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DOUInforme 11.01.2021
informativo
por ASCOM
publicado:
11/01/2021 14h06
última modificação:
11/01/2021 14h08
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Veto parcial, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, que "Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis n. 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021.
Tags: Esporte. Dívida Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CASA CIVIL
MINISTRO DE ESTADO CHEFE
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração. Fronteira.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece normas e procedimentos administrativos para a comprovação da prestação de serviços de acolhimento residencial transitório, prestados pelas Comunidades Terapêuticas (CTs) contratadas no âmbito do Ministério da Cidadania (MC), por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-15, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Assistência Social. Drogas.
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
Aprova o calendário anual de pagamentos dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família para o exercício de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários - NORMAM-30/DPC (1ª Revisão).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
Estabelece parâmetros e fixa diretrizes gerais para implementação do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb, no âmbito da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
Consolidação das normas de gestão de documentos e arquivos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-28, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. PCTT.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
Altera os incisos II e IV do art. 3º da Portaria DENATRAN nº 215, de 6 de agosto de 2018, que atualiza os valores a serem cobrados pelo acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, para prestar apoio técnico operacional em aviação policial, no Estado da Paraíba.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
GABINETE DO MINISTRO
Estabelecer, nos termos desta Portaria, as Diretrizes para a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominados: I - Leilão de Energia Nova "A-3", de 2021; e II - Leilão de Energia Nova "A-4", de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39-44, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Licitações e Contratos. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis n. 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021.
Tags: Esporte. Dívida Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
Constitui Equipe de Auditoria, composta pelos servidores Armando Akio Santos DOI do STF, Wilker Oliveira de Souza do STJ, William Santos do TST, Alexandre Carradore Henrique silva do TSE, Allan Denizart Nogueira Coelho do STM, Raquel Mari Morioka do TJDFT, Alexandre Tadeu de Oliveira do MPF, Paulo José Ribeiro Alves do CJF e Bárbara Gomes Araújo Fernandes do CNMP, para, sob a presidência do primeiro, realizar auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 51, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 2/2021, p. 2-8, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Cria Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 3/2021, p. 32, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. LGPD.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
Divulga a frota de veículos do Tribunal conforme a planilha anexa.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3063, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola do Poder Judiciário de Roraima - Ejurr.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3063, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos - Cejur.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3063, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3063, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3063, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3063, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - Ejef.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3063, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3063, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3063, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre as datas das sessões ordinárias e virtuais do Plenário do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Câmara Notícias.
Fonte: Câmara Notícias.
Fonte: Câmara Notícias.
Fonte: Câmara Notícias.
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