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DOUInforme 15.01.2021
por ASCOM
publicado:
15/01/2021 14h36
última modificação:
15/01/2021 14h37
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas. Casa Verde e Amarela.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 742.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
Altera as Portarias nº 1.250/SEI-MCOM, de 5 de novembro de 2020, e nº 1.394/SEI-MCOM, de 16 de novembro de 2020, que autorizam a flexibilização do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil, para além dos horários originalmente previstos, para emissoras de radiodifusão sonora que desejarem transmitir jogos de futebol.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021.
Tags: Telecomunicações. Voz do Brasil. Esporte. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
Restabelece o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil - SiAC e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. SiAC.
Restabelece o Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos -
SiMaC, no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. SiMAC.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Institui o projeto piloto do Núcleo de Atuação no Juizado Especial Federal no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais. Documento público. Ausência de sigilo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. JEF.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem observados pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT para análise, processamento e julgamento de requerimentos de opção e enquadramento no quadro em extinção da Administração Pública Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-29, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública.
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
COMITÊ CENTRAL DE GOVERNANÇA DE DADOS
Institui o Cadastro Base de Endereço, nos termos do disposto no art. 21, inciso XI, do Decreto nº 10.046, de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29-30, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Acesso à Informação.
MINISTÉRIO DO TURISMO
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
Altera a Portaria ANCINE nº 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Cinema. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a instituição da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 8/2021, p. 2-3, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Altera a Portaria n. 34, de 13 de setembro de 2016, que estabelece nova sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 9º, § 3º; 14, §§ 4º e 6º; 20, § 4º, e 28 da Resolução CNJ nº 135, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 8/2021, p. 10, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Processo Administrativo Disciplinar. Magistrado.
Revoga a Recomendação CN/CNJ n. 35, de 27 de fevereiro de 2019, que recomenda a todos os magistrados brasileiros, exceto aos ministros do STF, que se abstenham de exercer funções, ainda que de caráter honorífico, consultivo e sem remuneração, em conselhos, comitês, comissões ou assemelhados, de natureza política ou de gestão administrativa de serviços vinculados a Poder ou órgãos estranhos ao Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 8/2021, p. 10-11, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Magistrado.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3067, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3067, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a suspensão de dispositivos da Resolução CJF n. 458, de 4 de outubro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos em face dos efeitos da medida cautelar proferida na ADI n. 6.556/DF pelo Supremo Tribunal Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Requisições de Pagamento.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Planejamento da contratação para aquisição de solução para o gerenciamento de acesso privilegiado ao ambiente de infraestrutura de TI do Conselho da Justiça Federal).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 14/01/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Define os níveis de tolerância aos riscos operacionais, de informações e de conformidade atinentes à gestão
por processos e ao gerenciamento de riscos, nos termos da Resolução PRES nº 136/2017.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 10/2021, p. 2-3, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Riscos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, os procedimentos relativos às requisições de pagamento.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 10/2021, p. 1-4, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021.
(*) Republicada com a consolidação das alterações estabelecidas pela Resolução TRF4 n° 68/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Requisições de Pagamento. Precatórios.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 9.0/2021, p. 13-14, quinta-feira, 14 de janeiro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
Dispõe sobre a publicização de informações sobre fugitivos e foragidos da justiça e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021.
(*) Republicado por ter sido encaminhado com erro no original, publicado no DODF nº 8, de 13 de janeiro de 2021, página 2.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Câmara Notícias.
Fonte: Câmara Notícias.
Fonte: Câmara Notícias.
Fonte: Câmara Notícias.
Fonte: Câmara Notícias.
Fonte: Câmara Notícias.
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