Dia da Consciência Negra: CJF cria grupo de trabalho para elaborar políticas de igualdade racial

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, instituiu hoje (20), Dia da Consciência Negra, um grupo de trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas para a formulação de políticas sobre igualdade racial no Tribunal da Cidadania.

A medida, que consta da Portaria 574/2020, vem na sequência das conclusões de uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indicou a necessidade de aprofundar o debate sobre o tema e construir ações afirmativas em todos os segmentos do Poder Judiciário, com a finalidade de eliminar a desigualdade racial no Judiciário.

"As diferenças econômicas e sociais motivadas pela cor da pele precisam ser abolidas do nosso país, e o Poder Judiciário tem uma grande contribuição a dar para o resgate dessa dívida histórica”, afirmou o ministro, que assinou documento análogo no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Há cinco anos, em 2015, o CNJ publicou a Resolução 203, que estabeleceu para os candidatos negros uma reserva de 20% das vagas nos concursos de ingresso na magistratura. Mesmo assim, após a edição do normativo, a comissão identificou um crescimento menor do que o esperado: na Justiça Federal, por exemplo, a expectativa era de aumento de 21,8% no número de novos magistrados negros, mas o resultado ficou em 16%.

Diagnóstico

Segundo a Portaria assinada nesta sexta-feira, o grupo de trabalho do CJF deverá apresentar um diagnóstico para subsidiar o aperfeiçoamento de normas sobre o problema, na esfera do conselho, além de propor políticas públicas que garantam maior efetividade às orientações do CNJ.

Coordenado pelo Juiz Federal Marcio Coelho de Freitas, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, o grupo poderá contar com a colaboração de autoridades ou especialistas de entidades públicas ou privadas com atuação em áreas correlatas.

O prazo para conclusão das atividades e apresentação do relatório final à Presidência do STJ é de 120 dias.

Promoção da Igualdade

Ontem, em evento realizado no Auditório do CJF, o Ministro Humberto Martins lembrou a importância do Dia da Consciência Negra, destacando que todos devemos nos empenhar em promover a igualdade.

“É fundamental e inadiável que estejamos unidos na busca diária por igualdade formal e material para que todos tenham oportunidade de desenvolver plenamente suas potencialidades, independentemente de origem, raça ou condição social”, afirmou. “O antirracismo tem de ser uma luta de toda nossa sociedade.” O Ministro Humberto Martins ressaltou ainda que somos todos iguais não somente perante a lei, mas também desde a criação.