Inscrições abertas para o curso Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal dos Juizados Especiais Federais para magistrados federais

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) informa que estão abertas as inscrições para o curso Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal dos Juizados Especiais Federais para magistrados federais, a ser realizado no período de 23 de novembro a 15 de dezembro de 2020, na modalidade a distância. São 40 vagas destinadas exclusivamente a magistrados da Justiça Federal de 1º e 2º graus, que atuam nas Turmas Recursais e nos Juizados Especiais Federais. Interessados têm até o dia 19 de novembro para participar. Clique aqui para se inscrever.

A capacitação possui carga horária total de 26 horas/aula e tem por objetivo proporcionar o estudo e o debate sobre os efeitos das recentes inovações legislativas referentes ao Processo Previdenciário aplicado nos Juizados Especiais Federais, de acordo com as recentes alterações no Regimento Interno da TNU e na Resolução que trata da compatibilização dos Regimentos das Turmas Recursais.  A ação educacional também visa repensar e alinhar as interpretações, e remodelar os processos de trabalho em face de questões práticas que afetam a prestação jurisdicional.

Confira o conteúdo programático:

Módulo I – Recursos nos Juizados Especiais Federais

1. Figuras recursais nas instâncias ordinárias

2. Outras formas impugnativas de decisões nos Juizados Especiais

3. Cumprimento de sentença nos JEFS

Módulo II – Incidentes de Uniformização

1. Incidente de Uniformização Regional

2. Incidente de Uniformização Nacional

3. Incidente de Uniformização dirigido ao STJ

4 Incidente de Resolução de demandas repetitivas

Módulo III –Juízo de admissibilidade nos incidentes de Uniformização

1. Novo Regimento da TNU

2. Questões controvertidas no juízo de admissibilidade

3. Juízo de retratação

4. Juízo de adequação e reclamação

5. Representativos de controvérsia

Para mais informações sobre o curso, clique aqui.