Notícias
DOUInforme 17.11.2020
Informativo
Brasília, 17 de novembro de 2020.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.544, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
Aprova o X Plano Setorial para os Recursos do Mar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-15, terça-feira, 17 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Meio Ambiente. Sustentabilidade.
MENSAGEM N. 657, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 27.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, terça-feira, 17 de novembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N. 148, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
Aprova recomendações gerais à gestão da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social, especialmente às organizações da sociedade civil, sobre a adaptação das ofertas socioassistenciais no contexto da pandemia do novo coronavírus - COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-21, terça-feira, 17 de novembro de 2020.
Tags: Assistência Social. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA N. 1.394/SEI-MCOM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
Autoriza a flexibilização do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil, para além dos horários originalmente previstos, para emissoras de futebol que desejarem transmitir jogos de futebol da Seleção Brasileira, enquanto perdurar o estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, terça-feira, 17 de novembro de 2020.
Tags: Telecomunicações. Voz do Brasil. Esporte. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 3673/GM-MD, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-40, terça-feira, 17 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Serviço Militar.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO CMAP N. 2, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
Estabelece o processo de monitoramento da implementação das propostas de alteração das políticas públicas resultantes da avaliação realizada, no âmbito do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas - CMAP, sua finalidade, os atores envolvidos e suas competências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, terça-feira, 17 de novembro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
PORTARIA N. 19.343, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o descredenciamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, como Instituição Coordenadora de programa prioritário do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, e do Programa Prioritário P&D e Engenharia para a Cadeia Produtiva do Setor Automotivo por ela coordenado, para os fins de que trata a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, terça-feira, 17 de novembro de 2020.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 44, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, terça-feira, 17 de novembro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 45, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
Divulga orientações a respeito da concessão de empréstimo por meio da Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG), de que trata a Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, terça-feira, 17 de novembro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA N. 35, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera a Portaria nº 29, de 19 de outubro de 2020, da Secretaria de Educação Básica - SEB, que divulga resultado final prévio da avaliação pedagógica das obras didáticas inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 3/2019 - PNLD 2021 - Objeto 1 - Obras de Projetos Integradores e Projeto de Vida - Ensino Médio.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, terça-feira, 17 de novembro de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA N. 177, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
Estabelece o calendário da CAPES para as atividades do Processo de Avaliação para o ano de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, terça-feira, 17 de novembro de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 623, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre os procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos, de perda da nacionalidade, de reaquisição da nacionalidade e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66-69, terça-feira, 17 de novembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça. Relações Exteriores. Lei de Migração.
PORTARIA N. 634, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Estado de Mato Grosso do Sul, nos Municípios de Dourados/MS e de Caarapó/MS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, terça-feira, 17 de novembro de 2020.
Tags: Segurança Pública.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 145, DE 2020
Faz saber que a Medida Provisória nº 988, de 30 de junho de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 101.600.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 28 de outubro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 17 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA-TCU N. 171, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera a Portaria-TCU nº 12, de 22 de janeiro de 2020, que aprovou o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 59 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (LDO).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104-105, terça-feira, 17 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 670-CJF, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a alteração, inclusão e revogação de dispositivos da Resolução CJF n. 458, de 4 de outubro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105-107, terça-feira, 17 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Requisição de Pequeno Valor – RPV.
RESOLUÇÃO N. 672-CJF, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera dispositivos da Resolução n. 70, de 26 de agosto de 2009, que dispõe sobre a compensação por juízes federais e juízes federais substitutos dos plantões trabalhados no recesso previsto no art. 62, inciso I, da Lei n. 5.010/1966.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, terça-feira, 17 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plantões. Recesso Forense.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de equipe de fiscalização da contratação.
(Equipe de fiscalização da contratação de subscrição Zoom Meeting - Contrato n.025/2020).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/11/2020.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Planejamento da contratação para aquisição de dispositivos periféricos de microinformática para atendimento às necessidades do Conselho da Justiça Federal).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/11/2020.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PLENÁRIO
RESOLUÇÃO N. 33, DE 08 DE MAIO DE 2018 (*)
Dispõe sobre o regimento das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 305/2020, p. 1-19, terça-feira, 17 de novembro de 2020.
(*) Republicada com a consolidação da alteração estabelecida pela Resolução TRF4 n° 38/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plantões. Regimento Interno.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 25/11/2020 14:00
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 306/2020, p. 1-2, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL DE COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO
Dispõe sobre a regulamentação do pedido de TED Automático e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 306/2020, p. 2-5, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sistema Bancário. TED.
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a composição do Fórum eproc-Corregedoria.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 305/2020, p. 19-20, terça-feira, 17 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 568, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre anulação da Resolução CFBio nº 522/2019, que dispunha da atuação de Biólogo como Microempreendedor Individual - MEI no Sistema CFBio/CRBios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, terça-feira, 17 de novembro de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Biologia.
STF confirma validade da comissão especial de impeachment de Wilson Witzel
Fonte: STF Notícias.
STF decide que julgamento do "mensalão" não anula Reforma da Previdência de 2003
Fonte: STF Notícias.
Lewandowski determina acesso imediato de Lula a dados do acordo firmado pela Odebrecht
Fonte: STF Notícias.
Paridade de vencimentos entre policiais ativos e inativos de Rondônia é inconstitucional
Fonte: STF Notícias.
CNJ comunica tentativa de golpe por aplicativos de mensagem
Fonte: CNJ Notícias.
Proteção da Amazônia: CNJ promove nesta terça evento internacional com a União Europeia
Fonte: CNJ Notícias.
Parceria com setor privado gera novas respostas a desafios no campo penal
Fonte: CNJ Notícias.
Serviço parcial só não representa inadimplemento total quando atende à finalidade do contrato
Fonte: STJ Notícias.
Comunicado da Presidência do STJ
Fonte: STJ Notícias.
Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada
Fonte: STJ Notícias.
Decisão da Terceira Turma consolida jurisprudência do STJ sobre recuperação do empresário rural
Fonte: STJ Notícias.
Improbidade administrativa e dívidas tributárias estão na Pesquisa Pronta
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Covid-19: projeto estabelece moratória para tributos do Simples Nacional
Fonte: Agência Senado.
Pix começa a funcionar nesta segunda em todo o país
Fonte: Agência Senado.
Projeto prevê que OAB apure infração de advogado que abandona processo penal
Fonte: Agência Senado.
Bolsonaro prorroga 122 contratos de pessoal nas áreas de saúde e educação
Fonte: Agência Senado.
Projeto permite execução de emenda impositiva nos três meses antes das eleições
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto torna inelegíveis usuários de drogas ilícitas
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto autoriza microempreendedor individual a contratar até dois empregados
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto assegura ao intimado informações prévias sobre ato delituoso sob investigação
Fonte: Câmara Notícias.
Proposta obriga INSS a pagar auxílio-doença após 60 dias sem perícia
Fonte: Câmara Notícias.
Segundo turno está confirmado em 18 capitais e 36 cidades com mais de 200 mil eleitores
Fonte: Câmara Notícias.
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