Notícias
DOUInforme 23.10.2020
Informativo
Brasília, 23 de outubro de 2020.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.527, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Combustível.
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N. 9, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Identificação Biométrica na ICPBrasil DOC-ICP-05.03.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-14, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
Tags: Chaves Públicas.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SDA-MAPA/ANVISA-INC N. 3, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Define os procedimentos para o monitoramento e a fiscalização quanto à utilização e ao recolhimento dos estoques remanescentes de produtos à base do ingrediente ativo Paraquat em posse dos agricultores brasileiros, para o manejo dos cultivos na safra agrícola 2020/2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 22 de outubro de 2020.
Tags: Agronegócios. Agrotóxicos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA CONJUNTA N. 4, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Aprova orientação técnica conjunta para a atuação intersetorial e integrada entre a rede socioassistencial e as Comunidades Terapêuticas no enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) junto à população em situação de rua, usuária abusiva de substâncias psicoativas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 385-389, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Assistência Social. Desenvolvimento Social. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.024/SEI-MCOM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a flexibilização e a dispensa do horário de retransmissão obrigatória do programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado A Voz do Brasil, pelas emissoras de radiodifusão sonora.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 390, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas. A Voz do Brasil.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 355, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Revoga Portarias do extinto Ministério do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 394, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX N. 110, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Revoga Resoluções da Camex editadas entre 2010 e 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 420, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 87, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre os atos administrativos, fiscalizatórios, e de gestão e contratos, estabelecendo procedimentos inerentes aos processos de cessões de uso, nos regimes gratuito, oneroso ou em condições especiais de imóveis e áreas de domínio e propriedade da União, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 420-432, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Patrimônio Público.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA N. 22.456, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 (*)
Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 433, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 200, de 19-10-2020, Seção 1, página 12, com incorreção no original.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA CONJUNTA N. 76, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112235/2020-35).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 433, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. eSocial.
PORTARIA CONJUNTA N. 77, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Aprova a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112243/2020-81).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 433, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. eSocial.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.983, DE 21 DE OUTUBRODE DE 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 439, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
Tags: Tributação. CPF. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 30, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Consolida os procedimentos para o registro de instrumentos financeiros representativos de operações de crédito e de arrendamento mercantil, incluindo aqueles objetos de cessão de crédito, alienação fiduciária e portabilidade e na forma de direitos creditórios, em sistemas de registro e liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 443, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA N. 433, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Institui o Comitê de Orientação Estratégica – COE para a Elaboração de Iniciativas de Promoção à Expansão da Educação Superior por meio digital em Universidades Federais, no âmbito da Secretaria de Educação Superior, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 448-449, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 434, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a discussão, a elaboração e a apresentação de estratégias para a ampliação da oferta dos cursos de nível superior, na modalidade de educação a distância - EaD, nas universidades federais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 449, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 584, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 457, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
Tags: Segurança Pública.
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
RESOLUÇÃO CNIG MJSP N. 43, DE 23 DE JULHO DE 2020
Altera a Resolução Normativa nº 05, de 1º de dezembro de 2017, que disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil a marítimo que trabalhe a bordo de embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 457-458, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Relações Exteriores. Lei de Migração.
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
PORTARIA GAB-DEMIG N. 4, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a retomada dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 458, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.075, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis n. 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 228, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Institui Grupo de Trabalho para diagnosticar, avaliar e apresentar políticas judiciárias de ampliação do acesso à justiça e propostas de melhoria dos regimes de custas, taxas e despesas judiciais ao Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 343/2020, p. 2-3, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Custas Judiciais.
PORTARIA N. 229, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a composição do Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 343/2020, p. 3-4, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Gestão Documental. Memória Institucional.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 55, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Nomeia integrantes da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 343/2020, p. 10, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
COMITÊ GESTOR DA CONCILIAÇÃO
PRESIDÊNCIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 343/2020, p. 11, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
RESOLUÇÃO ENFAM N. 8, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017 que disciplina a contratação e a retribuição financeira
pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3019, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 483-CJF, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
Constitui grupo de trabalho para a realização de estudo e identificação das medidas necessárias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais com vistas à criação de Plano de Proteção de Dados para a Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 38, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança da Informação. LGPD.
Trata-se de consulta formulada pela Presidência dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 2ª Regiões, solicitando manifestação deste Conselho acerca dos limites a serem observados na realização de despesas com pessoal, diante de alertas emitidos pelo Tribunal de Contas da União, no bojo do Acórdão n. 47/2020-TCU-Plenário.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 22/10/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Pagamento de Pessoal.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL E DIRETORIA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
Dispõe sobre a composição do Conselho Editorial do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 22/10/2020.
(*) Republicada por ter saído com incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Gestão do Conhecimento.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 196/2020, p. 12, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO CFFA N. 584, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a criação da Especialidade em Perícia Fonoaudiológica, define as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo Especialista, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 527-528, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
RESOLUÇÃO CFMV N. 1.363, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Define orientações para a terapia com células-tronco em animais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 528, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina Veterinária.
RESOLUÇÃO CFMV N. 1.364, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Define orientações para a ozonioterapia em animais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 528, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina Veterinária.
Mato Grosso do Sul tem direito exclusivo ao ICMS sobre importação de gás da Bolívia
Fonte: STF Notícias.
Barroso nega homologação de plano para conter Covid-19 entre indígenas
Fonte: STF Notícias.
Governança do STF é debatida por autoridades públicas e professores de universidades internacionais
Fonte: STF Notícias.
Partidos ajuízam ações sobre competência para impor vacinação contra o coronavírus
Fonte: STF Notícias.
Norma que fixa remuneração de advogados públicos e cargos correlatos em Goiás é inconstitucional
Fonte: STF Notícias.
Ações previdenciárias: pesquisa registra causas da revisão judicial de decisões administrativas
Fonte: CNJ Notícias.
Judiciário terá planos nacionais de leitura e esporte para pessoas presas
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ e Ministério da Justiça se reúnem para alinhar novas parcerias
Fonte: CNJ Notícias.
Especialistas debatem impacto econômico da pandemia entre as vítimas de violência
Fonte: CNJ Notícias.
Edição 158 de Jurisprudência em Teses destaca aspectos da Lei de Execução Fiscal
Fonte: STJ Notícias.
Presunção de legitimidade justifica suspensão de decisão que desconsiderou certidão pública
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Repetitivo definirá se Ecad pode cobrar direitos autorais por uso de música em quartos de hotel
Fonte: STJ Notícias.
Proposta regulamenta contratação de pessoas com deficiência
Fonte: Agência Senado.
Partidos vão ao STF contra decisões do governo sobre vacinação contra covid-19
Fonte: Agência Senado.
Projeto prevê captação de água da chuva em construções com mais de 250 m²
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto tipifica crime de preconceito contra criança ou adolescente adotado
Fonte: Câmara Notícias.
Proposta dispensa licitação em caso de pandemia com riscos à população
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto define atividades que podem receber verbas do Fundo Nacional do Idoso
Fonte: Câmara Notícias.
Projetos buscam garantir vacinação da população brasileira contra Covid-19
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto cancela eleições deste ano e unifica eleições municipais e gerais
Fonte: Câmara Notícias.
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