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Notícias

DOUInforme 6.11.2020

Informativo

por ASCOM publicado: 06/11/2020 14h24 última modificação: 06/11/2020 14h24

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Por ASCOM

Brasília, 6 de novembro de 2020.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, sexta-feira, 6 de novembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. SIAFIC.

MENSAGEM N. 644, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 6 de novembro de 2020.

Tags: Relações Exteriores. Economia.

MENSAGEM N. 645, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 6 de novembro de 2020.

Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO

PORTARIA N. 1.250/SEI-MCOM, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Excepcionalmente, enquanto perdurar o estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, as emissoras de radiodifusão sonora que desejarem transmitir jogos de futebol realizados no âmbito do Campeonato Brasileiro, da Copa do Brasil ou da Conmebol Libertadores, ficam autorizadas a ter o horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil flexibilizado para além dos horários originalmente previstos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, sexta-feira, 6 de novembro de 2020.

Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 23.053, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Economia e da Educação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-30, sexta-feira, 6 de novembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE

SECRETARIA DE ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA E COMPETITIVIDADE

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAE N. 111, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Estabelece os quesitos de referência para análises referentes a melhoria regulatória relacionada à diminuição dos custos de negócios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-32, sexta-feira, 6 de novembro de 2020.

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.988, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem, respectivamente, sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, sexta-feira, 6 de novembro de 2020.

Tags: Tributação. Comércio Exterior.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO BCB N. 34, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

Divulga o novo Regulamento da Licença para Capacitação no âmbito do Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38-39, sexta-feira, 6 de novembro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO BCB N. 36, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera a Circular nº 3.953, de 10 de julho de 2019, que institui a identificação padronizada de operações de crédito na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, e em todos os registros que identifiquem operações de crédito, realizados em entidades autorizadas a exercer as atividades de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, sexta-feira, 6 de novembro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

COMITÊ DE GOVERNANÇA, RISCOS E CONTROLES

RESOLUÇÃO BCB N. 37, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

Institui a Política de Transparência do Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39-40, sexta-feira, 6 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Transparência Pública.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 40, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera a Instrução Normativa BCB nº 20, de 25 de setembro de 2020, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, sexta-feira, 6 de novembro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 1, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a regularização ambiental federal de Rodovias Federais pavimentadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-56, sexta-feira, 6 de novembro de 2020.

Tags: Transporte e Trânsito. Meio Ambiente. Políticas Públicas.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS

GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO

PORTARIA N. 2.960, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Declara os procedimentos para inscrição e realização de exames de conhecimento teórico usando de sistemas e salas de prova mantidos pela ANAC a serem observados por interessados, servidores públicos e terceiros em colaboração com o Poder Público.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59-61, sexta-feira, 6 de novembro de 2020.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 12/GABIN/ICMBIO, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre procedimentos para realização da atividade de visitação com objetivo educacional nas unidades de conservação federais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85-86, sexta-feira, 6 de novembro de 2020.

Tags: Meio Ambiente. Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC N. 436, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, e a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 428, de 7 de outubro de 2020, para tratar da inclusão da possibilidade de utilização dos estoques em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base do ingrediente ativo Paraquate para o manejo do cultivo de soja nas Regiões Norte e Nordeste na safra agrícola de 2020/2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, sexta-feira, 6 de novembro de 2020.

Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Agronegócios. Agrotóxicos.

MINISTÉRIO DO TURISMO

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

PORTARIA N. 468-E, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Portaria Ancine nº 460-E, de 30 de setembro de 2020, para incluir a listagem das normas em vigor que estão sob a responsabilidade da Secretaria Executiva e da Secretaria de Políticas de Financiamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97-99, sexta-feira, 6 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 6 de novembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO VIRTUAL

PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTO - 77ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 354/2020, p. 2, quinta-feira, 5 de novembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00050, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

Prorroga a suspensão dos prazos dos processos que tramitam em meio físico.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5, quinta-feira, 5 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA TRF2-PTC-2020/00451, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes para realização de inspeção administrativa de avaliação que visa à verificação do cumprimento de recomendações após as correições.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-2, quinta-feira, 5 de novembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Inspeção Administrativa.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA

RESOLUÇÃO N. 330, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 164-167, sexta-feira, 6 de novembro de 2020.

Tags: Regulamentação Profissional. Biomedicina. Ética Profissional.

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA

RESOLUÇÃO CFFA N. 591, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo na seleção, indicação e adaptação de aparelho de amplificação sonora individual (AASI), prótese auditiva ancorada no osso e prótese de orelha média.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 172, sexta-feira, 6 de novembro de 2020.

Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia.

Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional

Fonte: STF Notícias.

Nunes Marques toma posse como ministro do STF

Fonte: STF Notícias.

Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda em prisões será lançado na terça (10/11)

Fonte: CNJ Notícias.

Gestão prisional e estigma contra egressos são temas de publicações

Fonte: CNJ Notícias.

Representatividade marca discussões da XIV Jornada Maria da Penha

Fonte: CNJ Notícias.