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DOUInforme 20.01.2021
Importante
Atos do Poder Executivo
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
Institui os Comitês Regionais de Gestão da Procuradoria-Geral Federal e disciplina o seu funcionamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 20 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Autorização ao SERPRO para fornecimento de serviços automatizados de consulta aos dados do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) por meio de serviço de API - Application Programming Interface.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 20 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Acesso à Informação. CCIR.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-47, quarta-feira, 20 de janeiro de 2021.
Tags: Tributação. ECD.
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, quarta-feira, 20 de janeiro de 2021.
Tags: Tributação. ECF.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, quarta-feira, 20 de janeiro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Comprovação de Vida. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Dispõe sobre as medidas de priorização e autorização emergencial relacionadas ao transporte de material hospitalar e oxigênio, comprimido ou líquido refrigerado, destinado ao uso hospitalar ao estado do Amazonas, em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-52, quarta-feira, 20 de janeiro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Orientar a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC que, durante o período de emergência de saúde pública decorrente do surto de coronavírus (Sars-Cov2), as fiscalizações deverão se pautar pelo arcabouço normativo que rege a atuação da Agência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, quarta-feira, 20 de janeiro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de Termo de Execução Descentralizada.
(Termo de Execução Descentralizada CJF/ENFAM nº 2/2020, firmado com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 19/01/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 015/2020, firmado com a empresa Brasfort Empresa de Segurança Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 19/01/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 029/2019-CJF, firmado com a empresa MTEL Soluções S.A.).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 19/01/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 13/2021, p. 1-2, quarta-feira, 20 de janeiro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
Determina a conversão da Correição Geral Ordinária na 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP em Correição Extraordinária e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 13/2021, p. 3-4, quarta-feira, 20 de janeiro de 2021.
Tags: Correição Geral.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
Regulamenta o exercício das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) pelo nutricionista e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76-78, quarta-feira, 20 de janeiro de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Nutrição.
Regulamenta a prática da fitoterapia pelo nutricionista e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78-79, quarta-feira, 20 de janeiro de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Nutrição.
Regulamenta a prática de acupuntura pelo nutricionista, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79-80, quarta-feira, 20 de janeiro de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Nutrição.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Câmara Notícias.
Fonte: Câmara Notícias.
Fonte: Câmara Notícias.
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