Notícias
DOUInforme 17.09.2020
Informativo
Brasília, 17 de setembro de 2020.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.488, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, quarta-feira, 16 de setembro de 2020.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MENSAGEM N. 527, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.326.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 528, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.550.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 529, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.536.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 490, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Altera o art. 5º, § 1º, da Portaria/MC nº 424, de 22 de junho de 2020, que dispõe sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e do cumprimento dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Cidadania.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2, quarta-feira, 16 de setembro de 2020.
Tags: Esporte. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 491, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.488/2020, a respeito do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2-3, quarta-feira, 16 de setembro de 2020.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 484, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
Aprova o Manual de Migração que trata da transferência do conteúdo dos portais do Governo federal para o novo Portal Institucional denominado Gov.Br.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Gov.Br.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 26, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa n. 9, de 19 de maio de 2020, que Regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (Pró-Moradia).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO N. 89, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Tributação. Comércio Exterior. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO N. 90, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Tributação. Comércio Exterior. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA N. 20.865, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a denominação dos subtítulos de "Nacional (Crédito Extraordinário)" para "Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-37, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA N. 932, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do benefício de prestação continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-44, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
RESOLUÇÃO N. 585, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
Aprova a Emenda nº 05 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-52, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 341, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece Diretrizes para a realização de Leilão para aquisição de energia e potência elétrica e a execução de outras medidas destinadas à Garantia do Suprimento de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-66, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Distribuição de Energia Elétrica.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
RESOLUÇÃO N. 5, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Recomenda aos Partidos Políticos que se abstenham de práticas que constituam assédio e violência política de gênero contra as mulheres.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça. Sistema Eleitoral.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 2.222/GM/MS, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 (*)
Institui, em caráter excepcional e temporário, Ações Estratégicas de Apoio à Gestação, Pré-Natal e Puerpério e o correspondente incentivo financeiro federal de custeio para o enfretamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 164, de 26 de agosto de 2020, Seção 1, páginas 49, com incorreções no original. Ficam mantidos os Anexos I, II, III e IV publicados no Diário Oficial da União nº 164, Seção 1, de 26 de agosto de 2020, páginas
60 a 132, sem alterações.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 2.405, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Institui incentivo financeiro federal de custeio, em caráter excepcional e temporário, aos municípios e Distrito Federal para o fortalecimento das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde no cuidado às populações específicas, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-128, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 422, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 350, de 19 de março de 2020, que define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou desinfetantes sem prévia autorização da Anvisa e dá outras providências, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133-134, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Produtos Antissépticos. Coronavírus.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Acórdão 2175/2020 Plenário (Auditoria, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues)
Pensão civil. Filha maior solteira. Extinção. Entendimento.
A pensão civil deferida a filha maior solteira com base no art. 5º, parágrafo único, da Lei 3.373/1958 somente pode ser extinta, em caráter irretratável, caso a beneficiária enquadre-se em, pelo menos, uma das seguintes hipóteses: i) ocupar cargo público permanente; ii) contrair casamento ou mantiver união estável; iii) perceber outros benefícios decorrentes da alteração do estado civil, como a pensão prevista no art. 217, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei 8.112/1990 e a prevista no art. 74, c/c o art. 16, inciso I, da Lei 8.213/1991.
Acórdão 2285/2020 Plenário (Administrativo, Relator Ministro Bruno Dantas)
Remuneração. Licença para atividade política. Candidato. Eleição. Município. Afastamento.
Para fazer jus a afastamento remunerado para fins de desincompatibilização em virtude de candidatura em eleições municipais (art. 1º da LC 64/1990), é necessário que o servidor concorra a cargo eletivo em disputa no mesmo município onde exerce suas atribuições.
Acórdão 8386/2020 Primeira Câmara (Pensão Militar, Relator Ministro Benjamin Zymler)
Reforma (Pessoal). Invalidez. Reforma-prêmio. Abrangência. Pessoal da reserva remunerada.
A reforma de militar por incapacidade com proventos calculados com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa (art. 110, § 1º, da Lei 6.880/1980) restringe-se aos militares da ativa ou da reserva remunerada, não sendo possível a concessão dessa vantagem aos militares já reformados.
Acórdão 8411/2020 Primeira Câmara (Pensão Militar, Relator Ministro-Substituto Weder de Oliveira)
Pensão militar. Legislação. Reversão de pensão. Marco temporal.
O direito à percepção de pensão militar se regula pela lei vigente ao tempo do óbito do militar, mas o direito à reversão da pensão regula-se pela lei vigente à época do óbito do beneficiário inicial da pensão.
Acórdão 8549/2020 Primeira Câmara (Pedido de Reexame, Relator Ministro Bruno Dantas)
Pensão civil. União estável. Comprovação. Companheiro. Filho.
A existência de filho do instituidor da pensão com a alegada companheira é apenas um indício, não sendo suficiente para caracterizar a união estável e habilitar a companheira como beneficiária da pensão.
Acórdão 8549/2020 Primeira Câmara (Pedido de Reexame, Relator Ministro Bruno Dantas)
Pensão civil. União estável. Comprovação. Escritura pública. Justificação judicial.
A escritura pública declaratória de união estável, assim como a sentença de justificação judicial, por si só, não é suficiente para comprovar a existência de união estável para fins de concessão de pensão.
Acórdão 8551/2020 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Bruno Dantas)
Ato sujeito a registro. Princípio da segurança jurídica. Aposentadoria. Princípio da razoabilidade. Princípio da eficiência. Contagem de tempo de serviço.
Diante da constatação de exíguo tempo faltante para implementação do requisito temporal para aposentadoria, com vistas a evitar o retorno à atividade de ex-servidores já aposentados há longo tempo, o TCU pode, excepcionalmente, decidir pela legalidade do ato, em homenagem aos princípios da razoabilidade, da eficiência e da segurança jurídica.
Acórdão 8731/2020 Primeira Câmara (Pedido de Reexame, Relator Ministro Benjamin Zymler)
Aposentadoria. Vantagem opção. Marco temporal. Quintos. Acumulação. Vedação.
Os servidores que tenham satisfeito os pressupostos temporais estabelecidos no art. 193 da Lei 8.112/1990 e os requisitos para aposentadoria até o advento da EC 20/1998 podem acrescer aos seus proventos de inatividade o pagamento parcial da remuneração do cargo em comissão (vantagem “opção”, art. 2º da Lei 8.911/1994), de forma não cumulativa com a vantagem dos quintos/décimos/VPNI, em razão da vedação contida no art. 193, § 2˚, da Lei 8.112/1990.
Acórdão 8978/2020 Segunda Câmara (Pensão Especial de Ex-combatente, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer)
Pensão especial de ex-combatente. Vedação. Remuneração. Benefício previdenciário. Acumulação.
A pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes (Lei 8.059/1990) é inacumulável com quaisquer rendimentos percebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários.
Acórdão 8989/2020 Segunda Câmara (Pensão Civil, Relator Ministro-Substituto André de Carvalho)
Remuneração. Vantagem pecuniária. VPNI. DNOCS.
A parcela Complementação Salarial, originária do Decreto-lei 2.438/1988, deve ser paga na forma de VPNI, sujeita apenas aos reajustes gerais dos servidores públicos, e deve ser absorvida pelos aumentos posteriores da remuneração da categoria (art. 14 da Lei 12.716/2012).
Fonte: Informativo TCU sobre Boletim de Pessoal n. 82. Agosto de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 363, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
Ficam suspensos, no dia 15 de setembro de 2020, a contagem dos prazos processuais, o prazo para inclusão de sustentação oral no sistema de Plenário Virtual e o prazo de vigência das sessões virtuais do Plenário e das Turmas que se iniciaram em 11 de setembro de 2020.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 229/2020, p. 1, quarta-feira, 16 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões Virtuais. Sustentação Oral.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS - 318ª SESSÃO ORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 305/2020, p. 2-6, quarta-feira, 16 de setembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 181, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141-143, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 306/2020, p. 2-8, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 183, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Designa integrantes para compor a Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 306/2020, p. 8, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Mediação e Conciliação de Conflitos.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 95, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2994, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 96, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2994, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 97, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2994, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 227, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia – EJE/BA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2994, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 234, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe - Ejuse.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2994, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 235, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região – Emag.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2994, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 236, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2994, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 237, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Piauí - EJE/PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2994, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 238, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2994, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 239, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - Esmarn.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2994, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 240, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Emagis.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2994, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 241, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul – Ajuris.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2994, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/09/2020.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 015/2020, firmado com a empresa Brasfort Empresa de Segurança Ltda.).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/09/2020.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação para aquisição de dispositivos periféricos de microinformática para atendimento às necessidades do Conselho da Justiça Federal).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/09/2020.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(equipe de planejamento da contratação para adequação dos sistemas de climatização e geração de energia suplementar (gerador) da sala-cofre do CJF para sustentação do site central da Nujufe - Nuvem Privada da Justiça Federal).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/09/2020.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação da expansão da solução de acesso remoto).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/09/2020.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação de suporte e atualização de produtos Oracle).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/09/2020.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação de serviços de emissão de certificados digitais).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/09/2020.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação de solução de colaboração virtual).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/09/2020.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 10-9-2020, 14H
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-7, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
CORREIÇÕES GERAIS ORDINÁRIAS - 2018 - 2020
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 9-110, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Relatório de Atividades.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2020/00025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso "Resolução 288/2019 do CNJ – política institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais", promovido pela EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-5, quarta-feira, 16 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 372, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
Revoga as Resoluções PRES n. 37/1995, 49/1995, 72/1998, 73/1998, 211/2009, 263/2011, 270/2012 e 384/2014.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 171/2020, p. 1, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Sistema Financeiro de Habitação.
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
PORTARIA GACO N. 8, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Constitui Comissão com vistas à revisão do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 171/2020, p. 5-6, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO COFEN N. 647, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de validade da Certidão de Inscrição Profissional ou Certidão de Regularidade como documento hábil e legal para permitir o exercício da profissão, emitida na vigência da Resolução Cofen nº 631/2020, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO CFFA N. 583, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a inscrição de Pessoas Jurídicas nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, nas modalidades de registro e cadastro, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143-144, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia.
Impressão de registro põe em risco sigilo e liberdade de voto
Fonte: STF Notícias.
STF entende que pedido de renúncia não efetivado não é causa para ação rescisória
Fonte: STF Notícias.
Lista suja do trabalho escravo é constitucional
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Com medidas de segurança, STJ estabelece retorno gradual do trabalho presencial
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
STJ promove webinário sobre aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Judiciário
Fonte: STJ Notícias.
Lei dos Crimes Hediondos pode ser atualizada
Fonte: Agência Senado.
Ministro da Educação deve explicar ao Congresso estratégia para retorno das aulas presenciais
Fonte: Câmara Notícias.
Proposta permite que segurança pública contrate servidor aposentado para trabalhos específicos
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto torna obrigatório reuso de água para fins não potáveis em novas edificações
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto aumenta pena para homicídio de servidor público no exercício da função
Fonte: Câmara Notícias.
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