4ª Edição do workshop Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal dos Juizados Especiais Federais aprova 9 enunciados

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com a Turma Nacional de Uniformização (TNU), realizou nos dias 14 e 15 de dezembro, por webconferência, a 4ª Edição do workshop Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Durante o encontro, na Plenária, foram aprovados 9 novos enunciados, que servirão para orientar o funcionamento do Sistema Recursal por todo o País.

O workshop teve por objetivo proporcionar um fórum de debates acerca da análise dos pedidos de uniformização, com vistas ao aprimoramento da prestação jurisdicional. Participaram do evento Magistrados, Assessores e servidores ligados ao sistema recursal dos Juizados Especiais Federais, diretamente envolvidos no juízo de admissibilidade dos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei Federal.

No primeiro dia do encontro, a mesa de abertura foi composta pelo Presidente da TNU e Coordenador Científico do workshop, Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva; o também Coordenador Científico do workshop, Ministro Antonio Carlos Ferreira; o Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Paulo de Tarso Sanseverino; o Presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, Desembargador Federal Mairan Maia; o Coordenador dos JEFs da 3ª Região, Desembargador Federal Nino Toldo; a Coordenadora dos JEFs da 4ª Região, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida; o Juiz Federal Auxiliar da TNU, Daniel Machado da Rocha; e os Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, João Batista Lazzari e Daniela Pereira Madeira.

O Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral, João Batista Lazzari, deu início ao evento em nome do Corregedor-Geral da Justiça Federal, Ministro Jorge Mussi, que, por questões de saúde, não pôde integrar a mesa. Na ocasião, o Juiz Auxiliar apresentou a programação do evento e ressaltou a importância da TNU para a uniformização das decisões das Turmas Recursais, desempenhando um importante papel na prestação jurisdicional célere e na solução de demandas repetitivas.

Em seguida, o Ministro Antonio Carlos Ferreira afirmou que o encontro é o momento de homenagear e reconhecer todo o sistema dos JEFS. “Graças ao trabalho eficiente e dedicado dos juízes que compõem a TNU e ao esforço da valorosa equipe de servidores, foi possível conciliar o bom julgamento com o volume sempre crescente de processos. E neste momento da pandemia, não houve qualquer prejuízo à alta produção e à qualidade dos julgados”, pontuou o Magistrado.

Trabalhos

Após a mesa de abertura, ocorreu a apresentação do tema I “Papel da Turma Nacional de Uniformização como instância uniformizadora no âmbito dos Juizados Especiais Federais”, realizada pelo membro da TNU e da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Juiz Federal Luis Eduardo Bianchi. Após, foi apresentado também o tema II “Questões controvertidas do juízo de admissibilidade do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal”, pelos membros da TNU, Juízes Federais Fábio de Souza Silva e Jairo Gilberto Schäfer.

No segundo dia do workshop, os participantes foram divididos em três oficinas de trabalho. A oficina I tratou do tema “Novo Regimento Interno da TNU (Resolução 586/2019)”, com a coordenação dos Juízes Federais Fernando Zandoná e Ivanir César Ireno Júnior. A segunda oficina abordou o tema “Gestão de Precedentes”, com o comando dos Juízes Federais João Batista Lazzari e Isadora Segalla Afanasieff. E a terceira, discutiu sobre “Juízo de Admissibilidade”, sob a coordenação dos Juízes Federais Bianor Arruda Bezerra e Daniel Machado da Rocha.

Enunciados - Após intensas discussões nas oficinas, foram produzidas, ao todo, 17 propostas de enunciado acerca do Sistema Recursal. Essas propostas foram discutidas, na terça-feira (15), em Plenária, que aprovou 9 novos enunciados.

Clique aqui para visualizar o Caderno de Enunciados Aprovados no workshop.

Assista a Abertura do Workshop no canal do Youtube do CJF.