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DOUInforme 02.10.2020

Informativo

por publicado: 02/10/2020 14h27 última modificação: 02/10/2020 14h27

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 2 de outubro de 2020.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.006, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020

Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência. Consignação em Folha de Pagamento. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

PORTARIA N. 21.614, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.357.810.604,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-43, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 21.621, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes das Medidas Provisórias n. 941, de 2 de abril de 2020, e 962, de 6 de maio de 2020, no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, respectivamente, no valor de R$ 12.302.964,00.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.980, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Tributação. Comércio Exterior.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.979, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.966, de 13 de julho de 2020, para prorrogar o prazo para adequação da área alfandegada de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Tributação. Comércio Exterior.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

PORTARIA N. 108.398, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Divulga o Regulamento do Portal de Transparência e Prestação de Contas do Banco Central.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Transparência Pública.

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO BCB N. 19, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a cobrança de tarifas de clientes pela prestação de serviços no âmbito do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix) e pela prestação do serviço de iniciação de transação de pagamento no âmbito de arranjos de pagamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58-59, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO BCB N. 20, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a linha de redesconto a ser concedida, pelo Banco Central do Brasil, às instituições financeiras participantes diretas do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que trata a Resolução nº 4.781, de 20 de fevereiro de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

GERÊNCIA EXECUTIVA

PORTARIA CVM/PTE/N. 109, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Enuncia a listagem dos atos normativos vigentes editados pela Comissão de Valores Mobiliários.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59-61, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

ANEXO II DA RESOLUÇÃO N. 798, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 (*)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69-70, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 173, de 09-09-2020, Seção 1, páginas 43, 44, 45, 46 e 47, com incorreções no original.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

RESOLUÇÃO N. 589, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Aprova a Súmula Administrativa nº 003/2020, que Constitui fato gerador para a cobrança da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) "VISTORIA EM EMPRESAS AÉREAS DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR - SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL" a realização de Auditoria de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AV S EC ) em empresas aéreas de transporte aéreo regular. Nos casos de auditorias realizadas nos cinco anos anteriores à Decisão da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SEI! 3517885), de 20 de setembro de 2019, será feita a cobrança retroativa desta TFAC, sem gravames ou punições.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

RESOLUÇÃO N. 33, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho sobre o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Terapia. Sistema Penitenciário.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 2.654, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Portaria nº 580/GM/MS, de 27 de março de 2020, para prorrogar o pagamento de bonificação aos profissionais de saúde residentes pelo prazo que durar a situação de emergência de saúde pública decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Saúde Pública. Educação e Cultura. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO

RESOLUÇÃO N. 26, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Aprova a realização e o Regulamento do IV Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107-108, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Ouvidoria.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.067, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020

Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00 (quatro bilhões, quatrocentos e oitenta e nove milhões, duzentos e vinte e quatro mil reais), para o fim que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

LEI N. 14.068, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020

Abre crédito extraordinário em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais), para o fim que especifica; e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

LEI N. 14.069, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020

Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Direito Criminal. Crime de Estupro.

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 130, DE 2020

Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 994, de 6 de agosto de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 131, DE 2020

Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 995, de 7 de agosto de 2020, que "Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO VIRTUAL

PAUTA DE JULGAMENTOS - 75ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 322/2020, p. 3-12, quinta-feira, 1º de outubro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 199, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Institui Grupo de Trabalho para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 322/2020, p. 2-3, quinta-feira, 1º de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Recuperação Judicial e Falência. Indústria e Comércio.

PORTARIA N. 201, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a instituição de Comitê de Governança Estratégica para assessorar o Presidente do Conselho Nacional de Justiça na implementação da Política de Governança.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 323/2020, p. 2-3, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Política de Governança.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 13, DE 21 DE MAIO DE 2020 (*)

Altera a Resolução STJ/GP n. 6/2015, que aprovou o Plano Estratégico do Superior Tribunal de Justiça para o período 2015 – 2020.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3005, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

(*) Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ no Processo STJ n. 12.957/2015 em sessão realizada por videoconferência no dia 30 de setembro de 2020, presidida pelo Ministro Humberto Martins.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 14, DE 3 DE JUNHO DE 2020 (*)

Disciplina a emissão e a utilização de passagens aéreas para magistrados no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3005, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

(*) Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ no Processo STJ n. 8834/2020, em sessão realizada por videoconferência no dia 30 de setembro de 2020, presidida pelo Ministro Humberto Martins.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concessão de Diárias e Passagens.

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 15, DE 26 DE JUNHO DE 2020 (*)

Autoriza a Secretaria do Tribunal a praticar atos meramente ordinatórios antes da distribuição dos feitos no STJ.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3005, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

(*) Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ no Processo STJ n. 12.543/2020, em sessão realizada por videoconferência no dia 30 de setembro de 2020, presidida pelo Ministro Humberto Martins.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito Processual.

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 18, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 (*)

Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3005, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

(*) Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ no Processo n. 19.705/2020, em sessão realizada por videoconferência no dia 30 de setembro de 2020, presidida pelo Ministro Humberto Martins.

(**) O Anexo III será publicado no Boletim de Serviço do STJ.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

RESOLUÇÃO ENFAM N. 4, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020

Disciplina as atividades e a retribuição financeira do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Profissional da Enfam.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3005, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. Corpo Docente.

RESOLUÇÃO ENFAM N. 5, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Resolução n. 1, de 23 de março de 2017, que trata da contratação e da retribuição financeira pelo exercício de atividade docente.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3005, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. Corpo Docente.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3005, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 256, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

Credencia o curso promovido pela Centro de Estudos Jurídicos - Cejur.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3005, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 257, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3005, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 258, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3005, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 259, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - Emag.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3005, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 260, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3005, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 261, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará – Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa – EJPA.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3005, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 262, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3005, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 263, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense – Esmat.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3005, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA TRF2-PTC-2020/00416, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre as formas de realização das correições ordinárias na Justiça Federal da Segunda Região, a partir de 13 de outubro de 2020.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-2, quinta-feira, 1º de outubro de 2020.

Tags: Correições Gerais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2020/00026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso "Erro Judiciário: Aspectos Cíveis e Penais e o Contexto da Covid-19", promovido pela EMARF.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 8-13, quinta-feira, 1º de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Coronavírus.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO N. 1755678 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 07/10/2020 09:00

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 188.0/2020, p. 29-30, quinta-feira, 1º de outubro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS

RESOLUÇÃO N. 666, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Define e disciplina a teleconsulta como forma de realização da Consulta de Nutrição por meio de tecnologias da informação e da comunicação (TICs) durante a pandemia da Covid-19 e institui o Cadastro Nacional de Nutricionistas para Teleconsulta (eNutricionista).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122-123, sexta-feira, 2 de outubro de 2020.

Tags: Regulamentação Profissional. Nutrição.

STF nega liminar para suspender plano de desinvestimento da Petrobras

Fonte: STF Notícias.

STF Educa abre inscrições para mais uma etapa de cursos gratuitos

Fonte: STF Notícias.

Ministro nega pedido de Lula para suspender recurso no STJ contra condenação no "caso do triplex"

Fonte: STF Notícias.

Propriedade intelectual: Brasil participa de base mundial de decisões judiciais

Fonte: CNJ Notícias.

Audiências virtuais de conciliação viabilizam resolução de conflitos até no exterior

Fonte: CNJ Notícias.