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Notícias

DOUInforme 06.10.2020

Informativo

por publicado: 06/10/2020 15h10 última modificação: 06/10/2020 15h10

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 6 de outubro de 2020.

Atos do Poder Executivo

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 24, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020

Fixa normas relativas às manifestações técnicas a Procuradoria-Geral da União e de seus órgãos de execução.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, terça-feira, 6 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA EXECUTIVA

SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

PORTARIA N. 21.671, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020

Altera o detalhamento dos limites anuais de reembolso com cessões, requisições e movimentações para compor a força de trabalho do Ministério da Economia e suas entidades vinculadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-8, terça-feira, 6 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Reembolso.

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

PORTARIA ME/MJSP N. 21.073, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020

Autoriza o Departamento Penitenciário Nacional a contratar por tempo determinado profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "n", do inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, terça-feira, 6 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Sistema Penitenciário.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 22, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020

Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014, tendo em vista as medidas adotadas para o combate dos efeitos da pandemia de Coronavírus na economia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 6 de outubro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DO TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 692, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020

Institui Grupo de Trabalho de Economia Criativa no âmbito do Ministério do Turismo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59-60, terça-feira, 6 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, terça-feira, 6 de outubro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 190, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

Institui o Grupo de Trabalho denominado “Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário” e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 325/2020, p. 2-3, terça-feira, 6 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

RESOLUÇÃO ENFAM N. 5, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 (*)

Altera a Resolução n. 1 de 13 de março de 2017, que trata da contratação e da retribuição financeira pelo exercício de atividade docente.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3007, terça-feira, 6 de outubro de 2020.

(*) Republicado por incorreção no original.

Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. Corpo Docente.

RESOLUÇÃO ENFAM N. 6, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Resolução Enfam n. 6 de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3007, terça-feira, 6 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

RESOLUÇÃO ENFAM N. 7, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Resolução Enfam n. 1, de 3 de abril de 2020, que estabelece normas excepcionais para as ações educacionais direcionadas aos magistrados federais e estaduais no período da pandemia Covid-19.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3007, terça-feira, 6 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 479-CJF

Dispõe sobre a alteração da Portaria CJF n. 11, de 14 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a criação da Comissão de Aprimoramento da Gestão de Bens Apreendidos em Processos Criminais na Justiça Federal.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 05/10/2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA N. 401, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a composição do Conselho Editorial do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CE-CEJ).

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 40, terça-feira, 6 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 162-CJF

Dispõe sobre a revogação da Portaria SG n. 49, de 18 de abril de 2007.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 05/10/2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 467-CJF

Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.

(Planejamento da contratação de solução de gestão de material e patrimônio).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 06/10/2020.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 470-CJF

Dispõe sobre designação de gestores de contrato.

(CTR n. n. 019/2020-CJF, firmado com a empresa MCR Sistemas e Consultoria Ltda).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 05/10/2020.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 472-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais do Convênio de Cooperação.

(Convênio de Cooperação CJF/STJ n 002/98, firmado com o Superior Tribunal de Justiça).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 05/10/2020.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PROVIMENTO TRF2-PVC-2020/00007, DE 1 DE OUTUBRO DE 2020

Altera o caput e o § 1º, bem como introduz os incisos I, II e o § 5º no artigo 24 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento nº TRF2-PVC2018/00011, de 9 de maio de 2018.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-2, segunda-feira, 5 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

LEI GDF N. 6.683, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a implementação de preço máximo ao consumidor dos equipamentos de proteção individual - EPI, a serem praticados pelos estabelecimentos comercias do Distrito Federal enquanto perdurar a declaração de calamidade pública, epidemia e pandemia em face da Covid-19.

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2, terça-feira, 6 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. EPI. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Plenário referenda liminar sobre incentivos a candidatos negros na eleição deste ano

Fonte: STF Notícias.

PSDB quer que perda do mandato por infidelidade partidária se aplique também a cargos majoritários

Fonte: STF Notícias.

Webinário apresenta Sisbajud a magistrados e servidores do Judiciário

Fonte: CNJ Notícias.

Observatório de Direitos Humanos tem primeiro encontro nesta terça (6/10)

Fonte: CNJ Notícias.

Responsabilidade de auxiliar da Justiça deve ser apurada em ação própria

Fonte: STJ Notícias.