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É possível a concessão de pensão por morte quando o instituidor tem direito adquirido a benefício previdenciário não concedido pela Administração
Decisão TNU
por ASCOM
publicado:
01/12/2020 16h32
última modificação:
01/12/2020 16h32
Decisão se aplica mesmo se o instituidor for titular de benefício assistencial.