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DOUInforme 25.09.2020

Informativo

por publicado: 25/09/2020 14h13 última modificação: 25/09/2020 14h13

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 25 de setembro de 2020

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.003, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 24 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Saúde Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.004, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 24 de setembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RETIFICAÇÃO

Apêndice II do Decreto nº 10.495, de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica nº 55 (7PA-APII-ACE55), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República do Paraguai, pela República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e pelos Estados Unidos Mexicanos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 24 de setembro de 2020.

Tags: Relações Exteriores. Economia. Mercosul.

CASA CIVIL

MINISTRO DE ESTADO CHEFE

PORTARIA N. 456, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2, quinta-feira, 24 de setembro de 2020.

Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração. Fronteira.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 346, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o procedimento prévio ao ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça. Ajuizamento de Ações. Constituição Federal.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL

RESOLUÇÃO N. 78, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o anexo da Resolução nº 74, de 22 de junho de 2020 do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

Tags: Agronegócios. Seguro Rural.

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

PORTARIA N. 147, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o Projeto de Instrução Normativa que Estabelece os Procedimentos para Reconhecimento da Equivalência e Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

Tags: Agronegócios. Vigilância Sanitária. Consulta Pública.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

PORTARIA N. 483, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

Aprova o Manual de Diretrizes para a padronização dos portais do Governo federal no novo Portal Institucional denominado Gov.Br.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-9, sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

Tags: Portal Institucional. Gov.Br. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 1.342, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Reconhece e apoia o processo de retorno gradual e seguro do atendimento nas Agências da Previdência Social, iniciado no dia 14 de setembro, que teve por base o plano de ação e o protocolo de segurança estabelecidos nos termos da Portaria Conjunta nº 13, de 29 de abril de 2020, e da Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho, com o objetivo de restabelecer os serviços presenciais relativos à perícia médica federal, avaliação social, cumprimento de exigências, justificação administrativa e justificação judicial.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Perícia Médica. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GESTÃO

PORTARIA N. 21.262, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Estabelece procedimentos referenciais para a composição da planilha de custos e formação de preços nas contratações de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, executados de forma contínua ou não, em edifícios públicos, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 3, quinta-feira, 24 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA N. 983, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o valor dos encargos apurados em 2019 com a manutenção de empréstimos consignados na folha de pagamento de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência. Empréstimos Consignados. Folha de Pagamento.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 2.377, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Portaria nº 2.221, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para a prestação do auxílio financeiro emergencial pela União às instituições de longa permanência e define os critérios de rateio, nos termos da Lei nº 14.018, de 20 de junho de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132, sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA N. 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 134-184, sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 425, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 357, de 24 de março de 2020, que estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 184, sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

CONSELHO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N. 266, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro 2009 e a Resolução nº 205, de 25 de setembro de 2015, ambas do CSMPDFT, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 191-192, sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO N. 267, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o Anexo V, do Capítulo IV, da Resolução nº 90 de 14 de setembro 2009, e dá outras providências

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 192, sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental.

RESOLUÇÃO N. 269, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a redação do inciso IV, artigo 2º da Resolução nº 241, de 13 de abril de 2018, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 192, sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Manual de Atribuições.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 694, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020.

Altera especialidades de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 236/2020, p. 1, sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA

PORTARIA N. 3, 24 DE SETEMBRO DE 2020

Regulamenta a atuação do Escritório Corporativo de Políticas Judiciárias Nacionais e de Projetos Institucionais no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 314/2020, p. 14-16, sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 22, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19).

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3000, sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 444-CJF, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a alteração da Portaria Nº 32-CJF, de 15 de janeiro de 2020, publicada no DOU nº 13, Seção 1, pág. 144, no dia 20 de janeiro de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 272, sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 24/09/2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Legislação Penal e Processual Penal. Pacote Anticrime.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRES N. 2042, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Institui, no âmbito da 3ª Região, a Comissão de Desburocratização e Dinamização Procedimental, para colaborar na identificação das medidas e na reunião de informações que visem à desburocratização e à eficiência administrativa, necessárias para a análise da Presidência.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 177/2020, p. 1-2, sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Desburocratização.

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA CORE N. 2336, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Esclarece a Portaria CORE nº 2294, de 27 de agosto de 2020, quanto aos trabalhos correcionais nos JEFs de Santos, São Vicente, São Carlos, Piracicaba, Americana e Jundiaí.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 177/2020, p. 2-3, sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

Tags: Correição Geral.

PORTARIA CORE N. 2337, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Constitui comissão para os trabalhos de correição geral ordinária a ser realizada nos períodos de 13 a 16, 19 a 23, e 26 a 29 de outubro de 2020, nas unidades judiciárias abaixo especificadas.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 177/2020, p. 3-4, sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

Tags: Correição Geral.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, EM 11-9-2020, 14H

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 257/2020, p. 1-5, sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA N. 867/2020

Dispõe sobre a visita correicional virtual à 1ª Vara Federal de Bagé.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 257/2020, p. 15-16, sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

Tags: Correição Geral Virtual.