Notícias
DOUInforme 18.11.2020
Informativo
Brasília, 18 de novembro de 2020.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO
PORTARIA SPPE/SEPEC/ME N. 23.621, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre procedimentos a serem observados para operacionalização das transferências automáticas de recursos comuns do FAT, referentes ao bloco de ações e serviços de Fomento à Geração de Emprego e Renda, de que trata a Resolução CODEFAT nº 879, de 24 de setembro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 168, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. FAT. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA N. 177, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 (*)
Estabelece o calendário da CAPES para as atividades do Processo de Avaliação para o ano de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 176, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
(*) Republicada por ter saído com incorreção no DOU de 17/11/2020, Seção 1, pág. 59.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 77, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o procedimento de submissão contínua de dados técnicos para o registro de vacinas Covid-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 205, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.078, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 8.580.000,00, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
LEI N. 14.079, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 336.700.811,00, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.080, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 493.615,00, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.081, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.364.687.357,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-40, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.082, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.807.411,00, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.083, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 869.038.273,00.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41-42, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.084, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 1.104.860,00, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-43, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.085, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. LDO.
LEI N. 14.086, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 20.924.080,00, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-45, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.087, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 6.194.427,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-46, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.088, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 4.546.900.129,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47-80, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.089, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 589.113.328,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80-87, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.090, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, crédito especial no valor de R$ 74.933.175,00, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88-90, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.091, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Espírito Santo, da Companhia das Docas do Estado da Bahia, da Companhia Docas do Pará, da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito suplementar no valor de R$ 502.572.920,00, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90-99, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.092, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 29.421.542,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99-102, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.093, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., da Centrais Elétricas Brasileiras S.A., da Energia dos Ventos V S.A., da Energia dos Ventos VI S.A., da Energia dos Ventos VII S.A., da Energia dos Ventos VIII S.A., da Energia dos Ventos IX S.A., de Furnas Centrais Elétricas S.A., da Eletrobras Termonuclear S.A., da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., da Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A., da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A., da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil, da Petrobras Transporte S. A., da Transpetro Internacional B. V., da Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S. A. - Mangue Seco 2 e da Companhia das Docas do Estado da Bahia, crédito suplementar no valor de R$ 976.705.407,00, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103-121, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.094, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 14.928.044,00, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121-124, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.095, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais, da Transpetro Bel 09 S.A. e da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., crédito especial no valor de R$ 24.340.126,00, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124-128, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.096, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 20.028.000,00, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128-129, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.097, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 3.440.000,00, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129-131, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.098, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 187.858,00, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131-132, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.099, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 10.706.761,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132-133, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.100, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 3.181.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 134-135, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.101, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Conselho Nacional de Justiça, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 18.907.712,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135-145, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA SEÇÃO
A Primeira Seção, ao continuar, no dia 28/10/2020, a sessão ordinária de 15/10/2020, cancelou o seguinte enunciado de Súmula, que será publicado no Diário da Justiça eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, por três vezes, em datas próximas, nos termos do art. 123 do RISTJ.
Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória n. 1.577, de 11/06/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09/2001 e, a partir de então, em 12% ao ano, na forma da Súmula n. 618 do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3029, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça. Desapropriação.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL E COORDENADORIA-GERAL DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
EDITAL ENFAM N. 3/2020 - CHAMADA PESQUISADORES PARA GRUPOS DE PESQUISA PPGPD/ENFAM
Tornam público o edital de seleção pública de pesquisadores externos e técnicos com interesse em participar dos Grupos de Estudo, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Programa de Pós-Graduação da Enfam, nos termos do presente Edital.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3029, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Corpo Docente.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 567-CJF E ANEXO DA PORTARIA N. 567/2020
Dispõe sobre o controle de acesso, a circulação, a permanência de pessoas e o uso do crachá no Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 17/11/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 5-11-2020, 9H30MIN.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-10, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 12-11-2020, 14H.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 11-15, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Amplia até dia 20 de janeiro de 2021 o prazo final da etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais, previsto na Resolução Presi 10468182, de 29 de junho de 2020, com a redação da Resolução Presi 11315077, de 29 de setembro de 2020.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 31-36, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2020/00391, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Torna Pública a Programação de Contratações do Tribunal para o ano de 2020.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-41, terça-feira, 17 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 26/11/2020 14:00
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 308/2020, p. 1-2, terça-feira, 17 de novembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 26/11/2020 10:00
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 308/2020, p. 2, terça-feira, 17 de novembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a visita correicional virtual à 6ª Vara Federal de Curitiba.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 307/2020, p. 9-10, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Correição Virtual.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO GDF N. 41.482, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 6, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
DECRETO GDF N. 41.484, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Regulamenta a Lei nº 6.677, de 22 de setembro de 2020, que dispõe sobre os pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros nas regiões administrativas do Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 7-8, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
CÂMARA LEGISLATIVA
LEI GDF N. 6.715, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
Institui o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde – PDPAS na rede pública de saúde do Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. PDPAS.
LEI GDF N. 6.718, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde do Distrito Federal o direito à realização das manobras de Barlow e de Ortolani, conhecidas como teste do quadril, para detectar a displasia do desenvolvimento do quadril – DDQ em recém-nascidos e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 3, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Soberania popular e cidadania foram destaques de palestra de Luiz Fux em fórum internacional
Fonte: STF Notícias.
Publicação reúne decisões do STF sobre Covid-19 vertidas para a língua inglesa
Fonte: STF Notícias.
2ª Turma afasta responsabilidade subsidiária de município em condenação trabalhista
Fonte: STF Notícias.
STF reafirma que serviço auxiliar voluntário na PM não gera vínculo empregatício
Fonte: STF Notícias.
Instalados órgãos do Agente Regulador do ONR
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ Entrevista debate soluções para demandas judiciais repetitivas na quinta (19/11)
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ Inova: projetos trazem soluções para ampliar produtividade no Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Comunicado da Presidência do STJ
Fonte: STJ Notícias.
TNU realizará sessão por videoconferência no próximo dia 20 de novembro
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Eleição municipal 'pulveriza' o domínio nas cidades entre partidos de centro
Fonte: Agência Senado.
TSE avalia voto on-line ou por celular para eleições de 2022
Fonte: Agência Senado.
Projeto equipara, para fins de identificação civil, documentos digitais e físicos
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto autoriza juiz a determinar penhora nos autos de processo arbitral
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto obriga INSS a informar segurado sobre pagamento da contribuição patronal
Fonte: Câmara Notícias.
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