Notícias
DOUInforme 03.12.2020
Informativo
Brasília, 3 de dezembro de 2020.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Institui o Programa Titula Brasil e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Reforma Agrária. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 4.129, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
Publica o resultado da fase de Triagem realizada pelo Grupo de Trabalho de Revisão e Consolidação de Atos Normativos no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-61, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 3.995/GM-MD, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Estabelece as etapas e os prazos para publicação dos atos normativos internos à administração central do Ministério da Defesa objeto de revisão e consolidação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72-80, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
PORTARIA DECEA N 280/DGCEA, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais no âmbito do parcelamento de débitos relacionados a Tarifas de Navegação Aérea, previsto no Anexo I da Portaria DECEA n° 156/DGCEA, de 17 de setembro de 2019, em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80-81, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA DECEA N. 281/DGCEA, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a redação do artigo 33, do Anexo I da Portaria DECEA n° 156/DGCEA, de 17 de setembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
RESOLUÇÃO CNRH N. 214, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Recomenda a aprovação da proposta de revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
RESOLUÇÃO N. 884, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Resolução CODEFAT nº 841, de 28 de novembro de 2019, que estabelece normas para envio de dados e informações das instituições financeiras sobre as aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT em depósitos especiais remunerados e em empréstimo constitucional ao BNDES.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. FAT. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 885, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre condições para utilização de recursos do patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT em caso de insuficiência de recursos para o custeio do Programa de Seguro-Desemprego, o pagamento do abono salarial e o financiamento de programas de educação profissional e tecnológica, nos termos do art. 7º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. FAT. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 886, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Resolução CODEFAT nº 824, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre o funcionamento de unidades de atendimento do SINE durante a transição da modalidade de convênios para a de transferência automática entre fundos do trabalho de que trata a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para execução das ações e serviços disponíveis na Rede do Sistema Nacional de Emprego - SINE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. SINE. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 887, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o critério de elegibilidade às transferências automáticas de recursos comuns do FAT do exercício de 2021, referentes ao bloco de ações e serviços de gestão e manutenção da rede de unidades de atendimento do Sine.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95-96, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. FAT. SINE. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 888, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Regulamenta as ações de acompanhamento, fiscalização e prestação de contas dos recursos federais descentralizados para os fundos do trabalho das esferas de governo que aderirem ao SINE, nos termos do artigo 19 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e do artigo 14 da Resolução CODEFAT nº 825, de 26 de março de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96-97, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. SINE. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 889, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Resolução CODEFAT nº 783, de 26 de abril de 2017, que reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. SINE. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 890, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Estabelece critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda - CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, nos termos da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97-98, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. SINE. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 891, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Aprova o regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99-100, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
RESOLUÇÃO N. 892, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
RESOLUÇÃO N. 893, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o processo de elaboração e apresentação da proposta orçamentária anual do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e suas alterações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
PORTARIA FAZENDA/ME N. 24.234, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 27.542.169,00.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102-103, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA FAZENDA/ME N. 24.534, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes do Anexo da Medida Provisória nº 994, de 6 de agosto de 2020, no âmbito do Ministério da Saúde, no valor de R$ 33.000.000,00.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 2 de dezembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA N. 1.199, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Institui o trabalho remoto em caráter excepcional, como medida de proteção e prevenção ao contágio para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109-110, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Trabalho Remoto. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO
PORTARIA PREVIC N. 828, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o envio de informações à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) relativas aos investimento das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), à política de investimentos dos planos de benefícios, do extrato de movimentação e de posição de custódia de títulos públicos federais, e sobre as exigências para as operações realizadas pelas EFPC por meio de negociações privadas com ações de emissão de companhias abertas negociadas em bolsa de valores ou admitidas à negociação em mercado de balcão organizado por entidade autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Valores Mobiliários. Políticas Públicas.
PORTARIA PREVIC N. 835, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar na realização de estudos de adequação de hipóteses atuariais, bem como para a obtenção de autorização de utilização de taxa de juros fora do intervalo e a apuração da duração do passivo e do ajuste de precificação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111-112, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.028, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a abertura do processo de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia - CST.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO DELIBERATIVO
RESOLUÇÃO N. 20, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Resolução/CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115-116, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas. Merenda Escolar.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA N. 719, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA N. 2.444, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Atualiza os valores a serem cobrados pelo acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), constantes nas tabelas dos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 3º da Portaria DENATRAN nº 215, de 6 de agosto de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119-120, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N. 642, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Portaria MJSP nº 619, de 9 de novembro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Segurança Pública.
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DO COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS
COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 33, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera a Resolução Normativa nº 18, de 30 de abril de 2014, e revoga as Resoluções Normativas nº 22, 24 e 32, todas do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração. Refugiados.
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA N. 1.298, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
Revoga atos normativos no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai, conforme Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135-136, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 895, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
Estabelece a metodologia para cálculo da compensação aos titulares das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, nos termos da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137-139, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Indústria e Comércio. Minas e Energia. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
PORTARIA N. 14, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o prazo final para apresentação pelas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) da proposta de aplicação do recurso financeiro emergencial e documentação pendente e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO - RDC N. 438, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 (*)
Dispõe sobre a dispensa de cópia autenticada e reconhecimento de firma de documentos a serem apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
(*) N. da Coejo: Republicada por ter saído com incorreção no original, no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2020, Seção 1, pág. 75.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA N. 496-E, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a PORTARIA ANCINE Nº 151-E, DE 19 DE MARÇO DE 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos da COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 163, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Cinema.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 154, DE 2020
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.007, de 2 de outubro de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 98.270.969,00, para os fins que especifica".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA GDG N. 650, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o expediente no dia 18 de dezembro de 2020 e no período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 285/2020, p. 225, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 358, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 382/2020, p. 2-3, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
PORTARIA N. 253, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
Institui os critérios e diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJBr.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 382/2020, p. 4-6, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. PDPJBr.
PORTARIA N. 267, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Portaria CNJ nº 112/2010, que dispõe sobre as atribuições do Diretor-Geral no âmbito do CNJ.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 382/2020, p. 6-7, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 16, DE 3 DE JULHO DE 2020 (*)
Dispõe sobre a concessão de licença para capacitação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3040, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
(*) Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ no Processo STJ n. 033058/2017, em sessão realizada por videoconferência no dia 20 de novembro de 2020, presidida pelo Ministro Humberto Martins.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licença Capacitação.
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 27, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19).
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3040, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 21, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a primeira lotação de servidores no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 02/12/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Lotação de Servidor.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 680 - CJF, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (*)
Dispõe sobre a expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 167-170, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
(*) Republicado por ter saído com incorreções no DOU de 02/12/2020, Seção 1, pág. 125.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Certidões Judiciais.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de responsável pelos registros de gestão de conformidade.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 02/12/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Programação Orçamentária e Financeira. Siafi.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CATRF3R N. 120, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
Atualiza a estrutura organizacional da Secretaria Judiciária (SEJU).
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 223/2020, p. 3-5, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CATRF3R N. 121, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
Atualiza a estrutura organizacional da Secretaria da Administração (SADI).
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 223/2020, p. 5-7, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 44/TRF4
Dispõe sobre procedimentos quanto à destinação de resíduos orgânicos e recicláveis do TRF4 e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 328/2020, p. 1-5, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Meio Ambiente. Sustentabilidade.
Dispõe sobre o Comitê Gestor do Código de Conduta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 328/2020, p. 5-6, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Ética Profissional.
CORREGEDORIA REGIONAL
Regulamenta o “Juízo 100% Digital” no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau da 4ª Região, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 328/2020, p. 6-8, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Juízo 100% Digital.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO GDF N. 41.554, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 41.535, de 1º de dezembro de 2020, que dispõe sobre restrições de horário de funcionamento de bares, restaurantes e eventos culturais no Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 4, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CÂMARA LEGISLATIVA
LEI GDF N. 6.739, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Lei nº 4.135, de 5 de maio de 2008, que dispõe sobre o atendimento integrado de segurança pública, de assistência judiciária, de saúde e de serviço social, pelo Poder Público, à mulher vítima de violência no Distrito Federal, para garantir direito de atendimento especializado às mulheres com deficiência, surdas ou cegas vítimas de violência.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça. Assistência Social. Violência Doméstica.
Edição nº 1.000: Informativo STF inaugura uma nova fronteira na difusão da informação no Supremo
Fonte: STF Notícias.
Relator vota pela inconstitucionalidade de contrato de trabalho intermitente
Fonte: STF Notícias.
Fux restabelece decreto que requisitou bens de hospital desativado em combate à Covid-19
Fonte: STF Notícias.
Aprovado Plano Anual de Auditoria do CNJ para 2021
Fonte: CNJ Notícias.
André Godinho é reconduzido como Ouvidor Nacional de Justiça
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ Entrevista debate segurança digital do Judiciário nesta quinta (3/12)
Fonte: CNJ Notícias.
Plataforma Digital do Poder Judiciário é apresentada aos tribunais
Fonte: CNJ Notícias.
Espaço do Advogado lança Guia Prático da Central do Processo Eletrônico
Fonte: STJ Notícias.
Mais de 494 mil decisões foram proferidas no regime de trabalho remoto
Fonte: STJ Notícias.
Presidente do STJ é homenageado com a comenda Imperador Dom Pedro II
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Diretrizes para vacinação contra covid-19 estão na pauta do Senado desta quinta
Fonte: Agência Senado.
Senado aprova alteração na definição do crime de denunciação caluniosa
Fonte: Agência Senado.
Câmara pode votar MP do programa Casa Verde e Amarela nesta quinta-feira
Fonte: Câmara Notícias.
Câmara aprova MP que destina R$ 2 bi para vacina de Oxford contra a Covid-19
Fonte: Câmara Notícias.
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