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DOUInforme 07.10.2020
Informativo
Brasília, 7 de outubro de 2020.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.509, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
Institui o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 7 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública.
DECRETO N. 10.510, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
Institui o Fórum Brasileiro Antidopagem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, quarta-feira, 7 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MENSAGEM N. 567, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.529.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 7 de outubro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 570, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 29.421.542,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 7 de outubro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 571, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera o art. 8º-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 7 de outubro de 2020.
Tags: Direito e Justiça. ECA.
MENSAGEM N. 572, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para dispor sobre a ampliação do prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 7 de outubro de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MENSAGEM N. 573, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado da Paraíba".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 7 de outubro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
MENSAGEM N. 574, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização, Ampliação e Melhoramento da Eficiência da Gestão Hídrica e da Prestação dos Serviços de Saneamento no Estado da Paraíba - PROJETO DE SEGURANÇA HÍDRICA".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 7 de outubro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 100, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece as informações do formulário Boletim Sanitário e do formulário de controle de mortalidade e de recebimento das aves para abate na inspeção de aves.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-7, quarta-feira, 7 de outubro de 2020.
Tags: Agronegócios. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
PORTARIA N. 21.794, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 501.536.455,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-12, quarta-feira, 7 de outubro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA N. 21.795, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes da Medida Provisória nº 989, de 8 de julho de 2020, no âmbito do Ministério da Saúde, no valor de R$ 8.430.791,00.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, quarta-feira, 7 de outubro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA N. 240, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-23, quarta-feira, 7 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. PCTT.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 7 de outubro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 203, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
Designa os integrantes do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 326/2020, p. 3-4, terça-feira, 6 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 23, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19).
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3008, quarta-feira, 7 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
EDITAL N. 8, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020
Torna público que, no próximo dia 16 de outubro, sexta-feira, às 14h, será realizada, por meio de videoconferência, a sessão plenária destinada a eleger membros para o Conselho da Justiça Federal e deliberar sobre as datas das sessões de julgamento das Turmas, Seções e Corte Especial, aprovadas pelo Ministro João Otávio de Noronha no Processo STJ n. 013157/2020.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3008, quarta-feira, 7 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 484-CJF, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a alteração de data da sessão do Plenário do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130, quarta-feira, 7 de outubro de 2020.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 06/10/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
Dispõe sobre a vinculação do Setor de Saúde e Bem Estar à Presidência.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 06/10/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Constitui Grupo de Trabalho para fins de estudo e preparação das medidas necessárias à implementação da LGPD e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 191.0/2020, p. 1-2, terça-feira, 6 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Segurança da Informação.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA 29, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Aprova o CTA 29, que dispõe sobre orientações aos auditores independentes sobre a emissão de relatório de auditoria das demonstrações contábeis semestrais das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130-131, quarta-feira, 7 de outubro de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
2ª Turma reconhece impossibilidade de prisão preventiva sem requerimento do MP ou Polícia Judiciária
Fonte: STF Notícias.
2ª Turma homenageia ministro Celso de Mello em sua última sessão no colegiado
Fonte: STF Notícias.
Leis estaduais não podem alterar termos dos contratos de concessões federais e municipais
Fonte: STF Notícias.
Pesquisa aponta evolução nas ações de governança em tecnologia do Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ incentiva cursos e pesquisas sobre cartórios
Fonte: CNJ Notícias.
Mandado de medida protetiva terá de ser cumprido em até 48 horas
Fonte: CNJ Notícias.
Plenário aprova proposta para varas atuarem de modo 100% digital
Fonte: CNJ Notícias.
Capacitação em gênero será obrigatória para atuação em varas de violência doméstica
Fonte: CNJ Notícias.
Recursos do Fundo Partidário não podem ser penhorados nem por dívida de propaganda eleitoral
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Senado cria prêmio para reportagens sobre meio ambiente
Fonte: Agência Senado.
Indicado ao STF, Kassio Marques será sabatinado na CCJ no dia 21 de outubro
Fonte: Agência Senado.
Comissão avalia adesão do Brasil a aliança global para desenvolver vacina contra Covid-19
Fonte: Câmara Notícias.
Proposta exige seguro-garantia em todas as obras licitadas no Brasil
Fonte: Câmara Notícias.
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