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Notícias

DOUInforme 12.11.2020

Informativo

por ASCOM publicado: 12/11/2020 14h16 última modificação: 12/11/2020 14h16

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Por ASCOM

Brasília, 12 de novembro de 2020.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 652, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 755.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 12 de novembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.989, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e as Instruções Normativas RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e nº 1.602, de 15 de dezembro de 2015, que dispõem sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-36, quinta-feira, 12 de novembro de 2020.

Tags: Tributação. Comércio Exterior.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO

CIRCULAR N. 930, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, quinta-feira, 12 de novembro de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 941, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Institui o Programa para Desenvolvimento em Energias Renováveis e Eficiência Energética na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Programa EnergIF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, quinta-feira, 12 de novembro de 2020.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

ARQUIVO NACIONAL

PORTARIA N. 272, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a aprovação de Planos de Destinação de Documentos pelo Arquivo Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, quinta-feira, 12 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. PCTT.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DIRETORIA COLEGIADA

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANP N. 4, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o estabelecimento do Comando de Incidentes da ANP.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-74, quinta-feira, 12 de novembro de 2020.

Tags: Combustível. Meio Ambiente. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 3.067, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Estende o prazo para credenciamento e repasse do incentivo financeiro de custeio para os Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria nº 1.444/GM/MS, de 29 de maio de 2020, e os Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria nº 1.445/GM/MS, de 29 de maio de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, quinta-feira, 12 de novembro de 2020.

Tags: Saúde Pública. Centros Comunitários de Referência. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA N. 3.069, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Institui o projeto piloto e o incentivo financeiro federal de custeio, para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80-83, quinta-feira, 12 de novembro de 2020.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.077, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 6.118.751.868,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-42, quarta-feira, 11 de novembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 243, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Designa os integrantes do Grupo de Trabalho “Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário”, instituído pela Portaria CNJ nº 241/2020.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 359/2020, p. 2-3, quinta-feira, 12 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

COLEGIADO

CERTIDÕES DE JULGAMENTOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 138-139, quinta-feira, 12 de novembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 666 - CJF, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a possibilidade de utilização de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC para infrações de menor gravidade, sem significativo prejuízo ao erário, praticadas por servidores do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, quinta-feira, 12 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Ética Profissional. Penalidades Administrativas. TAC.

RESOLUÇÃO N. 667 - CJF, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a revogação das Resoluções CJF n. 16, de 2 de julho de 1990, que dispõe sobre a aprovação de Manuais de Rotinas no âmbito da Secretaria do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, e n. 20, de 31 de agosto de 1990, que dispõe sobre a aprovação de Manual de Rotinas no âmbito da Secretaria do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus..

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, quinta-feira, 12 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO N. 668 - CJF, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a Estratégia da Justiça Federal 2021-2026.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137-138, quinta-feira, 12 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.

RESOLUÇÃO N. 669 - CJF, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 1, de 20 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre lotação, atribuições e funções, vitaliciamento, promoção, remoção, permuta e trânsito de juízes no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 138, quinta-feira, 12 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Magistrados.

PORTARIA N. 559-CJF

Dispõe sobre a instituição do “Prêmio SER JF” no âmbito do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 11/11/2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Prêmio SER JF.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 556-CJF

Dispõe sobre a designação de gestor de Termo de Cooperação Técnica.

(Acordo de Cooperação Técnica CJF/STJ N. 7/2019, firmado entre os órgãos Conselho da Justiça Federal e Superior Tribunal de Justiça).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 11/11/2020.

Tags: Licitações e Contratos.