Notícias
DOUInforme 09.10.2020
Informativo
Brasília, 9 de outubro de 2020.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 580, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.556.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 581, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., da Centrais Elétricas Brasileiras S.A., da Energia dos Ventos V S.A., da Energia dos Ventos VI S.A., da Energia dos Ventos VII S.A., da Energia dos Ventos VIII S.A., da Energia dos Ventos IX S.A., de Furnas Centrais Elétricas S.A., da Eletrobras Termonuclear S.A., da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., da Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A., da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A., da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil, da Petrobras Transporte S. A., da Transpetro Internacional B. V., da Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S. A. - Mangue Seco 2 e da Companhia das Docas do Estado da Bahia, crédito suplementar no valor de R$ 976.705.407,00, para os fins que especifica".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 582, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 14.928.044,00, para os fins que especifica".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA CONJUNTA MAPA/INCRA N. 326, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece que as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) escolherão a entidade prestadora de Assistência Técnica e Extensão rural (ATER).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.
COMITÊ GESTOR DO FUNDO GARANTIA-SAFRA
RESOLUÇÃO N. 39, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece, para a safra de 2020/2021, o valor do benefício do Garantia-Safra de que trata o §1º do art. 8º da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), a serem pagos conforme as normas em vigor.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
Tags: Agronegócios. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 3.852, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece os termos, as condições, a forma de prestação de informações para elegibilidade e cômputo e o processo de análise dos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento de que trata o Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e dispõe sobre a designação de especialistas para atividades de natureza consultiva acerca dos referidos dispêndios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-18, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Ciência e Tecnologia. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 31, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Altera as Instruções Normativas n. 41, de 28 de dezembro de 2018, n. 42, de 28 de dezembro de 2018 e n. 43, de 31 de dezembro de 2018, todas do Ministério das Cidades, que regulamentam, respectivamente, os Programas Apoio à Produção de Habitações, Carta de Crédito Individual e Carta de Crédito Associativo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-27, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 340, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Disciplina a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - DRJs, e regulamenta o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-35, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
PORTARIA FAZENDA/ME N. 22.139, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Economia e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 67.460.650,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/ICMS N. 57, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. SPB.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 24, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa nº 9, de 20 de agosto de 2020, que estabelece os horários de funcionamento do DICT e do Pix durante a fase de operação restrita.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 25, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Cria rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de operações de pagamentos instantâneos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
CONSULTA PÚBLICA N. 16, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
Proposta de alteração dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves, publicados pela Portaria Inmetro nº 377, de 29 de setembro de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49-50, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
RESOLUÇÃO N. 23, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece metodologia de cálculo para o ressarcimento de custos indiretos nas parcerias realizadas pela a Enap.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-51, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO N. 5.910, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Resolução nº 4.936, de 19 de novembro de 2015, que estabelece procedimentos para pagamento da Taxa de Fiscalização do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros de que trata o art. 77, caput, inciso III e § 3º da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA N. 251, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
Aprova, por prazo indeterminado, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Ministério da Saúde - MS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. PCTT.
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
RESOLUÇÃO N. 6, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Prorrogar a Resolução nº 5, de 15 de maio de 2020, que estabelece as Diretrizes Extraordinárias e Específicas para Arquitetura Penal, destinadas para o enfrentamento da disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV) no âmbito dos estabelecimentos penais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
RESOLUÇÃO CONAMA/MMA N. 499, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 (*)
Dispõe sobre o licenciamento da atividade de coprocessamento de resíduos em fornos rotativos de produção de clínquer.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70-73, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
(*) N. da Coejo: Republicada por ter saído no DOU de 8-10-2020, Seção 1, páginas 50 a 53, com incorreção no original.
Tags: Indústria e Comércio. Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 336, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
Modifica a Portaria nº 82, de 14 de fevereiro de 2020, lista os atos normativos inferiores a decreto que serão revisados e declara revogados os atos normativos já examinados, nos termos do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80-88, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 188, de 30/09/2020, Seção 1, p. 292, com incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 2.587, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização de transferência de recursos federais na modalidade fundo a fundo no âmbito do Ministério da Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89-90, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 429, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106-110, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 430, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110-112, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA-IN N. 75, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113-124, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
ATA DA 317ª SESSÃO ORDINÁRIA (1º DE SETEMBRO DE 2020)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 330/2020, p. 2-5, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DA 57ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (8 DE SETEMBRO DE 2020)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 330/2020, p. 6-18, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 206, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
Institui Grupo de Trabalho para avaliar a necessidade de atualização das Resoluções CNJ n. 113/2010 e 251/2018, bem como revisar as regras de negócio atuais do Banco Nacional de Monitoramento das Prisões – BNMP 2.0.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 329/2020, p. 2-3, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sistema Penitenciário. BNMP 2.0.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão de Segurança da Justiça Federal - CS/JF.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 08/10/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 1-10-2020, 9H30MIN
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-7, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
TRIBUNAL PLENO
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-3, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-4, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-5, quinta-feira, 8 de outubro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 187/2020, p. 1-2, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
EDITAL N. 13/2020 - PRESI/DIRG/SEJU
Edital de ciência de virtualização de feitos físicos no período de 16 a 30 de setembro de 2020, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 187/2020, p. 4-8, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO GDF N. 41.319, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre normas para o retorno ao trabalho presencial nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.
Fonte: DODF, Seção 1, p. 7-8, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
DECRETO GDF N. 41.320, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 40.939, de 2.7.2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Fonte: DODF, Seção 1, p. 8, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Fonte: STF Notícias.
Ministro Celso de Mello vota para que depoimento de Jair Bolsonaro seja presencial
Fonte: STF Notícias.
Tribunais retomam audiências de custódia regulares com protocolos de saúde
Fonte: CNJ Notícias.
Poder Judiciário e tecnologia: das origens do PJe à Justiça 4.0
Fonte: CNJ Notícias.
Corregedora nacional de Justiça toma posse
Fonte: CNJ Notícias.
Justiça quer aprimorar acessibilidade e gestão sustentável
Fonte: CNJ Notícias.
Mineração de processos aprimora uso de inteligência artificial no Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Em ação possessória, revelia impede reconhecimento de direito à indenização por benfeitorias
Fonte: STJ Notícias.
Cobrança de direitos autorais por músicas em TV a cabo não depende de identificação das obras
Fonte: STJ Notícias.
Justiça Federal concorre nas quatro categorias do Prêmio Inovação Judiciário Exponencial
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Decisão do CNE que prorroga ensino remoto nas escolas até final de 2021 repercute no Senado
Fonte: Agência Senado.
Projeto regula casos em que identidade de denunciantes poderá ser confidencial
Fonte: Agência Senado.
Cobrança só será ajuizada após tentativa de solução extrajudicial, propõe Rose
Fonte: Agência Senado.
Comissão externa discute ações de resgate de animais em desastres ambientais
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto proíbe remoção de veículo durante feriado ou fim de semana
Fonte: Câmara Notícias.
Proposta exige instalação de câmeras em viaturas policiais de todo o País
Fonte: Câmara Notícias.
Proposta cria benefício emergencial dentro do Bolsa Família para quando houver pandemia
Fonte: Câmara Notícias.
Proposta destina crédito extra de R$ 29,4 milhões para Judiciário e Ministério Público
Fonte: Câmara Notícias.
Proposta proíbe nepotismo nos partidos políticos
Fonte: Câmara Notícias.
Proposta define crimes tipificados que abarcam atos de pedofilia
Fonte: Câmara Notícias.
Proposta aumenta penas para abandono de incapaz
Fonte: Câmara Notícias.
Proposta permite cassar aposentadoria de político condenado por corrupção
Fonte: Câmara Notícias.
Fonte: Câmara Notícias.
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