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Notícias

DOUInforme 26.10.2020

Informativo

por ASCOM publicado: 26/10/2020 14h32 última modificação: 26/10/2020 14h32

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Por ASCOM

Brasília, 26 de outubro de 2020.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 628, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 37.464.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, segunda-feira, 26 de outubro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CASA CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N. 10, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Características Mínimas de Segurança para as AR da ICP-Brasil - DOC-ICP-03.01.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-9, segunda-feira, 26 de outubro de 2020.

Tags: Chaves Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N. 11, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Aprova a revisão e a consolidação do Cadastro de Agente de Registro da ICP-Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-11, segunda-feira, 26 de outubro de 2020.

Tags: Chaves Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

PORTARIA FAZENDA/ME N. 22.748, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Altera, mediante remanejamento, o cronograma de pagamento de que trata os Anexo II, IV e X do Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 23 de outubro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 22.710, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-38, segunda-feira, 26 de outubro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO CMN N. 4.857, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 26 de outubro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO CMN N. 4.858, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 26 de outubro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Contabilidade.

RESOLUÇÃO CMN N. 4.859, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a remessa de informações relativas aos integrantes do grupo de controle e aos administradores das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre a disponibilização de canal para comunicação de indícios de ilicitude relacionados às atividades da instituição.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-46, segunda-feira, 26 de outubro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO CMN N. 4.860, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-47, segunda-feira, 26 de outubro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO CMN N. 4.861, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a realização de operações de crédito relativas à aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência, bem como sobre as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica relacionados a essas operações, para fins de cumprimento do direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de microcrédito produtivo orientado.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, segunda-feira, 26 de outubro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO CMN N. 4.863, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Dispensa a exigência de apresentação de coordenadas geodésicas, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), nas operações de crédito rural destinadas ao Microcrédito Produtivo Rural e ao atendimento de beneficiários da Reforma Agrária.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, segunda-feira, 26 de outubro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.

RESOLUÇÃO CMN N. 4.864, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Estabelece regulamentação específica sobre desclassificação e reclassificação de operação de crédito rural a ser observada pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47-48, segunda-feira, 26 de outubro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO BCB N. 24, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Circular nº 3.885, de 26 de março de 2018, que estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, alteração de controle e reorganização societária, cancelamento da autorização para funcionamento, condições para o exercício de cargos de administração nas instituições de pagamento e autorização para a prestação de serviços de pagamento por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-50, segunda-feira, 26 de outubro de 2020.