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DOUInforme 20.11.2020

Informativo

por ASCOM publicado: 20/11/2020 15h36 última modificação: 20/11/2020 15h36

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Por ASCOM

Brasília, 20 de novembro de 2020.

Atos do Poder Executivo

CASA CIVIL

COMITÊ DE GOVERNANÇA

RESOLUÇÃO N. 1, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Institui o Grupo de Trabalho para elaboração do plano de trabalho de adequação da Casa Civil da Presidência da República às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/ME N. 117, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Segurança da Informação.

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

PORTARIA FAZENDA/ME N. 23.743, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera, mediante antecipação e remanejamento, os cronogramas de pagamento de que tratam os Anexos II, IV, VI, VIII, X, XII e XIII do Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93-94, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA FAZENDA/ME N. 23.746, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera, mediante remanejamento e antecipação, o cronograma de pagamento de que tratam os Anexos II, III, IV, X e XIII do Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92-93, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA FAZENDA/ME N. 23.750, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; e da Justiça e Segurança Pública, e da Controladoria-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 202.193.063,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-4, quinta-feira, 19 de novembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.991, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98-104, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio. CNPJ.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO BCB N. 41, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

Revoga a Circular nº 3.796, de 16 de junho de 2016, que estabelece procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) na contratação e na fiscalização de operações de crédito rural.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

PORTARIA N. 589, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

Prorroga, até 28 de fevereiro de 2021, o prazo para análise dos pedidos de autorização de cursos técnicos recebidos entre 1º de julho e 31 de agosto de 2020, de que trata a Portaria Setec nº 62, de 24 de janeiro de 2020, alterada pela Portaria Setec nº 394, de 30 de junho de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a vinculação de integrantes do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis) a Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação (IACG) para atuação concomitante em avaliações de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação e para credenciamento e recredenciamento de Instituições de Educação Superior.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121-122, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO N. 5.913, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera a Resolução nº 5.583, de 22 de novembro de 2017, que estabelece procedimentos e limites para o cadastro de veículo em frota de empresa habilitada para o transporte rodoviário internacional de cargas entre o Brasil e o Peru.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Transporte e Trânsito. Relações Exteriores. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

PORTARIA GAB-DEPEN N. 431, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

Torna Público os procedimentos, critérios e prioridades para concessão de financiamento de serviços penais no âmbito do Projeto Piloto Ressocializa às organizações da sociedade civil de que trata o art. 2º, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124-125, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário. Finanças Públicas.

PORTARIA GAB-DEPEN N. 432, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

Torna Público os procedimentos, critérios e prioridades para concessão de financiamento de serviços penais no âmbito do Projeto Piloto Ressocializa, aos Estados: Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rondônia, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 896, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

Estabelece os indicadores e procedimentos para acompanhamento da eficiência com relação à continuidade do fornecimento e os critérios de eficiência com relação à gestão econômico-financeira das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica, bem como os procedimentos aplicáveis em caso de descumprimento e revoga a Resolução Normativa ANEEL nº 747, de 29 de novembro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 162-164, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 2.936, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Institui o Conselho Editorial e de Ações Promocionais - CONED no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169-170, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 462, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Revoga expressamente os atos com conteúdo normativo já revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou que se encontrem vigentes, mas cuja necessidade ou significado não puderam ser identificados, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 10.139, de 28 novembro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 181-182, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.102, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 234.174.347,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-15, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

LEI N. 14.103, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 3.844.052.009,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-73, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 146, DE 2020

Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.002, de 23 de setembro de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 147, DE 2020

Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.003, de 24 de setembro de 2020, que "Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 – Covax Facility".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Saúde Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 148, DE 2020

Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.004, de 24 de setembro de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 243, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 353, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera a Resolução CNJ nº 71/2009, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 366/2020, p. 2, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plantão Judiciário.

RESOLUÇÃO N. 354, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 366/2020, p. 2-5, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

RECOMENDAÇÃO N. 82, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera a Recomendação CNJ nº 79/2020, que dispõe sobre a capacitação de magistrados e magistrada em curso de capacitação em direitos fundamentais e perspectiva de gênero.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 366/2020, p. 5-6, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.

PORTARIA N. 252, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 366/2020, p. 6-9, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. PDPJBr.

PORTARIA N. 253, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

Institui os critérios e diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJBr.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 366/2020, p. 9-12, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. PDPJBr.

PORTARIA N. 254, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 366/2020, p. 12-16, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PLENÁRIO VIRTUAL

PAUTA DE JULGAMENTOS - 78ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 366/2020, p. 19-25, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRIMEIRA SEÇÃO

CANCELAMENTO DA SÚMULA N. 408

A Primeira Seção, ao continuar, no dia 28/10/2020, a sessão ordinária de 15/10/2020, cancelou o seguinte enunciado de Súmula, que será publicado no Diário da Justiça eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, por três vezes, em datas próximas, nos termos do art. 123 do RISTJ.

SÚMULA N. 408 (CANCELADA) **

Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória n. 1.577, de 11/06/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09/2001 e, a partir de então, em 12% ao ano, na forma da Súmula n. 618 do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3031, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça. Desapropriação.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 370, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

Redistribui um cargo vago de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Taquigrafia, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal, em reciprocidade com um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 36, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA STJ/GP N. 398, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 248, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 673-CJF, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 244-245, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

RESOLUÇÃO N. 674-CJF, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 246-247, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

RESOLUÇÃO N. 675-CJF, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 247-248, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 571, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Redistribui, com fundamento no art. 37, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho da Justiça Federal, para o quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, em reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, pertencente ao quadro de pessoal daquela Corte.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 37, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS

EDITAL CHAMADA PARA SELEÇÃO DE TRABALHOS PARA PUBLICAÇÃO EM 2021 NA SÉRIE MONOGRAFIAS DO CEJ

Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 142, quinta-feira, 19 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 26/11/2020 14:00

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-5, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA REGIONAL

CIRCULAR COGER - 11651548

Ref.: Organiza as seções judiciárias em três grupos e dispõe sobre os períodos predefinidos para realização simultânea das inspeções ordinárias de 2021, bem como destaca a obrigatoriedade de sua realização nas unidades de conciliação de toda a 1ª Região.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 7-8, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Inspeção Geral.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI - 11745750

Constitui de trabalho para elaborar proposta de plano de implantação, difusão e expansão da Justiça Restaurativa na 1ª Região e designa seus membros.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 10-12, sexta-feira, 20 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PROVIMENTO TRF2-PVC-2020/00008, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

Determina a implantação e obrigatoriedade de uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico para as Corregedorias (PJeCor), do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, para registro, controle, tramitação, consulta e recebimento das novas representações por excesso de prazo, a partir de 27/11/2020, e dos novos atos normativos, pedidos de providências e demais procedimentos de natureza disciplinar, a partir de 19/12/2020.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-4, quinta-feira, 19 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJeCor.

PROVIMENTO TRF2-PVC-2020/00009, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera os artigos 170 e 171 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento nº TRF2-PVC-2018/00011, de 9 de maio de 2018.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-6, quinta-feira, 19 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.

Relatores divergem sobre diferenciação em concurso e estágio probatório em razão de crença religiosa

Fonte: STF Notícias.

Fachin pede informações ao governo sobre nomeações de reitores de universidades federais

Fonte: STF Notícias.

STF julga constitucional transmissão da Voz do Brasil em faixa de horário predeterminada

Fonte: STF Notícias.

Equiparação salarial entre procurador e delegado no Maranhão é incompatível com a Constituição

Fonte: STF Notícias.

Debate sobre ações afirmativas ultrapassa fronteiras e séculos

Fonte: CNJ Notícias.