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DOUInforme 07.01.2021

Informativo

por Ascom publicado: 07/01/2021 19h59 última modificação: 08/01/2021 13h56

Por Ascom

Brasília, 7 de janeiro de 2021.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.026, DE 6 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, quarta-feira, 6 de janeiro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Vacina. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MENSAGEM N. 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.595.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 7 de janeiro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA AGU N. 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a manifestação jurídica a ser proferida no âmbito dos órgãos consultivos da Advocacia-Geral da União e dos seus órgãos vinculados, acerca de parcerias entre a administração pública federal e organizações da sociedade civil de que cuida a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, disciplinando o disposto no art. 31 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 7 de janeiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Parceria Público-Privado.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA STN N. 637, DE 6 DE JANEIRO DE 2021

Institui o Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais - Cauc, para fornecimento de informações acerca do cumprimento de requisitos fiscais por estados, Distrito Federal, municípios e organizações da sociedade civil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quinta-feira, 7 de janeiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Cauc.

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

PORTARIA SEPRT/ME N. 126, DE 6 DE JANEIRO DE 2021

Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de debater propostas de alterações da Portaria MF nº 464, de 19 de dezembro de 2018, visando incorporar os efeitos das reformas previdenciárias realizadas pelos entes federativos em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos parâmetros relativos a plano de amortização e revisão da segregação da massa, bem como estimular a sua adoção.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quinta-feira, 7 de janeiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2021

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar avaliação de processos, levantamento de informações, discussão sobre alocação de recursos e definição de novas diretrizes para a continuidade do Programa Incluir - Acessibilidade na Educação Superior, estabelecido pela Portaria Normativa nº 14, de 24 de abril de 2007.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quinta-feira, 7 de janeiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL

DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA N. 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2021

Regulamenta o art. 8º da Portaria CAPES nº 90, de 24 de abril de 2019, estabelecendo as diretrizes para autorização de funcionamento e para a Avaliação de permanência de Polos de Educação a Distância (polo EaD) para oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26-27, quinta-feira, 7 de janeiro de 2021.

Tags: Educação e Cultura. EaD. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 7 de janeiro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP-61, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Reformula a Resolução nº TRF2-RSP-2020/00019, de 22 de maio de 2020, que aprovou os orçamentos das Seções Judiciárias vinculadas a este Tribunal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-48, quinta-feira, 7 de janeiro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATA DE JULGAMENTO N. 6327839/2020 - ATA DA 478ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 4/2021, p. 1-3, quinta-feira, 7 de janeiro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PAUTA SECRETARIA SEI-JULGAR 6372394 - PRESI/GABPRES/SCAJ/CJF-SECRETARIA - 480ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 11/01/2021, 14H, A SER REALIZADA POR MEIO NÃO PRESENCIAL (VIRTUAL) NOS TERMOS DO ATO PRES N. 2576, DE 16/03/2020, EM POSTERGAÇÃO ÀSESSÃO DE 07/01/2021

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 4/2021, p. 3, quinta-feira, 7 de janeiro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PORTARIA CJF3R N. 442, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

Aprova o calendário de Inspeções Gerais Ordinárias para o exercício de 2021.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 4/2021, p. 3-14, quinta-feira, 7 de janeiro de 2021.

Tags: Inspeção Geral.

PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA TURMA

PORTARIA 01/2020, DA PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA TURMA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

Revoga a Portaria 01/2016 -UTU-2/TRF-3, de 18 de janeiro de 2016, e atualiza a regulamentação das sessões virtuais de julgamento, no âmbito da Segunda Turma do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 4/2021, p. 24-25, quinta-feira, 7 de janeiro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO N. 41.695, DE 06 DE JANEIRO DE 2021

Regulamenta a Lei nº 6.713, de 10 de novembro de 2020, que institui no Distrito Federal o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, quinta-feira, 7 de janeiro de 2021.

Tags: Direito e Justiça. Violência Doméstica. Políticas Públicas.