Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2020 > 10 Outubro > DOUInforme 21.10.2020

Notícias

DOUInforme 21.10.2020

Informativo

por ASCOM publicado: 21/10/2020 14h43 última modificação: 21/10/2020 14h44

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Por ASCOM

Brasília, 21 de outubro de 2020.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.522, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 (*)

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

(*) Retificação integral do Decreto nº 10.522, de 19 de outubro de 2020, por ter constado incorreção, publicado na Edição do Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2020, Seção 1.

Tags: Segurança Pública. Sistema Eleitoral.

RETIFICAÇÃO

Decreto n. 10.523, de 19 de outubro de 2020, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio. TIPI.

DECRETO N. 10.524, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e institui o seu Comitê Gestor.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Sustentabilidade. Políticas Públicas.

DECRETO N. 10.526, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

Institui o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura e o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura no âmbito do Governo federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

CASA CIVIL

COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19

RETIFICAÇÃO

Na Resolução de 19 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 20 subsequente, Seção 1, página 4, onde se lê: " RESOLUÇÃO Nº 13, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020", leia-se: "RESOLUÇÃO Nº 9, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO

PORTARIA N. 134, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

Institui o Colegiado Terra Brasil no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil, define as competências e o funcionamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA DEFESA

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 7/EMCFA-MD, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

Estabelece a coordenação para a disponibilização de capacidades em Forças de Paz no Sistema de Prontidão de Capacidades de Manutenção da Paz das Nações Unidas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-13, quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

Tags: Segurança Pública. Relações Exteriores. Políticas Públicas.

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO

PORTARIA N. 158/DHN, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020

Altera as Normas da Autoridade Marítima para Auxílios à Navegação - NORMAM-17/DHN (4ª Revisão).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA CONJUNTA N. 347, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

Regulamenta o inciso VI do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre condições, conceitos e critérios para investimento em Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação Públicas na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-15, quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX N. 103, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-16, quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

Tags: Tributação. Comércio Exterior. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO GECEX N. 104, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

Tags: Tributação. Comércio Exterior. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

PORTARIA N. 575, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

Publica os resultados do Conceito Enade e do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) referentes ao ano de 2019, conforme Anexo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-74, quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

Tags: Educação e Cultura. IDD.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 582, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na cidade de Boa Vista, em apoio ao Estado de Roraima.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77-78, quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

Tags: Segurança Pública.

POLÍCIA FEDERAL

PORTARIA N. 18-DIREX/PF, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a retomada do curso dos prazos migratórios no âmbito da Polícia Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Lei de Migração.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 2.789, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), no âmbito das unidades do Ministério da Saúde no Distrito Federal e nos Estados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94-96, quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA-TCU N. 158, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

Torna indisponível recursos orçamentários no âmbito do orçamento fiscal do Tribunal de Contas da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106-107, quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA ENFAM/GDG N. 19, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

Institui o Grupo de Trabalho para elaboração do programa educacional para para Formação de Pesquisadores no âmbito da Enfam.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3017, quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA ENFAM/GDG N. 20, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

Designa consultor externo para auxílio no planejamento e desenvolvimento das ações do PPGPD.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3017, quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. PPGPD.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 98, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3017, quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 99, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3017, quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 100, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3017, quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 457-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais do contrato 032/2017-CJF.

(CTR n. 032/2017-CJF, firmado com a empresa Simpress Comércio, Locação e Serviços S.A.).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 20/10/2020.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 459-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.

(CTR n. n. 032/2019-CJF, firmado com a empresa LTA-RH Informática, Comércio, Representações LTDA).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 20/10/2020.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 460-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.

(CTR n. 046/2017-CJF, firmado com a empresa LTA-RH Informática, Comércio, Representações LTDA).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 20/10/2020.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 15-10-2020, 9H30MIN

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 12-16, quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2020/00027, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso Lei nº 13.964/2019 - "Lei Anticrime": Parte 1, promovido pela EMARF.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-6, terça-feira, 20 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO N. 6111228/2020 - ATA DA 206ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 194/2020, p. 1-2, quarta-feira, 21 de setembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

PAUTA SECRETARIA SEI-JULGAR 6188680 - PRESI/GABPRES/SCAJ/CA-SECRETARIA - 90ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DE 23/10/2020, 14H, A SER REALIZADA POR MEIO NÃO PRESENCIAL (VIRTUAL) NOS TERMOS DO ATO PRES N. 2576, DE16/03/202

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 194/2020, p. 6, quarta-feira, 21 de setembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

RESOLUÇÃO CATRF3R N. 116, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

Regulariza o quadro de cargos efetivos da SOFI, da SEPE e da SAUD.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 194/2020, p. 6-10, quarta-feira, 21 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 331/2020

Altera o Manual de Procedimentos para Administração e Controle de Materiais de Consumo e Bens Materiais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Ato nº 269/2014).

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 200.0/2020, p. 1-6, terça-feira, 20 de outubro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Patrimonial.

2ª Turma concede HC coletivo a pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência

Fonte: STF Notícias.

Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto

Fonte: STF Notícias.

Suspensão de prazos de processos físicos no STF é prorrogada até 19 de dezembro

Fonte: STF Notícias.

Justiça aprimora sistema de apreensão e leilão de veículos

Fonte: CNJ Notícias.

Relatório aponta necessidade de se institucionalizar debate sobre racismo no Judiciário

Fonte: CNJ Notícias.