Capacitação para servidores: CEJ realiza curso Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal dos Juizados Especiais Federais, na modalidade EaD

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realiza, no período de 23 de novembro a 15 de dezembro de 2020, o curso Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal dos Juizados Especiais Federais para servidores, na modalidade a distância. São 40 vagas restritas a servidores da Turma Nacional de Uniformização (TNU), dos Juizados Especiais Federais e das Turmas Recursais. As inscrições estão abertas até o dia 19 de novembro. Clique aqui para se inscrever.

A ação educacional possui carga horária total de 24 horas/aula e tem por objetivo proporcionar o estudo e debate sobre os efeitos das recentes inovações legislativas referentes ao Processo Previdenciário aplicado nos Juizados Especiais Federais, de acordo com as recentes alterações no Regimento Interno da TNU e na resolução que trata da compatibilização dos Regimentos das Turmas Recursais. A capacitação também visa repensar e alinhar as interpretações, bem como remodelar os processos de trabalho em face de questões práticas que afetam a prestação jurisdicional.

Confira o conteúdo programático:

Módulo I – Recursos nos Juizados Especiais Federais

1. Figuras recursais nas instâncias ordinárias

2. Outras formas impugnativas de decisões nos Juizados Especiais

3. Cumprimento de sentença nos JEFS

Módulo II – Incidentes de Uniformização

1. Incidente de Uniformização Regional

2. Incidente de Uniformização Nacional

3. Incidente de Uniformização dirigido ao STJ

4 Incidente de Resolução de demandas repetitivas

Módulo III – Juízo de admissibilidade nos incidentes de Uniformização

1. Novo Regimento da TNU

2. Questões controvertidas no juízo de admissibilidade

3. Juízo de retratação

4. Juízo de adequação e reclamação

5 Representativos de controvérsia

Para mais informações sobre o curso, clique aqui.