Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2020 > 10 Outubro > DOUInforme 13.10.2020

Notícias

DOUInforme 13.10.2020

Informativo

por publicado: 13/10/2020 17h23 última modificação: 13/10/2020 17h23

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 13 de outubro de 2020.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

PORTARIA N. 2.641, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020

Reconhece a situação de emergência na área Serra Negra do Norte - RN em virtude de Incêndio Florestal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.

Tags: Meio Ambiente. Incêndio Florestal.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA STN N. 535, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020

Regulamenta o limite a contratar de operações de crédito para o Estado, Distrito Federal ou Município de capital signatário do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal ou Programa de Acompanhamento Fiscal, de que tratam a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, respectivamente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-10, terça-feira, 13 de outubro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

PORTARIA N. 22.217, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020

Estabelece, para o mês de outubro de 2020, os fatores de atualização.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, terça-feira, 13 de outubro de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.981, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e de débitos apurados no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI), no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, terça-feira, 13 de outubro de 2020.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.982, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-14, terça-feira, 13 de outubro de 2020.

Tags: Tributação. Comércio Exterior.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO BCB N. 22, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

Altera dispositivos do Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002, e do Regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, relativos à política de tarifação desses sistemas aplicável à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-22, terça-feira, 13 de outubro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

COMITÊ GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

RESOLUÇÃO N. 40, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a suspensão dos pedidos de honra das garantias relativas ao saldo devedor das operações inadimplidas junto ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - Fgeduc, durante o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, criado pela Lei nº 14.024, de 9 de julho de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, terça-feira, 13 de outubro de 2020.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

PORTARIA N. 568, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre o Protocolo de Biossegurança para realização das avaliações externas in loco no período da pandemia do novo coronavírus.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26-27, terça-feira, 13 de outubro de 2020.

Tags: Educação e Cultura. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 523, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020

Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, para prestar apoio técnico operacional em aviação policial, no Estado da Paraíba.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, terça-feira, 13 de outubro de 2020.

Tags: Segurança Pública.

PORTARIA N. 573, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Estado de Mato Grosso do Sul, nos municípios de Dourados/MS e de Caarapó/MS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, terça-feira, 13 de outubro de 2020.

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

ANEXO (**)

Resolução de Diretoria Colegiada - REDC n. 416, de 27 de agosto de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-56, terça-feira, 13 de outubro de 2020.

(*) RISCO I - Nos termos do art. 8º do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, está dispensada a solicitação de qualquer ato público de liberação, sendo os prazos informados apenas para fins de gestão interna.

(**) Republica as tabelas de Ato Público de Liberação - Alimentos e Ato Público de Liberação - Medicamentos por ter saído no DOU nº 167, de 31 de agosto de 2020, Seção 1, pág. 135, com incorreção no original.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 13 de outubro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 345, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 331/2020, p. 2-3, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Juízo 100% Digital.

RESOLUÇÃO N. 346, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre o prazo para cumprimento, por oficiais de justiça, de mandados referentes a medidas protetivas de urgência, bem como sobre a forma de comunicação à vítima dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão (art. 21 da Lei nº 11.340/2006).

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 331/2020, p. 3-5, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Violência Doméstica. Sistema Penitenciário.

RECOMENDAÇÃO N. 79, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a capacitação de magistradas e magistrados para atuar em Varas ou Juizados que detenham competência para aplicar a Lei nº 11.340/2006.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 331/2020, p. 5-6, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 24, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Resolução n. 37/2012, que disciplina o uso de veículos oficiais no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3011, terça-feira, 13 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública. Frota de Veículos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 16, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

Regulamenta o Programa de Participação Institucional Feminina no STJ.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3011, terça-feira, 13 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Participação Feminina.

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 10, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020

Disciplina o procedimento de fragmentação de documentos cujo descarte tenha sido autorizado pela autoridade competente e dá outras providências.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 09/10/2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PCTT.

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 11, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 14/2019, que regulamenta o programa de reconhecimento dos servidores do STJ – Valoriza STJ.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 13/10/2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

COLEGIADO

SESSÃO DE JULGAMENTO DE 14/10/2020 14:30

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 09/10/2020.

Tags: Direito e Justiça.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 495-CJF

Dispõe sobre a designação de gestor de Acordo de Cooperação Técnica.

(Acordo de Cooperação Técnica S/N (id. 0003400), firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Federal, o Conselho da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e respectivas Seções Judiciárias).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 09/10/2020.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 15/10/2020 09:30

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-5, terça-feira, 13 de outubro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI - 11456979

Suspende os prazos processuais exclusivamente para os processos físicos do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA, para digitalização e migração do acervo dos processos JEF para o PJe.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 7-8, terça-feira, 13 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRES N. 2063, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

Constitui Comissão para tratar de questões atinentes às varas criminais da Justiça Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 188, p. 1, terça-feira, 13 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA CORE N. 2356, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

Retifica as Portarias CORE n. 2337 e 2340, de 23 e 25 de setembro, respectivamente, para constituir a comissão para os trabalhos de correição geral ordinária a ser realizada nos períodos de 13 a 16, 19 a 23, e 26 a 29 de outubro de 2020, nas unidades judiciárias abaixo especificadas.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 188, p. 2-3, terça-feira, 13 de outubro de 2020.

Tags: Correição Geral.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 361/2020

Dispõe acerca do retorno parcial às atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 194.1/2020, p. 1-5, sexta-feira, 9 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA

PORTARIA N. 336, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

Disciplina a reabertura das Agências de Atendimento da Receita para a realização de atendimento presencial.