Notícias
DOUInforme 11.12.2020
Informativo
Brasília, 11 de dezembro de 2020.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 102, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre os procedimentos de planejamento, parametrização de preços de referência, contratação, gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos, convênios e outros ajustes congêneres, relativos a obras e serviços de engenharia componentes da infraestrutura básica de projetos de assentamento da reforma agrária, implantados pelo INCRA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-12, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 558, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-17, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Trata sobre a retomada das ações de administração de benefícios, em nível municipal, e das alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de pagamento do Programa Bolsa Família.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Assistência Social. Programa Bolsa Família. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO N. 96, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Tributação.
AJUSTE SINIEF 44/20, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Tributação. NF-e.
AJUSTE SINIEF 45/20, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, que institui o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
AJUSTE SINIEF 46/20, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera o Ajuste SINIEF 01/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Tributação. Distribuição de Energia Elétrica.
AJUSTE SINIEF 47/20, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera o Ajuste SINIEF 30/20, que autoriza a instituição do Selo Fiscal Eletrônico - SF-e, para uso pelos contribuintes do ICMS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Tributação. SF-e.
AJUSTE SINIEF 48/20, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Tributação. NFC-e.
AJUSTE SINIEF 49/20, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera o Ajuste SINIEF 11/11, que estabelece disciplina relacionada com as operações de retorno simbólico e novo faturamento de veículos autopropulsados, máquinas, plantadeiras, colheitadeiras, implementos, plataformas, e pulverizadores, na forma que específica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Tributação.
AJUSTE SINIEF 51/20, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera o Ajuste SINIEF 07/09, que autoriza as unidades federadas a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Tributação.
AJUSTE SINIEF 52/20, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera o Ajuste SINIEF 16/20, que altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, e o Ajuste SINIEF 27/19, de 13 de dezembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Tributação.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 57, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa nº 16, que dispõe sobre a integralização e a manutenção de capital pelas instituições de pagamento não sujeitas à autorização de funcionamento ou em processo de autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil, como requisito necessário para participar do Pix.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA N. 377, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Portaria nº 111, de 27 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2020, seção 01, página 31 a 32, que define condições extraordinárias para realização das atividades de avaliação da conformidade durante a pandemia do coronavírus (COVID-19), de forma a postergar sua aplicação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Indústria e Comércio. Fiscalização. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO CNE/CP N. 2, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-55, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas. Merenda Escolar. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA N. 458, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020
Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para concessão de recursos financeiros voltados à execução de obras de construção de Penitenciárias de Segurança Média, objeto do Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127-128, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MMA N. 603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Institui o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 902, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020
Estabelece critérios para definição de instalações de geração de energia elétrica cujas atividades de controle e fiscalização sejam passíveis de descentralização aos Estados e ao Distrito Federal e revoga a Resolução Normativa nº 425, de 1º de fevereiro de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N. 3.174, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Institui o Projeto-piloto Reconecte, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 146-147, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Desenvolvimento Social. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 3.175, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Institui o Projeto-piloto Qualifica Mulher e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 147, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 444, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Estabelece a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas Covid-19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 10 de dezembro de 2020.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Vacina. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 445, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para obtenção da anuência excepcional para aplicação retroativa de ampliação de prazo de validade de produtos para diagnóstico in vitro registrados conforme as disposições da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, quinta-feira, 10 de dezembro de 2020.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas. Coronavírus.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 712, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Resolução nº 693, de 17 de julho de 2020, que regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 290/2020, p. 1, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.
RESOLUÇÃO N. 714, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
Prorroga o prazo de aplicação do modelo diferenciado de gestão de atividades.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 290/2020, p. 1, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 281, DE 10DEZEMBRODE 2020
Abre crédito suplementar no valor global de R$ 2.537.000,00 (dois milhões quinhentos e trinta e sete mil reais) ao Orçamento do CNJ, para os fins que especifica.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 391/2020, p. 2-3, quinta-feira, 10 de dezembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA N. 284, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Divulgação do Calendário de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 391/2020, p. 4-7, quinta-feira, 10 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 444, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 176, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 298, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera a Portaria de Credenciamento n. 270 de 8 de outubro de 2020 que dispõe sobre o credenciamento de curso promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos – Cejur.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3045, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 308, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul - Ajuris.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3045, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 309, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3045, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 310, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3045, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 311, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3045, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 313, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3045, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 614-CJF, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 (*)
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro
de 2021, bem como define o horário de expediente de 7 a 31 de janeiro de 2021, no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 176, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
(*) Republicada por ter saído no D.O.U, Seção 1, pág. 216, de 10/12/2020, com data de 09/11/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera o artigo 15 - mediante acréscimo do § 6º -, a redação do § 3º do artigo 18 e do § 2º do artigo 20, e o artigo 44 - mediante a alteração da redação do inciso I e a revogação do inciso II e do § 1º, procedendo às decorrentes renumerações -, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que passa a vigorar com as seguintes disposições.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 337/2020, p. 1-2, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
Institui a Medalha do Mérito Judiciário Ministro Carlos Maximiliano no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 337/2020, p. 2-5, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medalha do Mérito.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
LEI GDF N. 6.746, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra idoso, aos órgãos que menciona e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 16, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Direito e Justiça. Violência Contra Idoso.
LEI GDF N. 6.749, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Lei nº 4.837, de 22 de maio de 2012, que dispõe sobre a instituição da política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 17, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Bullying. Políticas Públicas.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Vacinas: OAB e Rede ajuízam novas ações no STF
Fonte: STF Notícias.
STF veda bloqueio de verbas públicas para pagamento de valores em ações trabalhistas
Fonte: STF Notícias.
Ações sobre contribuição sindical de servidores estatutários devem ser julgadas pela Justiça comum
Fonte: STF Notícias.
Tribunais federais discutem soluções para perícias em benefícios previdenciários
Fonte: CNJ Notícias.
Juízes e promotores unem esforços no combate aos crimes ambientais
Fonte: CNJ Notícias.
Covid-19: registro de novos casos em prisões tem maior alta desde julho
Fonte: CNJ Notícias.
Acordo vai difundir no Brasil sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Participação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no valor da pensão alimentícia
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Pesquisa Pronta aborda violência doméstica e cabimento do mandado de injunção
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova relatório que recomenda medidas para recuperação do Pantanal
Fonte: Agência Senado.
Senado aprova nova Lei de Licitações
Fonte: Agência Senado.
Câmara aprova projeto que regulamenta atividades de tradutor e intérprete de Libras
Fonte: Câmara Notícias.
Câmara aprova verba do Fundo de Segurança Pública para combate à violência contra a mulher
Fonte: Câmara Notícias.
Câmara aprova criminalização de ato ou omissão de agente público que prejudique atendimento à vítima
Fonte: Câmara Notícias.
Câmara aprova plano nacional para enfrentamento da violência contra a mulher
Fonte: Câmara Notícias.
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