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Notícias

DOUInforme 15.12.2020

Informativo

por ASCOM publicado: 15/12/2020 15h04 última modificação: 15/12/2020 15h08

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Por ASCOM

Brasília, 15 de dezembro de 2020.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.573, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre as linhas gerais dos órgãos da Polícia Civil do Distrito Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, terça-feira, 15 de dezembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

DECRETO N. 10.574, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera o Decreto nº 9.944, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-6, terça-feira, 15 de dezembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MENSAGEM N. 737, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.327.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, terça-feira, 15 de dezembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA

PORTARIA N. 16, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, terça-feira, 15 de dezembro de 2020.

Tags: Assistência Social. Desenvolvimento Social. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

RESOLUÇÃO CPPI N. 149, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020

Aprova a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à desestatização de empreendimentos dos setores ferroviário, rodoviário e aeroportuário.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, terça-feira, 15 de dezembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Desestatização.

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS

RESOLUÇÃO CGSIM N. 64, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Versa sobre a classificação de risco no direito urbanístico para os fins do inciso I do caput e inciso II e do § 1º do art. 3º da Lei nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, bem como para o inciso I do art. 19 do Decreto nº 10.178, de 18 dezembro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-39, terça-feira, 15 de dezembro de 2020.

Tags: Economia. Desenvolvimento Urbano.

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO PREVIC N. 1, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

Estabelece os procedimentos gerais para a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-57, terça-feira, 15 de dezembro de 2020.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

RESOLUÇÃO N. 599, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Estabelece o rito do processo administrativo para a apuração de infrações praticadas pelas concessionárias de infraestrutura aeroportuária às cláusulas contidas nos contratos de concessão e seus anexos, nos seus respectivos editais e seus anexos, bem como à regulamentação editada para discipliná-las, e para a aplicação das providências administrativas delas decorrentes.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-65, terça-feira, 15 de dezembro de 2020.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO N. 600, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Aprova diretrizes para permitir em caráter excepcional o transporte de carga nos compartimentos de passageiros devido à pandemia de COVID-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66-67, terça-feira, 15 de dezembro de 2020.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO N. 601, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Concede isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.417(b)(2) do RBAC nº 153 e prorroga as disposições transitórias contidas nos parágrafos 153.451(l)(2) e 153.451(l)(3) do RBAC nº 153.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, terça-feira, 15 de dezembro de 2020.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO N. 602, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Prorroga a isenção temporária de que trata a Resolução nº 572, de 8 de julho de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, terça-feira, 15 de dezembro de 2020.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 3.389, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Habilita estado, município e o Distrito Federal a receber incentivo financeiro federal de capital para estruturação e adequação dos ambientes de assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, no enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid19).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91-126, terça-feira, 15 de dezembro de 2020.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA N. 3.393, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Homologa a adesão dos municípios e Distrito Federal a receber incentivo financeiro federal de capital para informatização das equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária, por meio da implementação de Prontuário Eletrônico.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126-230, terça-feira, 15 de dezembro de 2020.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

PORTARIA GM/MS N. 3.396, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a transferência de incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento das ações de equidade na Atenção Primária à Saúde considerando o cadastro de povos e comunidades tradicionais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 231-264, terça-feira, 15 de dezembro de 2020.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, terça-feira, 15 de dezembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

COLEGIADO

ATA DE JULGAMENTO - SESSÃO REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (VIDEOCONFERÊNCIA)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 276, terça-feira, 15 de dezembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

ATA DE JULGAMENTO - SESSÃO REALIZADA EM 09, 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (VIRTUAL)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 276-277, terça-feira, 15 de dezembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO – 0180463

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 277-278, terça-feira, 15 de dezembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA TRF2-PTC-2020/00487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera o ANEXO I da Portaria n.º TRF2-PTC-2020/00439, de 19 de outubro de 2020, para modificar o cronograma das complementações das correições ordinárias virtuais.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-2, segunda-feira, 14 de dezembro de 2020.

Tags: Correição Geral Virtual.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES N. 397, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o Plano Anual de Auditorias da Justiça Federal da Terceira Região para o exercício de 2021.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 230/2020, p. 1-5, terça-feira, 15 de dezembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auditoria.

COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO

PORTARIA GACO N. 15, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Estabelece a escala de atuação dos magistrados integrantes das Turmas Recursais das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul para o plantão eletrônico, no período de 07 de janeiro a 19 de dezembro de 2021.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 230/2020, p. 5-7, terça-feira, 15 de dezembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plantão Eletrônico.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 4-12-2020, 14H

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 339/2020, p. 1-4, terça-feira, 15 de dezembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

CÂMARA LEGISLATIVA

LEI GDF N. 6.753, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a vacinação da população em caso de epidemias ou pandemias.

Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 14 de dezembro de 2020.