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DOUInforme 08.10.2020
Informativo
Brasília, 8 de outubro de 2020.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.511, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
Revoga o Decreto nº 76.590, de 11 de novembro de 1975, o Decreto nº 98.996, de 2 de março de 1990, e o Decreto nº 99.255, de 15 de maio de 1990.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Desestatização. Políticas Públicas.
DECRETO N. 10.512, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
Revoga o Decreto nº 89.121, de 6 de dezembro de 1983, o Decreto nº 91.438, de 15 de julho de 1985, o Decreto nº 91.783, de 17 de outubro de 1985, e o Decreto nº 97.464, de 20 de janeiro de 1989.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MENSAGEM N. 575, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.562.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 576, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento Da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 743.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 577, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.331.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 23, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
Divulga procedimentos a serem observados nas operações da linha de redesconto às instituições financeiras participantes diretas do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que trata a Resolução BCB nº 20, de 1º de outubro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 109, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Consignação em Folha de Pagamento.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA N. 2.626, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
Institui o Programa Voo Simples.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-44, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 552, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
Define o prazo de sessenta dias para apresentação do Protocolo Nacional de Investigação e Perícias para Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Segurança Pública. Direito e Justiça. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
RESOLUÇÃO CONAMA/MMA N. 499, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre o licenciamento da atividade de coprocessamento de resíduos em fornos rotativos de produção de clínquer.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.50-53, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Indústria e Comércio. Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 2.699, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020
Autoriza a prorrogação de prazos relativos às obras financiadas por recursos transferidos na modalidade fundo a fundo, nos termos do Título IX da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 428, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos, para tratar da utilização dos estoques em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base do ingrediente ativo Paraquate para o manejo dos cultivos na safra agrícola de 2020/2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-68, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Agronegócios. Agrotóxicos. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 338, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Resolução CNJ nº 207/2015, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 328/2020, p. 4-5, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
RESOLUÇÃO N. 341, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
Determina aos tribunais brasileiros a disponibilização de salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência, a fim de evitar o contágio pela Covid-19.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 328/2020, p. 5-7, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Videoconferência. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 204, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de Plano Nacional de Fomento à Leitura nos Ambientes de Privação de Liberdade.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 328/2020, p. 2-3, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sistema Penitenciário. Educação e Cultura.
PORTARIA N. 205, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de Plano Nacional de Fomento ao Esporte e Lazer no Sistema Prisional.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 328/2020, p. 3-4, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sistema Penitenciário. Esporte.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 08/2020
Processo STJ n. 18112/2020. Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 8/2020. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça/STJ e Fundação Getúlio Vargas/FGV. OBJETO: Desenvolver trabalho de orientação estratégica com o propósito de nortear a gestão do STJ para o biênio 2020-2022. Signatários: Ministro Humberto Martins - Presidente/STJ, e Carlos Ivan Simonsen Leal - Presidente/FGV.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 108, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Licitações e Contratos.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
RESOLUÇÃO ENFAM N. 7, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020 (*)
Altera a Resolução Enfam n. 1, de 3 de abril de 2020, que estabelece normas excepcionais para as ações educacionais direcionadas aos magistrados federais e estaduais no período da pandemia Covid-19.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3009, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
(*) Republicado por incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 12, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
Regulamenta as atividades do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Profissional da Enfam.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3009, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Corpo Docente.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução Presi 25, de 10 de junho de 2016, que dispõe sobre a concessão da licença à gestante e à adotante e da licença-paternidade no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 32-34, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concessão de Licença.
Atualiza o Anexo da Resolução Presi 10468182, de 29 de junho de 2020, que estabelece, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região, medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus (causador da Covid-19) e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 16-20, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Institui o Sistema de Governança e Gestão da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 21-31, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
CORREGEDORIA REGIONAL
Define o período de 19 de outubro a 22 de outubro de 2020 para a realização de Correição Geral Ordinária na Seção Judiciária do Acre.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-6, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 379, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
Implanta o Núcleo de Ações Coletivas e institui o seu Comitê Gestor.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 186/2020, p. 1-2, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 19/10/2020 14:00
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 270/2020, p. 1-2, quarta-feira, 7 de outubro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
Aposentadoria integral para ex-combatentes exige 25 anos de serviço efetivo
Fonte: STF Notícias.
Lei do DF que considerava concluído o ensino médio por aprovação no vestibular é inconstitucional
Fonte: STF Notícias.
Tribunais vão disponibilizar salas para depoimento em audiências virtuais
Fonte: CNJ Notícias.
Observatório do Judiciário dá voz à sociedade para garantir direitos humanos
Fonte: CNJ Notícias.
Grupo de trabalho quer modernizar recuperação judicial e falências
Fonte: CNJ Notícias.
Fazendo Justiça inaugura novo ciclo no campo penal e socioeducativo
Fonte: CNJ Notícias.
Artigo: “Não basta haver trabalho, é imprescindível que este seja decente”
Fonte: CNJ Notícias.
Tribunais retomam audiências de custódia regulares com protocolos de saúde
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Vídeo ajuda advogado a gerir seus processos na Central do Processo Eletrônico
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Projeto institui processo judicial de regularização fundiária na Amazônia Legal
Fonte: Agência Senado.
Senado aprova projeto que facilita denúncias de maus-tratos contra idosos
Fonte: Agência Senado.
Presidente da CCJ explica como será a sabatina de indicado ao STF
Fonte: Agência Senado.
Proposta exige divulgação do valor pago por propaganda do poder público
Fonte: Câmara Notícias.
Proposta determina que bibliotecas públicas tenham acervo de literatura infantil
Fonte: Câmara Notícias.
Proposta exige apoio da universidade para garantir vaga para estágio obrigatório
Fonte: Câmara Notícias.
Proposta recria dedução do IR para contribuição patronal por empregado doméstico
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto prevê regulação para ensino remoto em escolas e universidades privadas
Fonte: Câmara Notícias.
Proposta de deputados cria código de defesa do empreendedor
Fonte: Câmara Notícias.
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