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Notícias

DOUInforme 10.11.2020

Informativo

por ASCOM publicado: 10/11/2020 15h21 última modificação: 10/11/2020 15h21

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Por ASCOM

Brasília, 10 de novembro de 2020.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 649, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.586.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 650, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.587

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 145, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

Aprova a Nota Técnica nº 16/2020, que esclarece aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal acerca da antecipação do pagamento aos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), decorrente do contexto de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, como uma das medidas adotadas pelo Ministério da Cidadania para garantir a segurança de renda das famílias em condições de maior vulnerabilidade social, que pleitearam o benefício durante a suspensão do atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-6, terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA N. 146, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

Aprova Nota Técnica que manifesta posicionamento da Secretaria Nacional de Assistência Social sobre as ofertas de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social e sua interface com doações.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

PORTARIA N. 23.231, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

Estabelece, para o mês de novembro de 2020, os fatores de atualização.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 606, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Tags: Segurança Pública.

PORTARIA N. 619, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 3.010, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre os procedimentos para a realização da revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no âmbito do Ministério da Saúde e da Comissão Intergestores Tripartite.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 141, DE 2020

Faz saber que a Medida Provisória nº 990, de 9 de julho de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 6 de novembro de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA - RLS N. 1, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020

Regulamento da Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83-84, terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Sustentabilidade.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 461 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020

Constitui Grupo de Trabalho para acompanhar o desenvolvimento do Módulo de Jurisdição Extraordinária.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 268/2020, p. 1, terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RECOMENDAÇÃO N. 81, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

Propõe procedimentos ao tratamento de pessoas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e adolescentes em conflito com a lei com deficiência auditiva e/ou visual, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito da justiça criminal e da justiça da infância e juventude.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 357/2020, p. 2-5, terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sistema Penitenciário. Inclusão Social.

RESOLUÇÃO N. 352, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera a Resolução CNJ nº 342/2020, que institui o Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência – BNMPU.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 357/2020, p. 5-6, terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Violência Doméstica. BNMPU.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 544-CJF, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

Constitui grupo de trabalho para a realização de estudo e identificação das medidas necessárias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais com vistas à criação de Plano de Proteção de Dados para a Justiça Federal de primeiro e segundo graus

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 49, terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 09/11/2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança da Informação. LGPD.

PORTARIA N. 547-CJF

Dispõe sobre a nomeação de representante da Justiça Federal para o El PacCto - Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado/UE.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 10/11/2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Designação Magistrado. El PacCto.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 534-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. n. 023/2020, firmado com a empresa Algar Telecom S/A).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 09/11/2020.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 548-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. 022/2020, firmado com a empresa Puríssima Água Mineral Ltda).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 09/11/2020.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO PRESI N. 11.651.351, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

Torna pública a composição do Plenário, da 4ª Seção e da 7ª Turma, a partir de 06/11/2020.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 50, terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES N. 390, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a utilização dos processos virtualizados remetidos ao Superior Tribunal de Justiça pelas unidades de origem.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 206/2020, p. 1-2, terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.

PORTARIA PRES N. 2090, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2020

Designa os integrantes do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais da Justiça Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 206/2020, p. 2-3, terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança da Informação. LGPD.

PORTARIA PRES N. 2092, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o serviço extraordinário dos servidores durante o recesso forense, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 206/2020, p. 3-4, terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Recesso Forense.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 950/2020

Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal e a convocação para a prestação de serviço extraordinário no período de recesso 2020/2021.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 299/2020, p. 1-2, terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Recesso Forense.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO VIRTUAL, EM 31-8-2020, 18H

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 299/2020, p. 2-3, terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO VIRTUAL, EM 27-8-2020, 18H

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 299/2020, p. 3-6, terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO VIRTUAL, EM 27-8-2020, 18H

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 299/2020, p. 6-10, terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA N. 954/2020

Dispõe sobre a composição do Fórum eproc-Corregedoria.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 299/2020, p. 10-12, terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 21-10-2020, 9H

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 212.0/2020, p. 25-27, segunda-feira, 9 de novembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

LEI GDF N. 6.707, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera a Lei nº 5.686, de 1º de agosto de 2016, que institui a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências, a fim de incluir diretrizes para a implementação da Política Distrital de Incentivo às Medidas de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão, à Automutilação e ao Suicídio na rede pública de ensino do Distrito Federal, no ensino fundamental e médio, e dá outras providências.

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

LEI GDF N. 6.708, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020

Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.608, de 7 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o exercício da soberania popular mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, previstos no art. 5º da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2, terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça. Ação Coletiva.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO CFC N. 1.603, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Aprova o Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade, que dispõe sobre os Processos Administrativos de Fiscalização, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85-88, terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Tags: Direito Processual. Contabilidade.

Plenário vai decidir pedido de Lula para acesso às mensagens da Operação Spoofing

Fonte: STF Notícias.

Ministro autoriza inclusão do ICMBio na destinação de recursos recuperados da Lava-Jato

Fonte: STF Notícias.

Lei do Piauí que obriga operadoras a fornecer dados de localização de celulares roubados é inconstitucional

Fonte: STF Notícias.

CNJ lança Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário nesta terça-feira (10/11)

Fonte: CNJ Notícias.

Proteção ambiental: inscrições para seminário internacional são prorrogadas até sexta (13/11)

Fonte: CNJ Notícias.