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DOUInforme 22.09.2020

Informativo

por publicado: 22/09/2020 16h38 última modificação: 22/09/2020 16h38

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 22 de setembro de 2020.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 91, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe Sobre o Uso do Módulo Lpco nas Operações de Importação de Produtos de Interesse Agropecuário.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 22 de setembro de 2020.

Tags: Agronegócios. Comércio Exterior. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSELHO DIRETOR

RESOLUÇÃO N. 734, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020

Aprova o Regulamento de Conselho de Usuários

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-9, terça-feira, 22 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno. Telecomunicações.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

PORTARIA N. 21.077, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação; de Minas e Energia; da Infraestrutura; e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 415.447.009,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-44, terça-feira, 22 de setembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

RETIFICAÇÃO

Anexo I da Portaria Fazenda/ME nº 15.456, de 1º de julho de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, terça-feira, 22 de setembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 504, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020

Publica o demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos doze meses, referente ao 2º quadrimestre de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-46, terça-feira, 22 de setembro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Contabilidade.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.977, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.933, de 3 de abril de 2020, que suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que forem vendidas, e a Instrução Normativa RFB nº 1.947, de 7 de maio de 2020 que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, terça-feira, 22 de setembro de 2020.

Tags: Comércio Exterior. Tributação. Políticas Públicas.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 17, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

Divulga a disponibilização gradual, em ambiente de produção, das funcionalidades e os horários de operação do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) que serão observados até o atingimento do seu pleno funcionamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, terça-feira, 22 de setembro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA N. 933, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

Estabelece orientações quanto às medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, terça-feira, 22 de setembro de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA N. 962, DE 20 DE SETEMBRO DE 2020

Realização de visitas pelas entidades de classes que representam servidores públicos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 21 de setembro de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência. Sindicatos. Servidores Públicos. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 504, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020

Institui o Programa Cidades+Verdes e o Cadastro Ambiental Urbano - CAU.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, terça-feira, 22 de setembro de 2020.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 2.516, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de custeio para a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99-156, terça-feira, 22 de setembro de 2020.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RESOLUÇÃO N. 168, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas pela Defensoria Pública da União para continuidade do enfrentamento da situação de crise da pandemia da COVID-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166, terça-feira, 22 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 123, DE 2020

Faz saber que a Medida Provisória nº 966, de 13 de maio de 2020, que "Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10 de setembro de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 22 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Responsabilidade Civil. Agentes Públicos. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 22 de setembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RECOMENDAÇÃO N. 74, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020

Recomenda medidas para implementação de política de dados abertos no âmbito do Poder Judiciário.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 310, p. 2-4, terça-feira, 22 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Políticas de Dados Abertos.

RESOLUÇÃO N. 333, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020

Determina a inclusão de campo/espaço denominado Estatística na página principal dos sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário indicados nos incisos I-A a IV, VI e VII do art. 92 da Constituição Federal e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 310, p. 4-5, terça-feira, 22 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Portal Institucional. Estatística.

RESOLUÇÃO N. 334, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020

Institui o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 310, p. 5-7, terça-feira, 22 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 191, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020

Designa representantes para compor o Conselho Nacional de Proteção de dados e da Privacidade.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 310, p. 2, terça-feira, 22 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 662/2020 - CJF, DE 27 DE agosto DE 2020

Dispõe sobre a revogação da Resolução CJF nº 239, de 5 de abril de 2013, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, do cumprimento das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em ações de mandado de injunção que determinem a aplicação da Lei nº 8.213/1991 na análise de pedidos de concessão de aposentadoria especial e de conversão de tempo de serviço prestado em condições especiais em tempo de serviço comum, e a Resolução CJF nº 260, de 8 de outubro de 2013, que suspende a eficácia da Resolução nº CJF-RES2013/00239.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 21/09/2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Decisões Judiciais.

PORTARIA N. 426-CJF, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre as datas das sessões virtuais do Plenário do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166, terça-feira, 22 de setembro de 2020.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 21/09/2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões Virtuais.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORREGEDORIA GERAL

CIRCULAR COGER - 11253269

Ref.: implantação do SEEU concluída.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 6-7, terça-feira, 22 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. SEEU.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 45/2020

Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 254/2020, p. 1-28, segunda-feira, 21 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA N. 853/2020

Dispõe sobre a visita correicional virtual à 1ª Vara Federal de Porto

Alegre.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 253/2020, p. 11-12, terça-feira, 22 de setembro de 2020.