Em regime de plantão até restabelecimento da rede, atuação do STJ se limita a pedidos urgentes

Funcionando em regime de plantão até a próxima segunda-feira (9), a atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringe-se ao exame de matérias urgentes relacionadas na Instrução Normativa 6/2012. As petições, nesse período, devem ser encaminhadas para o e-mail protocolo.emergencial@stj.jus.br.

A prestação de tutela de urgência, a cargo do presidente do STJ, se dará exclusivamente nos seguintes casos:

1 - Habeas corpus contra prisão, busca e apreensão e medida cautelar decretadas por autoridade sujeita à competência originária do tribunal;

2 - Mandado de segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do tribunal cujos efeitos se operem durante o plantão ou no primeiro dia útil subsequente;

3 - Suspensão de segurança, suspensão de execução de liminar e de sentença e as reclamações a propósito das decisões do presidente cujos efeitos se operem durante o plantão ou no primeiro dia útil subsequente;

4 - Comunicação de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória em inquérito ou ação penal da competência originária do tribunal;

5 - Representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público que visem à decretação de prisão preventiva ou temporária, de busca e apreensão ou de medida cautelar, justificada a urgência e observada a competência originária do tribunal.

Não serão analisados durante o regime de plantão pedidos cujo objeto não se enquadre nessas hipóteses, como prisões ou medidas cautelares decretadas ou mantidas por tribunais de segunda instância.

Restabelecimento

O regime de plantão vigora enquanto o STJ busca restabelecer os sistemas de informática após ter sido detectada uma invasão de hacker em sua rede, na última terça-feira (3). O presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, está acompanhando o inquérito instaurado pelaPolícia Federal (PF), bem como o trabalho da STI do STJ para que a rede do tribunal volte ao seu funcionamento normal.

A Resolução STJ/GP 25/2020 suspendeu as atividades do tribunal até o dia 9.

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação está trabalhando na recuperação dos sistemas para restabelecer todos os serviços o mais rapidamente possível.

Os prazos processuais estão suspensos no período de 3 a 9 de novembro (inclusive), voltando a fluir no dia 10. Para efeito de contagem de prazo nos processos criminais, o período de suspensão será considerado motivo de força maior, conforme a previsão do parágrafo 4º do artigo 798 do Código de Processo Penal (CPP).