Notícias
DOUInforme 14.01.2021
informativo
Brasília, 14 de janeiro de 2021.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Veto parcial, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, do Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, que "Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-11, quinta-feira, 14 de janeiro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública. Transparência Fiscal.
Veto parcial, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 5.028, de 2019, que "Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n. 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-12, quinta-feira, 14 de janeiro de 2021.
Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.
SECRETARIA-GERAL
IMPRENSA NACIONAL
Estabelece procedimentos para o pagamento, a arrecadação e a cobrança de valores por publicações de atos oficiais no Diário Oficial da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, quinta-feira, 14 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Publicação de Atos Normativos. DOU.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Aprova os procedimentos de reinspeção de produtos de origem animal comestíveis importados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-14, quinta-feira, 14 de janeiro de 2021.
Tags: Agronegócios. Comércio Exterior. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
Constitui Grupo de Trabalho entre a Secretaria de Orçamento Federal e a Secretaria do Tesouro Nacional para análise de temas orçamentários e financeiros.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 216, quinta-feira, 14 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
Estabelece, para o mês de janeiro de 2021, os fatores de atualização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 217, quinta-feira, 14 de janeiro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência.
Dispõe sobre o reajuste dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10133.100018/2021-91).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 217, quinta-feira, 14 de janeiro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Disciplina e orienta sobre os procedimentos a serem adotados nos casos em que houver ocorrência de óbito do segurado, antes da conclusão do ano vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 246, quinta-feira, 14 de janeiro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Altera a Resolução nº 600, de 14 de dezembro de 2020, que aprova diretrizes para permitir em caráter excepcional o transporte de carga nos compartimentos de passageiros devido à pandemia de COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 250, quinta-feira, 14 de janeiro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1 -7, quinta-feira, 14 de janeiro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública. Transparência Fiscal.
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n. 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-9, quinta-feira, 14 de janeiro de 2021.
Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Determina que os trabalhos presenciais de complementação das seguintes correições virtuais, designados no Anexo I da Portaria nº TRF2-PTC-2020/00439, ocorrerão nas datas estipuladas abaixo: - Vara Federal de Itaperuna/RJ, dias 26 e 27 de janeiro de 2021; - Vara Federal de Magé/RJ, dias 18 e 19 de fevereiro de 2021.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-3, quarta-feira, 13 de janeiro de 2021.
Tags: Correição Geral Virtual. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 9/2021, p. 4, quinta-feira, 14 de janeiro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 9/2021, p. 7, quinta-feira, 14 de janeiro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Câmara Notícias.
Fonte: Câmara Notícias.
Acesse aqui os informativos anteriores.
Contate-nos pelo e-mail: biblioteca@cjf.jus.br em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.