Notícias
DOUInforme 28.09.2020
Informativo
Brasília, 28 de setembro de 2020
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL
RESOLUÇÃO N. 79, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
Altera o anexo da Resolução nº 64, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 455, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Agronegócios. Seguro Rural.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 482, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
Aprova o Manual de Publicação que trata das ferramentas de administração e publicação de conteúdos no âmbito do Portal Institucional do Governo federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 456-458, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Portal Institucional.
PORTARIA N. 485, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
Aprova o Manual de SEO - Otimização de Mecanismos de Buscas, para o novo Portal Institucional denominado Gov.Br.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 458-461, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Portal Institucional. Gov.Br.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX N. 100, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 481-482, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
RESOLUÇÃO N. 876, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Institui Grupo de Trabalho Especial para tratar da proposta da Bancada dos Trabalhadores no CODEFAT de ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos segurados durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo Coronavírus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 483, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO N. 877, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Aprova o planejamento para o exercício de 2020 das ações de qualificação social e profissional a serem executadas pela União e pelas esferas de governo no âmbito do SINE, em observância ao art. 13, § 2º, da Resolução CODEFAT nº 866, de 16 de julho de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 483, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. SINE. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 878, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2020 - PDE/2020, de que trata a Resolução CODEFAT nº 851, de 18 de março de 2020, alterada pela Resolução CODEFAT nº 856, de 25 de março de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 483-484, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. FAT. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 879, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o bloco de ações e serviços "Fomento à Geração de Emprego e Renda" no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos fundos do trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do art. 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 484, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. SINE. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 880, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Resolução CODEFAT nº 831, de 21 de maio de 2019, que estabelece critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda - CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, nos termos da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 484, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. CTER. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA N. 21.332, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o Termo de Adesão para acesso ao Portal de Crédito Digital pelas instituições gestoras das plataformas e as instituições financeiras tipo I de que trata a Instrução Normativa nº 53, de 8 de julho de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 484-485, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Digital.
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 93, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa nº 22, de 17 de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 486, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
PORTARIA N. 21.328, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a redação do art. 3º da Portaria nº 14.557, de 18 de junho de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 25 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Plano de Cargos e Salários.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA N. 21.282, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e os identificadores de uso constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no que concerne aos Ministérios da Educação, do Meio Ambiente e da Defesa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 486-487, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA N. 21.232, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2020, com vigência para o ano de 2021 e dos dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2020, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 487-488, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CMN N. 4.853, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Resolução nº 4.734, de 27 de junho de 2019, que estabelece condições e procedimentos para a realização de operações de desconto de recebíveis de arranjo de pagamento integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro baseado em conta pós-paga e de depósito à vista e de operações de crédito garantidas por esses recebíveis, por parte das instituições financeiras.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 496, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO CMN N. 4.854, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre as operações de microcrédito, inclusive as de microcrédito produtivo orientado, realizadas pelas instituições financeiras e sobre o direcionamento de recursos para essas operações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 496-497, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO CMN N. 4.855, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre os critérios para a mensuração da provisão para créditos de liquidação duvidosa de operações realizadas no âmbito dos programas instituídos com o propósito de enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 na economia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 497, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO CMN N. 4.856, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Resolução nº 4.782, de 16 de março de 2020, que estabelece, por tempo determinado, em função de eventuais impactos da Covid-19 na economia, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito, para fins de gerenciamento de risco de crédito.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 497, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 20, DE 25 DE SETEMEBRO DE 2020
Dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 498, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP N. 7.677, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
Fixa os prazos máximos para a decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica requeridos a Superintendência de Seguros Privados e classifica os níveis de risco relacionados à referida liberação, nos termos do disposto no Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 499-500, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 20, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece os requisitos técnicos e de homologação para os sistemas de OBD e para a medição das emissões em tráfego real e emissões durante a vida útil do veículo (ISC) em veículos pesados novos homologados na fase P8 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 512-513, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Meio Ambiente. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 2.549, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 537-538, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 2.559, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 541-542, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DO TURISMO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
Aprova o Regulamento de Mediação e Arbitragem no âmbito da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e do Decreto nº 9.574, de 22 de novembro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 591-595, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Indústria e Comércio. Direitos Autorais. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece, em caráter temporário, a suspensão da obrigatoriedade de pagamento dos débitos decorrentes de parcelamentos vigentes e dos prazos de que trata a Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, do Ministério da Cidadania, no âmbito do Ministério do Turismo, tendo em vista a publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 595-596, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Dívida Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Institui a campanha "Junho Verde", para promover a conscientização da sociedade sobre a importância da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Meio Ambiente. Sustentabilidade.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-5, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA N. 374, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
Altera o inciso X do art. 1º da Portaria 8, de 13 de janeiro de 2020, para transferir a data de ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2020.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 237/2020, p. 382, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO VIRTUAL
PAUTA DE JULGAMENTO - 65ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 315/2020, p. 2, sexta-feira, 25 de setembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA STJ/GP N. 329, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
Publica, na forma do anexo I, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2020, consoante previsto no art. 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101/2000. Publica, na forma do anexo II, o Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal, em cumprimento ao Acórdão 553 - TCU - Plenário, de 29 de março de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 601-602, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
DIRETORIA DO GABINETE DA REVISTA DO STJ
CHAMAMENTO DE ARTIGOS, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - REJURI N. 2 (*)
Convoca membros da comunidade acadêmica e pesquisadores para participação de seleção e publicação de artigos na Revista REJuriSTJ, cuja publicação está prevista para abril de 2021.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3001, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
(*) Republicado por incorreção no original - DJE de 24/09/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 246, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária do Piauí - Desembargador Lucrécio Dantas Avelino - Ejud/PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3001, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 249, DE 19 DE SETEMBRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3001, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 250, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3001, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 253, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Portaria de Credenciamento n. 130, de 13 de maio de 2020 que dispõe sobre o credenciamento de curso promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - Ejef.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3001, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 255, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Piauí - EJE/PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3001, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre concessão e gozo de férias dos servidores do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 28/09/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concessão e Gozo de Férias.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. TRF2-PTP/352, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 2º quadrimestre de 2020, na forma dos anexos, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet conforme previsto no art.55, § 2º, da referida lei.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 602-603, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 178/2020, p. 1-2, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CATRF3R N. 115, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 603-604, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 178/2020, p. 3-4, segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
Resolução da CVM sobre restrição a atividade de auditores independentes não ofende a Constituição
Fonte: STF Notícias.
Terceirizados e empregados de empresa pública com mesmas tarefas podem ter salários diferentes
Fonte: STF Notícias.
Competência para julgar ações de insolvência civil é da Justiça estadual
Fonte: STF Notícias.
Leis estaduais sobre taxa de religação de energia elétrica são inconstitucionais
Fonte: STF Notícias.
Webinar tratará da relação entre auditoria interna no Judiciário e Lei de Proteção de Dados
Fonte: CNJ Notícias.
Escritório corporativo reforça gestão estratégica do CNJ
Fonte: CNJ Notícias.
PJe completa 10 anos em nova fase de plataforma nacional e inovação
Fonte: CNJ Notícias.
Marco da Primeira Infância: curso atenderá novos públicos e será totalmente on-line
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
De meu bem a meus bens: a discussão sobre partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcial
Fonte: STJ Notícias.
Responsabilidade dos administradores de instituições financeiras por prejuízos é subjetiva
Fonte: STJ Notícias.
Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença
Fonte: STJ Notícias.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é o tema da nova edição de Bibliografias Selecionadas
Fonte: STJ Notícias.
Projeto suspende pagamento de tributos por pequenas empresas
Fonte: Agência Senado.
Pandemia já causou despesas de R$ 411 bilhões para o governo
Fonte: Agência Senado.
Proposta prevê registro e arquivamento de documentos escolares
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto determina que proprietários rurais contratem seguro de responsabilidade por queimadas
Fonte: Câmara Notícias.
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