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DOUInforme 18.01.2021
informativo
por ASCOM
publicado:
18/01/2021 14h13
última modificação:
18/01/2021 14h16
Brasília, 18 de janeiro de 2021.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Reabre, em favor do Ministério da Saúde, crédito extraordinário, no valor de R$ 1.682.804.743,00, aberto pela Medida Provisória nº 1.004, de 24 de setembro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Altera o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 18 de janeiro de 2021.
Tags: Indústria e Comércio. Tecnologia da Informação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, segunda-feira, 18 de janeiro de 2021.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
Aprova a Diretriz Ministerial nº 3/2021, que autoriza as Forças Armadas a apoiarem o Ministério da Saúde na execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, na forma do anexo a esta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, segunda-feira, 18 de janeiro de 2021.
Tags: Segurança Pública. Vacina. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1-3, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021.
Tags: Tributação. Comércio Exterior. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no art. 53, §§ 1º, 2º, 4º e 5º do Anexo II do Regimento Interno do CARF, bem assim de sessão extraordinária, por meio de videoconferência, para o julgamento da representação de nulidade de que trata o art. 80 do mesmo Anexo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26-27, segunda-feira, 18 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Videoconferência.
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Dispõe sobre o projeto piloto de implementação do módulo de Licenciamento, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Importação nos procedimentos de licenciamento de importação de competência da Secretaria de Comércio Exterior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, segunda-feira, 18 de janeiro de 2021.
Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
Altera a Instrução Normativa SGP/SEDDDG/ME nº 95, de 30 de setembro de 2020, que estabelece orientações e procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista, quanto à movimentação para composição da força de trabalho de que tratam o § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Portaria ME nº 282, de 24 de julho de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-28, segunda-feira, 18 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Provimento de Cargo Público.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
Estabelece o regramento do novo ciclo de testes homologatórios a ser observado por instituições financeiras, credenciadoras e subcredenciadoras e entidades registradoras que tiverem suas atividades suspensas a partir de 17 de fevereiro de 2021 ou que pretendem iniciar o tratamento de operações de negociação de recebíveis de arranjos de pagamento de que trata a Resolução CMN nº 4.734, de 27 de junho de 2019; e altera a Instrução Normativa BCB nº 41, de 5 de novembro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, segunda-feira, 18 de janeiro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Dispõe sobre a flexibilização, em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de obrigações regulatórias relacionadas ao transporte doméstico e internacional de cargas de oxigênio destinado ao uso hospitalar, comprimido ou líquido refrigerado, ao estado do Amazonas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 1, sábado, 16 de janeiro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Institui o Diploma de Honra ao Mérito da Segurança Pública e Defesa Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-44, segunda-feira, 18 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
GABINETE DA MINISTRA
Estabelece procedimentos a serem observados no recebimento, no tratamento e na tramitação de denúncias, bem como dispõe sobre procedimentos de Instrução Preliminar de Ouvidoria no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-64, segunda-feira, 18 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Ouvidoria.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, segunda-feira, 18 de janeiro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Vacina. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 58 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96, segunda-feira, 18 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 9/2021, p. 2-7, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 9/2021, p. 7-22, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 11/2021, p. 2-4, segunda-feira,18 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança da Informação. LGPD.
Altera a redação dos artigos 67, 85, § 1º, III e IV, e artigo 86, caput, e parágrafo único da Resolução CNJ nº 303/2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 11/2021, p. 4-5, segunda-feira,18 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios.
Dispõe sobre a observância de composição paritária na formação das Comissões Organizadoras e das Bancas Examinadoras de concursos públicos para ingresso na magistratura.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 11/2021, p. 5-6, segunda-feira,18 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público. Magistratura.
Altera a Recomendação CNJ nº 61/2020, que recomenda aos tribunais brasileiros a implementação de programas de aprendizagem voltados à formação técnico-profissional metódica de adolescentes e jovens, a partir dos 14 anos, na forma dos artigos 428 a 433 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 11/2021, p. 6-7, segunda-feira,18 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura. CLT.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Institui Grupo de Trabalho para avaliar e promover o aperfeiçoamento dos Serviços de Registro de Imóveis, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 10/2021, p. 3, segunda-feira, 18 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Institui Grupo de Trabalho para avaliar e promover o aperfeiçoamento dos Serviços de Protesto, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 10/2021, p. 3-4, segunda-feira, 18 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Torna públicos os valores do subsídio de ministro e da remuneração dos servidores do Tribunal, conforme os Anexos I a V.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96, segunda-feira, 18 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a institucionalização do processo de Gerenciamento de Demandas de TI - PGD-CJF no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 15/01/2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. TI-PGD-CJF.
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação de gerenciador de repositório de software para atendimento das necessidades do Conselho da Justiça Federal).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 15/01/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Constitui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 11/2021, p. 2, segunda-feira, 18 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 11/2021, p. 4, segunda-feira, 18 de janeiro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
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