Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2020 > 12 Dezembro > DOUInforme 11.12.2020

Notícias

DOUInforme 11.12.2020

Informativo

por ASCOM publicado: 11/12/2020 14h34 última modificação: 11/12/2020 14h34

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Por ASCOM

Brasília, 11 de dezembro de 2020.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 102, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre os procedimentos de planejamento, parametrização de preços de referência, contratação, gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos, convênios e outros ajustes congêneres, relativos a obras e serviços de engenharia componentes da infraestrutura básica de projetos de assentamento da reforma agrária, implantados pelo INCRA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-12, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.

Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 558, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-17, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.

Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Trata sobre a retomada das ações de administração de benefícios, em nível municipal, e das alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de pagamento do Programa Bolsa Família.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.

Tags: Assistência Social. Programa Bolsa Família. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

SECRETARIA EXECUTIVA

DESPACHO N. 96, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.

Tags: Tributação.

AJUSTE SINIEF 44/20, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.

Tags: Tributação. NF-e.

AJUSTE SINIEF 45/20, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, que institui o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio.

AJUSTE SINIEF 46/20, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera o Ajuste SINIEF 01/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.

Tags: Tributação. Distribuição de Energia Elétrica.

AJUSTE SINIEF 47/20, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera o Ajuste SINIEF 30/20, que autoriza a instituição do Selo Fiscal Eletrônico - SF-e, para uso pelos contribuintes do ICMS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.

Tags: Tributação. SF-e.

AJUSTE SINIEF 48/20, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.

Tags: Tributação. NFC-e.

AJUSTE SINIEF 49/20, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera o Ajuste SINIEF 11/11, que estabelece disciplina relacionada com as operações de retorno simbólico e novo faturamento de veículos autopropulsados, máquinas, plantadeiras, colheitadeiras, implementos, plataformas, e pulverizadores, na forma que específica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.

Tags: Tributação.

AJUSTE SINIEF 51/20, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera o Ajuste SINIEF 07/09, que autoriza as unidades federadas a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.

Tags: Tributação.

AJUSTE SINIEF 52/20, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera o Ajuste SINIEF 16/20, que altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, e o Ajuste SINIEF 27/19, de 13 de dezembro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.

Tags: Tributação.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 57, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera a Instrução Normativa nº 16, que dispõe sobre a integralização e a manutenção de capital pelas instituições de pagamento não sujeitas à autorização de funcionamento ou em processo de autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil, como requisito necessário para participar do Pix.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA

PORTARIA N. 377, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera a Portaria nº 111, de 27 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2020, seção 01, página 31 a 32, que define condições extraordinárias para realização das atividades de avaliação da conformidade durante a pandemia do coronavírus (COVID-19), de forma a postergar sua aplicação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.

Tags: Indústria e Comércio. Fiscalização. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO CNE/CP N. 2, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-55, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas. Merenda Escolar. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

PORTARIA N. 458, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para concessão de recursos financeiros voltados à execução de obras de construção de Penitenciárias de Segurança Média, objeto do Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127-128, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.

Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MMA N. 603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 902, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

Estabelece critérios para definição de instalações de geração de energia elétrica cujas atividades de controle e fiscalização sejam passíveis de descentralização aos Estados e ao Distrito Federal e revoga a Resolução Normativa nº 425, de 1º de fevereiro de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 3.174, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui o Projeto-piloto Reconecte, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 146-147, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.

Tags: Desenvolvimento Social. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 3.175, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui o Projeto-piloto Qualifica Mulher e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 147, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 444, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Estabelece a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas Covid-19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 10 de dezembro de 2020.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Vacina. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 445, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para obtenção da anuência excepcional para aplicação retroativa de ampliação de prazo de validade de produtos para diagnóstico in vitro registrados conforme as disposições da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, quinta-feira, 10 de dezembro de 2020.

Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas. Coronavírus.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 712, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera a Resolução nº 693, de 17 de julho de 2020, que regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 290/2020, p. 1, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.

RESOLUÇÃO N. 714, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

Prorroga o prazo de aplicação do modelo diferenciado de gestão de atividades.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 290/2020, p. 1, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 281, DE 10DEZEMBRODE 2020

Abre crédito suplementar no valor global de R$ 2.537.000,00 (dois milhões quinhentos e trinta e sete mil reais) ao Orçamento do CNJ, para os fins que especifica.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 391/2020, p. 2-3, quinta-feira, 10 de dezembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 284, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Divulgação do Calendário de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 391/2020, p. 4-7, quinta-feira, 10 de dezembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 444, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 176, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 298, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera a Portaria de Credenciamento n. 270 de 8 de outubro de 2020 que dispõe sobre o credenciamento de curso promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos – Cejur.