Dinamismo e eficiência marcaram os primeiros meses de gestão do Ministro Humberto Martins na Presidência do CJF

Os primeiros quatro meses da gestão do Ministro Humberto Martins na Presidência do Conselho da Justiça Federal (CJF) foram marcados pelo dinamismo e pela eficiência na Administração. Desde que assumiu a Administração, em 28 de agosto, o Ministro levou a julgamento do Pleno do CJF 59 processos em sete sessões, das quais quatro foram presenciais com suporte de vídeo e três virtuais. Nelas foram definidas questões referentes a temas dos mais diversos.

Um exemplo é a “Certidão Única”, proposta com finalidade de uniformizar os critérios para expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal de 1º e de 2º graus, por meio de Resolução, que foi aprovada por unanimidade pelo pleno do CJF em novembro. A aprovação da matéria representa a concretização de uma antiga pretensão do Conselho da Justiça Federal que, em 2005, editou a Resolução CJF n. 417, que já determinava a adoção de uma certidão nacional de distribuição da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

Desde a primeira sessão de julgamento que presidiu no Conselho, o Ministro Humberto deixou claras as metas para os dois anos de sua Administração. Além disso, ao longo dos últimos 120 dias foram firmados termos de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), retomadas tratativas para formalização de acordo de cooperação internacional com a União Europeia, efetuadas melhorias de fluxo e de gestão do próprio Conselho, além de adotadas medidas com vistas ao aprimoramento da prestação de serviço pela Justiça Federal.

Confira abaixo os principais atos da Presidência do CJF nestes primeiros quatro meses de gestão:

Plano de gestão – O Ministro Humberto Martins divulgou o Plano de Gestão do CJF para o biênio 2020 – 2022 no dia 28 de setembro, na abertura da primeira sessão plenária de julgamento sob sua presidência. O documento contém indicadores e iniciativas que estão norteando a gestão judiciária dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do próprio Conselho no biênio em curso.

A partir do papel constitucional do CJF, que centraliza e unifica as políticas administrativas operadas difusamente no sistema judiciário federal, o Plano de Gestão tem entre seus principais objetivos superar as diferenças na prestação jurisdicional entre as unidades judiciárias que compõem a Justiça Federal. “Uma atuação harmônica de todos os TRFs e do Conselho contribui de forma significativa e proativa para que a Justiça Federal possa oferecer, cada vez mais, serviços de excelência em todo o território nacional, garantindo que o acesso à justiça seja igualmente efetivo para um cidadão no Amazonas, no Espírito Santo ou no Rio Grande do Sul”, como observou o ministro, na ocasião.

Dessa forma, o Plano pretende fortalecer ainda mais a cultura de gestão administrativa e reforçar aspectos fundamentais do processo de melhoria contínua, a começar pelo corpo funcional e pelo incremento dos serviços tecnológicos. Essa será a base para o aprimoramento dos processos de trabalho críticos, voltados para a inovação, para a interlocução com outras instituições, para a celeridade e para os controles internos, na busca da eficiência.

Cooperação Internacional – Em setembro, o presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministro Humberto Martins, reuniu-se com o embaixador da Delegação da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, na sede do CJF, em Brasília. O objetivo do encontro foi dar andamento às tratativas para firmar um Termo de Cooperação Técnica no âmbito do Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado da Europa para a América Latina (“El PAcCto”).

Relação com o CNJ – A relação entre o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem sido bastante profícua e resultou na assinatura de dois Termos de Cooperação Técnica, referentes ao DataJud e ao projeto Justiça 4.0.

No início de  setembro, o Presidente do CJF, Ministro Humberto Martins, e o então Presidente do CNJ, Ministro Dias Toffoli, firmaram Termo de Cooperação Técnica que viabiliza e regulamenta o acesso, pelo CJF, aos metadados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) referentes aos TRFs. A finalidade é integrar plenamente o Judiciário Federal com a adoção de soluções uniformizadoras que objetivem, além de uma economia de escala, a otimização da força de trabalho e dos recursos orçamentários. O documento também se propõe a tornar mais eficiente a prestação jurisdicional entregue pela Justiça Federal por meio da formulação de políticas, diretrizes e metodologias comuns e a padronização dos procedimentos administrativos. Assim, o CJF passou a fomentar, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo grau, a fidedignidade das informações apresentadas pelos TRFs e a correta utilização das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs).

Em meados de dezembro, os presidentes dos dois conselhos assinaram novo termo de cooperação, desta vez para promover inovação no Judiciário. O objeto deste termo de cooperação técnica é o aperfeiçoamento das políticas judiciárias, a partir da perspectiva da inovação e da efetividade na prestação jurisdicional. “Trata-se de uma iniciativa ainda inédita de integração das atuações do CJF e do CNJ, com a finalidade de estabelecer as bases para a cooperação mútua entre tais conselhos, para que possamos somar esforços para a superação do enorme desafio que é organizar um serviço de prestação jurisdicional de qualidade a toda a população do país”, comentou Humberto Martins durante a assinatura do termo.

De acordo com o termo de cooperação, o CJF e o CNJ atuarão no desenvolvimento de estudos e de metodologias, e na criação de mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, a disseminação e a sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas para o aperfeiçoamento das políticas judiciárias, a partir da perspectiva da inovação e da efetividade na prestação jurisdicional para toda a sociedade brasileira. Em ações práticas, a cooperação se dará por investimentos no projeto Justiça 4.0, que trará maior capacidade de inovação, e no desenvolvimento de ferramentas para dar mais eficiência, efetividade e transparência ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Igualdade Racial – No Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, o Presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministro Humberto Martins, instituiu um Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas para a formulação de políticas sobre igualdade racial no Conselho da Justiça Federal. O GT deverá apresentar um diagnóstico para subsidiar o aperfeiçoamento de normas sobre o problema, na esfera do Conselho, além de propor políticas públicas que garantam maior efetividade às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Busca de Jurisprudência Administrativa – O Ministro Humberto Martins anunciou em novembro a implantação do Sistema de Busca de Jurisprudência Administrativa do CJF. O Sistema permite ao público externo a realização de pesquisa de julgados do Colegiado do Conselho da Justiça Federal. Por meio da plataforma, o usuário pode realizar uma pesquisa simples ou avançada onde serão apresentados parâmetros específicos para consulta. O resultado da pesquisa deverá retornar informações necessárias para que o usuário tenha conhecimento do teor da decisão proferida pelo relator do processo, a qual estará disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Segundo o Presidente do CJF, Ministro Humberto Martins, por ser órgão central das atividades sistêmicas da Justiça Federal, é imprescindível que as decisões administrativas do Conselho da Justiça Federal estejam disponíveis para todos órgãos do segmento da Justiça Federal.

Segurança da Informação – A proposta de normativo que altera a Resolução CJF n. 6/2008, para que passe a dispor sobre a implantação da Política de segurança da Informação no âmbito do CJF e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do CJF em dezembro. Segundo o Ministro Humberto Martins, que relatou o processo, a inciativa visa atualizar a norma do CJF para torná-la coerente com a realidade hodierna da Segurança da Informação. Com a mudança, a Resolução CJF n. 6/2008 torna-se adequada às “Diretrizes para a Gestão de Segurança da Informação no âmbito do Poder Judiciário”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Lei n. 12.527/2011 e à Lei n. 13.709/2018, bem como às recomendações relativas à Governança de Tecnologia da Informação (TI) e à Segurança da Informação expressas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão n. 3.117/2014.

Estratégia CJF 2021-2026 – Na semana passada, o Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou seu Plano Estratégico para o período de 2021 a 2026. O documento resume os principais desafios do Órgão para o próximo sexênio e tem por objetivo liderar um processo de modernização do segmento e aprimorar continuamente o processo de formulação e implementação do planejamento estratégico, a fim de entregar resultados mais efetivos para a sociedade. O Plano foi estruturado em três perspectivas de ação: sociedade, processos críticos e pessoas e recursos.

Planejamento Estratégico da Justiça Federal 2021/2026 – Também na semana que antecedeu o recesso, o Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF) para o período de 2021 a 2026. Além de consolidar os propósitos da Justiça Federal para o sexênio, mantendo alinhamento à Estratégia Nacional do Poder Judiciário, a publicação resume as prioridades do Segmento e apresenta definições estratégicas que nortearão as proposições para o novo ciclo de planejamento.

As estratégias foram consolidadas pelos Tribunais com base na análise de ambiente, entrevistas com elementos chave da Administração, análise do desempenho do atual plano, opinião da sociedade na pesquisa pública, entre outros métodos de pesquisa. Para atendimento aos macrodesafios, definidos pela Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, o PEJF foi estruturado em três perspectivas: sociedade, processos internos e aprendizado e crescimento. O Plano será desdobrado em objetivos estratégicos regionais, que especificarão os macrodesafios, levando em consideração as peculiaridades locais.

Novos Espaços no CJF – Com recursos próprios do Conselho, foram realizadas, durante o primeiro mês da gestão, adequações e melhorias nas instalações do Órgão. Assim, foram adequadas e entregues uma área de apoio à Presidência – composta por salas de reunião, miniauditório e ambiente de estar – e um espaço para a Secretaria de Auditoria Interna (SAI) com a finalidade de melhor atender às normas sanitárias de distanciamento, preservando a saúde dos servidores que atuam nos setores.