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DOUInforme 16.11.2020

Informativo

por ASCOM publicado: 16/11/2020 14h06 última modificação: 16/11/2020 14h06

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Por ASCOM

Brasília, 16 de novembro de 2020.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.009, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

DECRETO N. 10.543, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Tecnologia da Informação. Saúde Pública. Políticas Públicas.

MENSAGEM N. 655, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.574.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA

GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

RESOLUÇÃO N. 88, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Regulamenta o disposto no art. 19, c, do Decreto nº 7.775 de 04 de julho de 2012, para estabelecer a fórmula utilizada para cálculo do limite financeiro a ser utilizado na comercialização de leite no âmbito do Programa Aquisição de alimentos, na modalidade de incentivo à Produção e ao Consumo de Leite.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Agronegócios.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 4.046, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, o projeto denominado Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites MCTI (SALAS MCTI).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. SALAS MCTI.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 3726/GM-MD, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre os procedimentos, prazos para resposta dos atos requeridos junto ao Ministério da Defesa e estabelecimento dos níveis de riscos relativos à atividade de aerolevantamento no território nacional e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-12, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Segurança Pública. Transporte e Trânsito.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA ME N. 389, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 10.494, de 23 de setembro de 2020, que institui o PagTesouro como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Dívida Pública. PagTesouro.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 23.323, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no que concerne aos Ministérios da Economia e da Infraestrutura.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-38, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 23.547, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no que concerne aos Ministérios da Saúde e da Defesa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38-39, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE

PORTARIA SEPEC/ME N. 23.553, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Aprova a proposta de reformulação orçamentária anual de 2020 do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-43, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA SEPEC/ME N. 23.554, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Aprova a proposta de reformulação orçamentária anual de 2020 do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-46, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO

RESOLUÇÃO SDIC /ME N. 3, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Estabelece regras para a seleção, implantação, operacionalização e acompanhamento dos Programas Prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, previstos pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e regulamentados pelo Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e pela Portaria nº 86, de 12 de março de 2019, do Ministério da Economia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47-48, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA N. 4.747, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera a Portaria RFB nº 2.047, de 26 de novembro de 2014, que dispõe sobre solicitação e emissão da Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF), instituída pelo Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO BCB N. 39, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO BCB N. 40, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera dispositivos do Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil, em razão das alterações introduzidas no Regulamento do arranjo de pagamentos Pix, anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 42, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Divulga procedimentos para remessa de informações que possam afetar a reputação das pessoas especificadas nos incisos I e II do art. 1º da Resolução CMN nº 4.859, de 23 de outubro de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA

PORTARIA N. 354, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

Estabelece medidas acauteladoras visando à proteção do setor produtivo e da sociedade, bem como a prevenção de risco de solução de continuidade nas atividades e prestação dos serviços delegados de metrologia legal e avaliação da conformidade, no âmbito da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro (RBMLQ-I), diante de possível perda de recursos para execução plena dos termos de delegação celebrados com instituições que a compõem, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-56, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

INSTRUÇÃO NORMATIVA PREVIC N. 35, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a operacionalização de procedimentos previstos na Resolução do Conselho Monetário Nacional que trata das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar e sobre a forma de cumprimento das obrigações em matéria de investimentos junto à Previc.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-57, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA AGENTE OPERADOR

CIRCULAR CAIXA N. 928, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

Publica nova versão do Manual do FGTS – Utilização na Moradia Própria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

RESOLUÇÃO N. 1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Educação e Cultura. Relações Exteriores. Políticas Públicas.

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA N. 175, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

Cria o Núcleo de Gestão de planejamento e acompanhamento do Programa de Cooperação Acadêmica em Segurança Pública e Ciências Forenses, em atendimento ao disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62-63, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO N. 595, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera a Resolução nº 255, de 13 de novembro de 2012, que estabelece regras sobre a disponibilização de Informações Antecipadas sobre Passageiros (API) e do Registro de Identificação de Passageiros (PNR).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-65, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 2.903, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Revoga atos normativos inferiores a decreto no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, conforme disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96-97, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

PORTARIA N. 2.904, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Institui o Programa de Equilíbrio Trabalho-Família.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97-98, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 463, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera a RN nº 451, de 6 de março de 2020, a RN nº 307, de 22 de outubro de 2012, e a RN nº 393, de 9 de dezembro de 2015, bem como revoga a IN nº 50, de 27 de dezembro de 2007, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, e o Anexo I da RN nº 307, de 22 de outubro de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101-103, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Plano de Saúde.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 143, DE 2020

Faz saber que a Medida Provisória nº 991, de 15 de julho de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 160.000.000,00, para os fins que especifica", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 12 de novembro de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Programação Financeira e Orçamentária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 144, DE 2020

Faz saber que a Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020, que "Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017,a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 12 de novembro de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Indústria e Comércio. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 460, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Constitui, na forma abaixo, as Comissões Permanentes previstas no artigo 27, § 1º, do Regimento Interno.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 272/2020, p. 1, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 248, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o recesso forense e prazos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no período de 20 de dezembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 361/2020, p. 4-5, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Recesso Forense.

PORTARIA N. 249, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Designa os integrantes do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (CSCPJ).

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 361/2020, p. 5-6, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 13, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

Aprova o roteiro de tramitação e a lista de verificação para repactuação, reajuste e revisão dos contratos administrativos do STJ.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3027, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 14, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços com previsão de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3027, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

COLEGIADO

PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL 18, 19 e 20 DE NOVEMBRO DE 2020 - 14:30

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 13/11/2020.

Tags: Direito e Justiça.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 564-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR CJF n. 020/2020, firmado com a empresa J Macedo Pereira).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 13/11/2020.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 19/11/2020 09:30

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 8-9, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI - 11704606

Altera a Resolução Presi 26 de 13 de agosto de 2015, que dispõe sobre o ajustamento da estrutura administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 22-29, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA COGER - 11649022

Define o período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2020 para a realização de Correição Geral Ordinária na Seção Judiciária do Amapá.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 11-13, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Correição Geral.

CIRCULAR COGER - 11589840

Ref.: Cronograma das correições ordinárias a serem realizadas no primeiro semestre do ano de 2021.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 14-15, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Correição Geral.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PAUTA SECRETARIA SEI-JULGAR 6258076 - PRESI/GABPRES/SCAJ/CJF-SECRETARIA - 477ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 19/11/2020, 14H, A SER REALIZADA POR MEIO NÃO PRESENCIAL (VIRTUAL) NOS TERMOS DO ATO PRES N. 2576, DE 16/03/2020

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 210/2020, p. 6-8, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 40/2020

Altera a composição dos Fóruns Interinstitucionais Previdenciários das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 304/2020, p. 41-42, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 484/2020

Dispõe sobre as atribuições do Núcleo de Interoperabilidade de Sistemas e Inteligência Artificial, da Diretoria de Tecnologia da Informação.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 304/2020, p. 2-3, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 836/2020

Dispõe sobre as atividades concernentes ao estágio na área de Produção Audiovisual, e consolida o Manual de Atividades de Estagiários do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 304/2020, p. 3-17, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 891/2020

Dispõe sobre a revisão e atualização das atribuições de unidades do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 304/2020, p. 17-41, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA

RESOLUÇÃO CONTER N. 17, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

Institui o modelo e dispõe sobre os procedimentos para a emissão da Carteira Física e Digital de Identidade Profissional dos Inscritos No Sistema CONTER/CRTRs.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 149-150, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Tags: Regulamentação Profissional. Radiologia.

Mantida validade de norma da CVM sobre rotatividade de auditores independentes

Fonte: STF Notícias.

STF veda reajuste de benefício social do Amapá indexado ao salário mínimo

Fonte: STF Notícias.

Partidos pedem execução efetiva do plano de prevenção ao desmatamento na Amazônia pela União

Fonte: STF Notícias.

Conselheiros apresentam Juízo 100% Digital para Justiça do Trabalho

Fonte: CNJ Notícias.

Livro reflete sobre a magistratura do futuro

Fonte: CNJ Notícias.