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DOUInforme 07.12.2020

Informativo

por ASCOM publicado: 07/12/2020 14h28 última modificação: 07/12/2020 14h28

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Por ASCOM

Brasília, 7 de dezembro de 2020.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.014, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 4 de dezembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MENSAGEM N. 713, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.590.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 714, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento Da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 763.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 715, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 37.522.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA AGU N. 420, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera a Portaria AGU nº 254, de 17 de agosto de 2018, que regulamenta a designação, por ato específico do Advogado-Geral da União, de membros integrantes das carreiras de Advogado da União para o exercício de representação judicial ad hoc dos órgãos ou instituições envolvidos no litígio.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça. Representação Judicial.

CONSELHO DE GOVERNO

CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS

RESOLUÇÃO N. 3, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Estabelece o cronograma para a revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto editados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), e revoga as normas editadas pela extinta Câmara de Medicamentos (CAMED), em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PORTARIA N. 26, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Estabelece as diretrizes do programa Titula Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 36, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-17, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Estado de Calamidade Pública.

PORTARIA N. 3.027, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Define procedimentos para o envio de alertas à população sobre a possibilidade de ocorrência de desastres, em articulação com os órgãos e entidades estaduais, distritais e municipais de proteção e defesa civil, e para utilização do sistema Interface de Divulgação de Alertas Públicos para envio de alertas via mensagem de texto (SMS), televisão por assinatura ou plataforma de avisos públicos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-18, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Tags: Telecomunicações. Divulgação de Alertas Públicos. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 3.033, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Define procedimentos a serem adotados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos estados, Distrito Federal e municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de recuperação em áreas atingidas por desastres.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-20, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. Desastres.

PORTARIA N. 3.036, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Estabelece procedimentos para análise técnica da prestação de contas final, pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, dos recursos transferidos pela União aos órgãos e entidades dos estados, Distrito Federal e municípios para a execução de ações de resposta em áreas atingidas por desastres, disciplinadas pela Lei n. 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e respectiva regulamentação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. Desastres.

PORTARIA N. 3.040, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Regulamenta a utilização do Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-21, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. CPDC.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA ME N. 402, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020

Regulamenta o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, para dispor sobre a Comissão Gestora e a gestão das soluções de tecnologia do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-24, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Tags: Comércio Exterior. Tecnologia da Informação. SISCOMEX.

PORTARIA ME N. 403, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, da Companhia Docas do Estado da Bahia - Codeba e da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 3.126.480.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-31, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

RESOLUÇÃO N. 890, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 (*)

Estabelece critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda - CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, nos termos da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-33, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

(*) Republicação da Resolução nº 890, de 2 de dezembro de 2020, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2020, Seção 1.

Tags: Trabalho e Previdência. SINE. Políticas Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

PORTARIA FAZENDA/ME N. 24.627, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 321.895.480,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-34, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA FAZENDA/ME N. 24.647, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 160.889.252,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34-38, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.996, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Tags: Tributação. EFD-Reinf.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 53, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Revoga o inciso IV do item 10 da Carta Circular nº 3.265, de 13 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre os procedimentos operacionais do Sistema do Meio Circulante - CIR.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 110, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 (*)

Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015, que estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44-45, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

(*) Republicado por ter saído com incorreções no original publicado no Diário Oficial da União nº 232, de 4 de dezembro de 2020, Seção 1, pág. 97.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CIRCULAR SUSEP N. 619, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a política de segurança e sigilo de dados e informações das entidades registradoras credenciadas a prestarem o serviço de registro de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Tags: Seguro. Segurança das Informações. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

RESOLUÇÃO N. 8.094-ANTAQ, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera a norma aprovada pela Resolução Normativa nº 05- ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre outorga de autorização à pessoa jurídica, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no país, que tenha por objeto operar nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL

PORTARIA N. 24, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

Regulamenta diretrizes para as políticas públicas de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção Global.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça. Inclusão Social.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 3.294, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-64, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA N. 3.248, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro destinado aos Estados e Distrito Federal, para estruturação de unidades de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações e para Vigilância Epidemiológica, para o enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia de Covid-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-66, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA GM/MS N. 3.278, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020

Fixa o valor do incentivo financeiro federal de custeio referente aos Agentes de Combate às Endemias.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA GM/MS N. 3.297, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui, em caráter excepcional e temporário, o incentivo financeiro de custeio para as ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e da alimentação complementar adequada e saudável para crianças menores de 2 (dois) anos de idade no âmbito da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB), na Atenção Primária à Saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75-79, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Políticas Públicas.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 2.859, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020

Estabelece orientações para o recebimento do relato de irregularidades de que trata o caput do art. 4º-A

da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Denúncias Anônimas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 272, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui Grupo de Trabalho para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de execução e cumprimento de sentença, excluídas as execuções fiscais.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 386/2020, p. 2-3, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 22, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 1/2020, que disciplina o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nas dependências do STJ.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3042, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

COLEGIADO

SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL - 09, 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2020 - 14:30

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 04/12/2020.

Tags: Direito e Justiça.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 593-CJF

Dispõe sobre a designação de gestor máster e gestor substituto do Sistema Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, Sistema de Atendimentos - SAT, do Sistema de Gerenciamento de Identidade - GERID, do Sistema de Benefícios - SISBEN, do Sistema Eletrônico de Recursos - e-SISREC, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC e do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos - SISOBI, geridos pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda - SPrev/MF e pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 07/12/2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos. Tecnologia da Informação.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00054, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário durante o período de recesso forense 2020/2021, no

âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-5, sexta-feira, 4 de dezembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Recesso Forense.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATA DE JULGAMENTO N. 6278854/2020 - ATA DA 477ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020