Notícias
DOUInforme 30.11.2020
Informativo
Brasília, 30 de novembro de 2020.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.556, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-6, segunda-feira, 30 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Na Instrução Normativa nº 18 do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, de 23 de novembro de 2020, por erro material.
Onde se lê:
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 18, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
leia-se:
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 18, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, segunda-feira, 30 de novembro de 2020.
Tags: Chaves Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGCAP/ME N. 121, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, segunda-feira, 30 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 120, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa STN nº 2, de 22 de maio de 2009, que dispõe sobre a Guia de Recolhimento da União - GRU, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-17, segunda-feira, 30 de novembro de 2020.
Tags: Tributação. GRU.
PORTARIA N. 598, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de outubro de 2020, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-38, segunda-feira, 30 de novembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA SEPRT/ME N. 24.230, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de apresentação do Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR, relativo às competências até novembro de 2020. (Processo nº 10133.101472/2020-89).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, segunda-feira, 30 de novembro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
PORTARIA N. 24.092, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Aprova o Regimento Interno do CNRPPS na forma do Anexo a esta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38-39, segunda-feira, 30 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 2, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 30 de novembro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO CMN N. 4.869, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera o limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2020, a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por meio da alteração desse limite no Anexo à Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-46, segunda-feira, 30 de novembro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO CMN N. 4.870, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o registro e o depósito da Cédula de Produto Rural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, segunda-feira, 30 de novembro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO CMN N. 4.871, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 1.120, de 4 de abril de 1986, e o Regulamento anexo à Resolução nº 1.655, de 26 de outubro de 1989, que disciplinam a constituição, a organização e o funcionamento, respectivamente, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, segunda-feira, 30 de novembro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO CMN N. 4.872, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre os critérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-47, segunda-feira, 30 de novembro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA N. 1.186, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, segunda-feira, 30 de novembro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.009, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-55, segunda-feira, 30 de novembro de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 35/GAB - DG/DNIT SEDE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Estabelece procedimentos relativos às atividades de ouvidoria, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-65, segunda-feira, 30 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Ouvidoria.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 607, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Estabelece os percentuais de rateio de recursos a serem transferidos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos fundos estaduais e distrital de segurança pública, na modalidade Fundo a Fundo, para o exercício 2020, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Segurança Pública. Finanças Públicas.
PORTARIA N. 629, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Regulamenta o incentivo financeiro das ações do Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, a serem custeados com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previstos no inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-3, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Segurança Pública. Finanças Públicas.
PORTARIA N. 630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Regulamenta o incentivo financeiro das ações do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, a serem custeadas com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previstos no inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 3-4, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Segurança Pública. Finanças Públicas.
PORTARIA N. 633, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Estabelece as diretrizes de aplicação das condicionantes previstas no art. 8º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 4-5, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Segurança Pública. Finanças Públicas.
PORTARIA N. 644, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Institui Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar proposta de regulamentação para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e ao Distrito Federal, na modalidade fundo a fundo, inclusive mediante revisão dos critérios de rateio.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 5, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA N. 589, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre diretrizes e critérios aplicáveis à fase de conciliação ambiental do processo sancionador ambiental no contexto da perda de vigência do art. 6º-C da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (com a redação conferida pela Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020), e enquanto permanecer a situação de emergência em saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19-nCov), nos termos da Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72-73, segunda-feira, 30 de novembro de 2020.
Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 3.193, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Institui incentivo financeiro federal, em caráter excepcional e temporário, para informatização das equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária, por meio da implementação de Prontuário Eletrônico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 713, segunda-feira, 30 de novembro de 2020.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
PORTARIA N. 3.204, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera a Portaria nº 695/GM/MS, de 6 de abril de 2020, para estabelecer regras acerca do impacto orçamentário de projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - Pronas/PCD nos exercícios de 2019 a 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 713, segunda-feira, 30 de novembro de 2020.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DO TURISMO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 781, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera o Anexo da Portaria nº 680 de 30 de setembro de 2020, que torna pública a listagem dos atos normativos vigentes inferiores a decreto, no âmbito do Ministério do Turismo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 767-781, segunda-feira, 30 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 799, segunda-feira, 30 de novembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 711, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
Aprova o Código de Ética dos Servidores do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 282/2020, p. 1-6, segunda-feira, 30 de novembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Ética Profissional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a Estratégia do Conselho da Justiça Federal para o período de 2021 a 2026.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 27/11/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre designação de gestores de contratos.
(CTR n. 2019NE000437, firmado com a empresa Editora Revista dos Tribunais Ltda.).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 27/11/2020.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 220/2020, p. 3-4, segunda-feira, 30 de novembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 220/2020, p. 4-5, segunda-feira, 30 de novembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 1850777 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 02/12/2020 09:00
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 226.0/2020, p. 3-5, sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
STF reduz acervo de recursos a número menor que o de ações originárias
Fonte: STF Notícias.
Ministro intima PGR para que se manifeste sobre desistência de Bolsonaro de prestar depoimento
Fonte: STF Notícias.
Fachin solicita informações sobre cumprimento de liminar que restringiu operações policiais no RJ
Fonte: STF Notícias.
Supremo firma parceria com TRF-3 para compartilhar sistema que otimiza trâmite de recursos
Fonte: STF Notícias.
Juízo 100% Digital: CNJ prepara Justiça para salto tecnológico
Fonte: CNJ Notícias.
Novas metas da Justiça renovam compromisso com celeridade, modernização e meio ambiente
Fonte: CNJ Notícias.
Corregedoria Nacional de Justiça apresenta metas e diretrizes para 2021
Fonte: CNJ Notícias.
Judiciário fortalece segurança cibernética e aprimora serviços digitais
Fonte: CNJ Notícias.
Justiça cidadã de conciliação e mediação completa 10 anos
Fonte: CNJ Notícias.
STJ bate meta do CNJ e julga 33 mil processos a mais do que os recebidos em 2020
Fonte: STJ Notícias.
Presidente do STJ submeterá ao Pleno pedido da OAB para alterar regras de sessões virtuais
Fonte: STJ Notícias.
A balança comercial e a balança da Justiça: os incentivos à exportação sob o crivo do tribunal
Fonte: STJ Notícias.
Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Modo como o crime é cometido pode justificar a decretação de prisão preventiva
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Presidente do CJF pede informações sobre ataque cibernético na 1ª Região
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
TRF 1ª Região inicia a liberação de seus sistemas de forma gradual e mantém apurações
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Diversidade partidária marcou resultados nas eleições municipais
Fonte: Agência Senado.
MDB, PSDB e DEM vão governar a metade das capitais brasileiras
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto prevê atenção especial a pessoas com deficiência nas políticas de prevenção ao suicídio
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto reforça papel do SUS em ações de saúde de caráter preventivo e precoce
Fonte: Câmara Notícias.
Acesse aqui os informativos anteriores.
Contate-nos pelo e-mail: biblioteca@cjf.jus.br em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.