Notícias
DOUInforme 27.11.2020
Informativo
Brasília, 27 de novembro de 2020.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.554, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
DECRETO N. 10.555, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MENSAGEM N. 705, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.327.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
SÚMULA N. 86, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
"A exigência de escolaridade de nível médio, para fins de concurso público, pode ser considerada atendida pela comprovação, pelo candidato, de que possui formação em curso de nível superior com abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo de nível técnico previsto no edital e dentro da mesma área de conhecimento pertinente."
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça. Concurso Público. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 546, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME N. 396, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Federal, localizados no Distrito Federal, observarão o dia 30 de novembro (dia do Evangélico) de 2020, instituído pela Lei Distrital nº 963, de 4 de dezembro de 1995, como ponto facultativo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 26 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública.
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO
EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA N. 64, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-20, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
PORTARIA N. 65, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração ou exclusão de tratamentos administrativos no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-21, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA SEST/ME N. 24.185, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o 5º bimestre de 2020, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-28, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
PORTARIA FAZENDA/ME N. 24.209, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.149.820.538,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29-95, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA FAZENDA/ME N. 24.211, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 21.356.631,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95-96, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA FAZENDA/ME N. 24.164, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Educação; da Saúde; do Meio Ambiente; e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 1.782.998.318,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96-118, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA N. 1.194, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre os critérios para operacionalização da confirmação da concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 3, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-2, quinta-feira, 26 de novembro de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 175, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Relações Exteriores. Meio Ambiente. Energia Nuclear.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 3.186, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado à aquisição de equipamentos para reorganização do processo de trabalho e qualificação do cuidado e assistência nos estabelecimentos saúde Municipais, Distritais e Estaduais de administração pública no âmbito do Sistema Único de Saúde, que prestam assistência às gestantes, parturientes, recém-nascidos e puérperas, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente do Coronavírus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 175-188, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 3.190, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Institui o Gabinete de Crise da Covid-19 e altera a Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o Centro de Operações de Emergências para o novo Coronavírus (COE Covid-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 188-189, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA N. 60, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Define as regras de validação das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 193-198, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.106, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 149, DE 2020
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.005, de 30 de setembro de 2020, que "Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Povo Indígena. Vigilância Sanitária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 150, DE 2020
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.006, de 1º de outubro de 2020, que "Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Consignação em Folha de Pagamento. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 151, DE 2020
Faz saber que a Medida Provisória nº 956, de 24 de abril de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 25.720.000.000,00, para o fim que especifica", teve seu prazo de
vigência encerrado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 152, DE 2020
Faz saber que a Medida Provisória nº 957, de 24 de abril de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica", teve seu prazo de vigência encerrado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 153, DE 2020
Faz saber que a Medida Provisória nº 958, de 24 de abril de 2020, que "Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19)", teve seu prazo de vigência encerrado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Economia. Indústria e Comércio. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PLENÁRIO
DECISÃO NORMATIVA-TCU N. 190, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Aprova, para o exercício de 2021, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d" e "e", da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 210-272, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 368-369, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 357, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 376/2020, p. 2-3, quinta-feira, 26 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Audiências de Custódia. Videoconferência.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA TRF2-PTC-2020/00467, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
Determina que as Correições Ordinárias na 1ª Vara Federal Criminal de Vitória/ES, na 2ª Vara Federal Criminal de Vitória/ES e nos Setores Administrativos de Colatina/ES serão realizadas integralmente e excepcionalmente de modo virtual durante todo o período, de 23 a 27 de novembro de 2020.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1, quinta-feira, 26 de novembro de 2020.
Tags: Correição Ordinária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 14/12/2020 18:00
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 318/2020, p. 1, quinta-feira, 26 de novembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a revisão e atualização das atribuições das unidades da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, constantes do Manual de Atribuições do Tribunal.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 225.0/2020, p. 1-37, quinta-feira, 26 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Torna públicos os feriados, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, durante o exercício de
2021.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 225.0/2020, p. 38-40, quinta-feira, 26 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
Durante o período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021 (recesso forense), em regime de plantão, serão decididos apenas os feitos que contenham pedido liminar, inclusive em habeas corpus liberatório, pedido de liberdade provisória, sustação de ordem de prisão e outras medidas que reclamem urgência, os quais deverão ser ajuizados, obrigatoriamente, por meio eletrônico, ainda que o processo em primeiro grau tramite em autos físicos.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 225.0/2020, p. 41-42, quinta-feira, 26 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Recesso Forense.
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 18-11-2020, 14H
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 225.0/2020, p. 62-63, quinta-feira, 26 de novembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DELIBERATIVO TRFMED
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Trata das regras para inscrição e desligamento de beneficiários no Programa TRFMED, em complemento ao disposto no art. 28 do Regulamento do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região, instituído pela Resolução Pleno nº 11, de 22 de outubro de 2020.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 225.0/2020, p. 74-76, quinta-feira, 26 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde. TRFMED.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Trata dos valores para contratação dos serviços do Programa TRFMED, em complemento ao disposto no art. 23 do Regulamento do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região, instituído pela Resolução Pleno nº 11, de 22 de outubro de 2020.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 225.0/2020, p. 77-78, quinta-feira, 26 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde. TRFMED.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Trata das formas de recolhimento de recursos para o Programa TRFMED, em complemento ao disposto nos arts. 20 a 21 do Regulamento do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região, instituído pela Resolução Pleno nº 11, de 22 de outubro de 2020.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 225.0/2020, p. 79-80, quinta-feira, 26 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde. TRFMED.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Trata da bonificação financeira temporária, em complemento ao disposto no art. 76 do Regulamento do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região, instituído pela Resolução Pleno nº 11, de 22 de outubro de 2020.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 225.0/2020, p. 81-82, quinta-feira, 26 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde. TRFMED.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Trata da cobrança de percentuais de coparticipação no Programa TRFMED, em complemento ao disposto nos arts. 21 e 75 do Regulamento do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região, instituído pela Resolução Pleno nº 11, de 22 de outubro de 2020.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 225.0/2020, p. 83-112, quinta-feira, 26 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde. TRFMED.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 6, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Trata das regras para solicitação de reembolso pelos beneficiários no Programa TRFMED, em complemento ao disposto no art. 14 do Regulamento do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região, instituído pela Resolução Pleno nº 11, de 22 de outubro de 2020.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 225.0/2020, p. 113-116, quinta-feira, 26 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde. TRFMED.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 9, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Trata da política de privacidade do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região, instituído pela Resolução Pleno nº 11, de 22 de outubro de 2020.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 225.0/2020, p. 117-119, quinta-feira, 26 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde. TRFMED.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
RESOLUÇÃO N. 670, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o cadastro da atuação do nutricionista como profissional liberal autônomo nos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 391-392, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Nutrição.
Ação contra dispositivos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público é julgada improcedente
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
STF declara constitucional avaliação de desempenho de procuradores do Estado de SP
Fonte: STF Notícias.
Supremo inicia julgamento sobre prescrição do crime de injúria racial
Fonte: STF Notícias.
STF valida norma do PR que destina taxa de cartórios a fundo de segurança de juízes
Fonte: STF Notícias.
CNJ encerra ciclo de lançamentos com estudo inédito sobre varas de alternativas penais
Fonte: CNJ Notícias.
Ministro Fux defende importância da magistratura para a sociedade
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Comprovação de menoridade e contrato coletivo de plano de saúde são temas da nova Pesquisa Pronta
Fonte: STJ Notícias.
Revista de Estudos Jurídicos do STJ recebe artigos até 9 de dezembro
Fonte: STJ Notícias.
Conselho realiza sessão ordinária na próxima segunda-feira, dia 30 de novembro
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
TRF3 realiza eliminação do 54º Lote de Precatórios Findos e com temporalidade cumprida
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Comissão de juristas que estuda mudanças na Lei da Lavagem de Dinheiro reúne-se hoje
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto pune omissão de juiz, promotor e defensor diante de ato abusivo contra mulher em audiência
Fonte: Câmara Notícias.
Câmara cria comissão de juristas para avaliar legislação sobre processo constitucional
Fonte: Câmara Notícias.
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