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DOUInforme 18.09.2020

Informativo

por publicado: 18/09/2020 17h56 última modificação: 18/09/2020 17h56

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 18 de setembro de 2020.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.489, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 18 de setembro de 2020.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

DECRETO N. 10.490, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e o Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, sexta-feira, 18 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Banco de Alimentos.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 338, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-6, sexta-feira, 18 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

PORTARIA N. 20.912, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes da Medida Provisória nº 985, de 25 de junho de 2020, no âmbito do Ministério da Defesa, no valor de R$ 14.971.467,00.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, sexta-feira, 18 de setembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA CONJUNTA N. 58, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-15, sexta-feira, 18 de setembro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Contas Públicas.

SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO

PORTARIA N. 20.927, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre os procedimentos para habilitação de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresárias(empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra, para atuar como parceiras do Sistema Nacional de Emprego - Sine, no âmbito do projeto Sine Aberto, de que trata a Resolução n. 826, de 26 de março de 2019 e suas alterações, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, sexta-feira, 18 de setembro de 2020.

Tags: Indústria e Comércio. Trabalho e Previdência. Sine.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

PORTARIA N. 108.302, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

Fixa os prazos máximos para a decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica requeridos ao Banco Central do Brasil e classifica os níveis de risco relacionados à referida liberação, nos termos do disposto no Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 - Revoga a Portaria nº 106.818, de 3 de fevereiro de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29-31, sexta-feira, 18 de setembro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CIRCULAR N. 613, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

Disciplina o atendimento às reclamações dos consumidores dos mercados supervisionados e às denúncias no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-34, sexta-feira, 18 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Ouvidoria.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

PORTARIA N. 533, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

Institui a Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico para a Avaliação do Novo Ensino Médio da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (DAEB).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, sexta-feira, 18 de setembro de 2020.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 540, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

Institui a Matriz de Referência do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-59, sexta-feira, 18 de setembro de 2020.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

ARQUIVO NACIONAL

PORTARIA N. 208, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

Aprova, pelo prazo de 24 meses, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, sexta-feira, 18 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. PCTT.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 423, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 27, de 21 de junho de 2011, a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 36, de 26 de agosto de 2015, e, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, para dispor sobre a extinção do regime de cadastro e migração dos dispositivos médicos de classe de risco II para o regime de notificação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110-111, sexta-feira, 18 de setembro de 2020.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 74, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Estabelece os assuntos para alterações de informações apresentadas no processo de regularização de dispositivos médicos na ANVISA, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 340, de 6 de março de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111-112, sexta-feira, 18 de setembro de 2020.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 643, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Ministério do Turismo quanto à notificação - pessoal, por via postal e por edital - de atos administrativos emanados em processos administrativos fiscalizatórios dos prestadores de serviços turísticos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115-116, sexta-feira, 18 de setembro de 2020.

Tags: Turismo. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N 14.058, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 18 de setembro de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SENADO FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 12, DE 2020

Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 37.800.000,00 (trinta e sete milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 18 de setembro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 18 de setembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 704, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 231/2020, p. 1, sexta-feira, 18 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 190, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

Institui o Grupo de Trabalho denominado “Observatório dos Direitos Humanos no Poder Judiciário” e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 307/2020, p. 2-3, sexta-feira, 18 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PLENÁRIO VIRTUAL

PAUTA DE JULGAMENTO - 63ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 307/2020, p. 3-4, sexta-feira, 18 de setembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 330, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 52, sexta-feira, 18 de setembro de 2020.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 17/09/2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 9-9-2020, 14H

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 178.0/2020, p. 4-5, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO N. 1730060 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 23/09/2020 09:00

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 178.0/2020, p. 6-7, quinta-feira, 17 de setembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO N. 648, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a normatização, capacitação e atuação do enfermeiro na realização da punção intraóssea em adultos e crianças em situações de urgência e emergência pré e intra-hospitalares.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137-138, sexta-feira, 18 de setembro de 2020.

Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.

Relatora vota pela inexigibilidade da contribuição social destinada ao Sebrae, Apex e ABDI

Fonte: STF Notícias.

Plenário definirá tese que marca o prazo para questionar preterição em concurso público

Fonte: STF Notícias.

Adicional de 20% a desembargadores federais aposentados é inconstitucional

Fonte: STF Notícias.

Ministro levará ao Plenário pedido para que depoimento de Jair Bolsonaro seja por escrito

Fonte: STF Notícias.

CNJ e Enap buscam projetos de inovação para monitoramento de processos judiciais

Fonte: CNJ Notícias.