Centros de Inteligência tornam-se instrumentos para efetividade e eficiência do Sistema de Justiça Brasileiro

Criados em 2017 pela Justiça Federal (JF), os Centros de Inteligência da Justiça Federal indicam um marco na história do Judiciário. Como consagração dessa iniciativa pioneira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, terça-feira (20), a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) a partir dos moldes da Justiça Federal, ressaltando a importância dessas unidades como instrumentos para a efetividade e eficiência de todo o Sistema de Justiça Brasileiro.

Em seu voto, na sessão ordinária, o Presidente do CNJ, Ministro Luiz Fux, mencionou a criação dos Centros como aliados da administração de cada tribunal, bem como a necessidade de alinhamento de todos os tribunais brasileiros com a política de sistema de precedentes e gestão eficiente de demandas de massa. “Os Centros também têm função importante de identificar e canalizar soluções administrativas para demandas de massa ou repetitivas, que começam a aportar nas varas judiciais”, completou o Presidente do CNJ.

Dentre outras providências, o normativo determina a instalação de Centros de Inteligência no âmbito de todos os tribunais; a instituição de rede de Centros de Inteligência, possibilitando o apoio e a criação de sinergia interorganizacional; o incentivo de interlocução direta entre os Tribunais de Justiça e os Núcleos de Gerenciamento de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal; bem como a abertura de um canal subsidiário no Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) para articulação administrativa de temas de abrangência nacional.

Os Centros

Iniciativa pioneira da Justiça Federal, os Centros de Inteligência possuem a missão de prevenir e solucionar conflitos, identificando demandas repetitivas ou com potencial multitudinário. Baseiam-se numa articulação ampla e propositiva, com a promoção do diálogo interinstitucional e o uso da tecnologia da informação, o que permite a participação de todos os atores de forma dialógica e cooperativa em busca de maior efetividade.

Alinhados à nova realidade do Poder Judiciário, decorrente da adoção do processo eletrônico e do avanço das tecnologias ao redor do mundo, os Centros de Inteligência têm por objetivo estar sintonizados com os cidadãos, reconhecendo suas necessidades. a fim de ofertar melhores respostas e fornecer maior celeridade aos processos.

Atuação

Conforme estabelece a Portaria CJF n. 369/2017, ratificada posteriormente pela Resolução CJF n. 499/2018, o Centro Nacional de Inteligência é composto por um Grupo Operacional, responsável pelos estudos e levantamentos de dados sobre demandas repetitivas, por um Grupo Decisório, que avalia as medidas para tentar otimizar os julgamentos dos processos. e por um Grupo Operacional.

Inspirados na necessidade de adoção, pelo Judiciário, de metodologias de gestão de acervos processuais, os Centros priorizam as ações preventivas por meio da identificação da origem de conflitos a serem submetidos à Justiça Federal e do estabelecimento de rotinas para o fortalecimento do sistema de precedentes, instituído pelo Código de Processo Civil, e estão interligados em uma rede de comunicação contínua, que oportuniza um sistema integrado de acompanhamento das ações judiciais.

COVID-19 - Em meio à pandemia do novo coronavirus (Covid-19), que lançou uma série de desafios ao Judiciário, os trabalhos dos Centros de Inteligência se mostraram essenciais à prestação jurisdicional de qualidade. A postura interativa e colaborativa requerida em tempos de pandemia é intrínseca ao trabalho dos Centros, que cumprem com destreza a tarefa de convergir interesses e mobilizar as partes envolvidas em busca de um bem comum.