Investimento para a produção, distribuição, exibição e infraestrutura técnica de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, altera a Instrução CVM nº 541, de 20 de dezembro de 2013, e revoga as Instruções CVM nºs 260, de 9 de abril de 1997, e 433, de 5 de junho de 2006.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-54, terça-feira, 15 de setembro de 2020.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR CAIXA N. 926, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, terça-feira, 15 de setembro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
MINISTÉRIO DO TURISMO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 632, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Institui o Fórum de Mobilidade e Conectividade Turística no âmbito do Ministério do Turismo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, terça-feira, 15 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Turismo.
PROCURADORIA-GERAL ELEITORAL
PROCURADOR-GERAL
PORTARIA N. 1, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece orientações para o Ministério Público Eleitoral, no curso das Eleições Municipais de 2020, relativas às medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106, terça-feira, 15 de setembro de 2020.
Tags: Sistema Eleitoral. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-6, terça-feira, 15 de setembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a criação do Grupo de Estudos sobre Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 15/09/2020
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Tráfico Internacional.
SECRETÁRIA-GERAL
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 013/2020, firmado com a empresa OURO GÁS LTDA).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 14/09/2020
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Autoriza a antecipação da fase preliminar de restabelecimento das atividades presenciais e retomada dos prazos nos processos físicos que tramitam meio físico na Seção Judiciária do Amapá e nas subseções judiciárias vinculadas.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Extraordinário, p. 4-5, segunda-feira, 14 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00041, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região e da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 9-10, segunda-feira, 14 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PRESIDÊNCIA, VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00042, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
Disciplina o regramento para requisição de presos à SEAP, para participação de audiência em meio virtual,
pelas Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro conforme sugestões fornecidas pelo
órgão.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7-8, segunda-feira, 14 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito Penal. Sistema Penitenciário.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 2037, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
Institui Grupo de Trabalho, para estudo das medidas iniciais e preparatórias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, na Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 169/2020, p. 1, terça-feira, 15 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Segurança da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Divulga a consolidação dos feriados do ano 2020 no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 245/2020, p. 1-10, terça-feira, 15 de setembro de 2020.
(*) Republicada para fazer constar: 1) O adiamento do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 4ª Região; 2) A antecipação de feriados no Município de Toledo/PR pela Lei "R" 42/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
CNJ entrega ao Congresso proposta de lei para disciplinar custas judiciais
Fonte: CNJ Notícias.
Crimes financeiros e honorários sucumbenciais em reclamação estão na Pesquisa Pronta
Fonte: STJ Notícias.
Em debate na internet, ministros do STJ avaliam recuperação judicial no cenário pós-pandemia
Fonte: STJ Notícias.
Advogados podem requerer sustentação oral presencial na Corte Especial
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Bolsonaro sanciona lei que regula pagamento de precatórios e veta anistia a igrejas
Fonte: Agência Senado.
Projeto prevê a inclusão da população em situação de rua no IBGE
Fonte: Agência Senado.
Proposta agrava penas para homicídio culposo em caso de embriaguez do motorista
Fonte: Câmara Notícias.
Câmara acaba com auxílio para despesas com mudança de deputados reeleitos
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto permite saque do FGTS para pagar despesas com planos de saúde
Fonte: Câmara Notícias.
Proposta eleva a pena em caso de fraude em licitação pública
Fonte: Câmara Notícias.
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