Em encontro de corregedores-gerais, presidente do STJ propõe saídas para o Judiciário na crise da pandemia

“A pandemia torna ainda mais evidente o caráter absolutamente essencial da atuação jurisdicional. A tutela dos direitos fundamentais em um contexto de extrema carência é gênero de primeira necessidade.”

A afirmação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, durante a abertura do 84º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), nesta quinta-feira (5). Em sua segunda edição virtual, o encontro está voltado para o debate das adversidades trazidas pela pandemia da Covid-19 ao Poder Judiciário, e tem como objetivo uniformizar entendimentos e divulgar as soluções desenvolvidas até o momento.

Além do ministro Humberto Martins, participaram da abertura do evento a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e o presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza.

Segundo o presidente do STJ, a pandemia exigiu do Judiciário uma adaptação rápida à nova realidade, em um cenário no qual foi necessário utilizar ferramentas com as quais as pessoas não estavam completamente familiarizadas e buscar soluções novas para problemas antigos, “relacionados à desigualdade estrutural que assola nosso país e à sede de justiça de nosso povo”.

Aprendizados e soluções

O ministro lembrou que, em momentos de crise, o Poder Judiciário absorve um número maior de ajuizamento de processos, mas também tem a oportunidade de experimentar novos aprendizados.

Nesse ambiente, Humberto Martins apontou três frentes de ação para o Judiciário no enfrentamento dos efeitos da Covid-19 e também no período pós-pandemia: a diminuição dos efeitos da judicialização gerada pela crise sanitária; a oferta do mais amplo acesso à Justiça aos cidadãos;  e o incremento das atenções à atividade jurisdicional – contando, inclusive, com todos os operadores do direito e os meios consensuais de solução de controvérsias.

“É importante que todos nos comprometamos com a correta aplicação do direito já existente e também nos inteiremos das novas regulações sobre situações emergenciais e transitórias advindas dos reflexos da pandemia”, declarou o ministro.

Superação de adversidades

Humberto Martins também destacou a capacidade dos tribunais brasileiros de lidar com ações desencadeadas pelos diversos cenários econômicos já vivenciados pelo Brasil. Essas experiências, para o ministro, fizeram o Judiciário desenvolver um processo de “autoconhecimento”, identificando falhas e sanando-as com eficácia.

O presidente do STJ ressaltou, ainda, a necessidade de atuação coordenada dos poderes, além da cooperação e da colaboração entre os entes públicos, o mercado e a sociedade civil. 

“É um momento, portanto, de nos valermos dessa capacidade de trabalho e dessa experiência jurídica, acrescentando a elas o aprendizado e a atualização tecnológica adquiridos nesses últimos meses, de modo a renovarmos nosso compromisso com a Justiça, com o labor e com o cidadão”, afirmou.

União das corregedorias

Em sua fala, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, defendeu o trabalho conjunto das corregedorias estaduais de Justiça para enfrentar os desafios surgidos durante a crise mundial do coronavírus. Entre as principais dificuldades, a ministra chamou a atenção para o atual quadro de limitação orçamentária do Judiciário, com o teto de gastos e a “perspectiva de atraso no repasse dos duodécimos”.

Segunda a corregedora nacional de Justiça, esse cenário exige ainda mais “criatividade e precisão” nas iniciativas voltadas à melhoria da produtividade dos serviços judiciais.

“É a nossa união que permitirá atuarmos em busca de um serviço público íntegro e de elevada qualidade técnica, que transmita aos cidadãos a plena confiança nas instituições públicas e, em especial, no Poder Judiciário”, concluiu a ministra.