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DOUInforme 12.01.2021
informativo
por ASCOM
publicado:
12/01/2021 14h08
última modificação:
12/01/2021 14h28
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
Dispõe sobre o valor dos recursos de que trata o § 2º do art. 2º da Resolução CNSP nº 400, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a gestão e a operacionalização das indenizações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não (seguro DPVAT), visando garantir a continuidade do pagamento das indenizações previstas na Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, relativos aos sinistros ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 12 de janeiro de 2021.
Tags: Seguro. Transporte e Trânsito. DPVAT.
Aprovação do estatuto do fundo de que trata o art. 6º da Resolução CNSP nº 400, de 29 de dezembro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-13, terça-feira, 12 de janeiro de 2021.
Tags: Seguro. Transporte e Trânsito. DPVAT.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Divulga percentual que deverá ser observado pelas instituições financeiras tipo I e pelas gestoras das plataformas na utilização de ambientes de tecnologia da informação e comunicação do governo federal, de que trata a Instrução Normativa nº 53, de 8 de julho de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-19, terça-feira, 12 de janeiro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Operação de Crédito. Políticas Públicas.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
Estabelece procedimentos para a solicitação de alterações orçamentárias destinadas ao pagamento de decisões judiciais no âmbito das empresas estatais dependentes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25-26, terça-feira, 12 de janeiro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, observados os limites e os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29-35, terça-feira, 12 de janeiro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
ARQUIVO NACIONAL
Aprova, por prazo indeterminado, o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Banco da Amazônia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, terça-feira, 12 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. PCTT.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-53, terça-feira, 12 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA-GERAL
De ordem da Secretaria Geral do Conselho Nacional de Justiça (SEI 00092/2021), a Secretaria Processual torna sem efeito a publicação da Portaria n. 1/2021, disponibilizada no DJ-e 2/2021, de 08/01/2021, página 2.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 04/2021, p. 2, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Divulga os dias de feriado nacional e estabelecer os dias de ponto facultativo no ano de 2021, para cumprimento pelas unidades administrativas do Superior Tribunal de Justiça e para os fins dos arts. 219 e 224, § 1º, da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3064, terça-feira, 12 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
Altera a Resolução Enfam n. 6, de 7 de agosto de 2019 que aprova o Regimento do Programa de Mestrado Profissional na área de Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3064, terça-feira, 12 de janeiro de 2021.
(*) Republicado por incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a instituição de grupo de trabalho para tratar das adaptações necessárias ao cumprimento das obrigações relativas ao e-social no âmbito deste Conselho.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 11/01/2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Câmara Notícias.
Fonte: Câmara Notícias.
Fonte: Câmara Notícias.
Fonte: Câmara Notícias.
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