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DOUInforme 22.01.2021
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publicado:
22/01/2021 15h34
última modificação:
22/01/2021 15h34
Brasília, 22 de janeiro de 2021.
CASA CIVIL
DESPACHO DO MINISTRO
Minuta de Decreto que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-8, quinta-feira, 21 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Consulta Pública. Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
Estabelece os procedimentos dos casos de antecipação total da dívida de contratos de financiamento realizados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.
Tags: Reforma Agrária. Crédito Rural. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTROLE DE EXPORTAÇÃO DE BENS SENSÍVEIS
Aprova a atualização das Diretrizes Gerais para Exportação de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados e das Instruções para Realização de Operações de Exportação de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados, conforme Anexos I e II.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-9, sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.
Tags: Comércio Exterior. Material Bélico. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Registro de Helideques instalados em Embarcações e em Plataformas Marítimas - NORMAM-27/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-16, sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
Regulamenta o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela, destinado ao atendimento de necessidades habitacionais e a garantir a segurança na posse de moradia de famílias de baixa renda.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Programa Casa Verde e Amarela. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
Autoriza a integralização de cotas pela União no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-Fies.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO
Altera a Instrução Normativa BCB nº 20, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, e a Instrução Normativa BCB nº 43, que, entre outros aspectos, estabelece prazo para implementação da solicitação de alteração no valor do limite disponibilizado para transações Pix.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
Dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, do exercício de 2020, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-32, sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
Dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-33, sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amazonas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 8, quinta-feira, 21 de janeiro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
GABINETE DA MINISTRA
Regulamenta o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos - Pró-DH, instituído pelo Decreto nº 10.509, de 6 de outubro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69-70, sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública.
Institui o Cadastro Nacional das Organizações Religiosas no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DO TURISMO
GABINETE DO MINISTRO
Institui o Comitê do Programa Revive Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de Termo de Execução Descentralizada.
(Termo de Execução Descentralizada CJF/ENFAM nº 2/2020, firmado com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 21/01/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a eleição de integrantes do Comitê orçamentário de primeiro grau e gestor regional da política de atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 15/2021, p. 1, sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sistema Eleitoral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a visita correicional virtual à 7ª Vara Federal de Curitiba.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 15/2021, p. 1-2, sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.
Tags: Correição Geral Virtual.
Dispõe sobre a visita correicional virtual à 20ª Vara Federal de
Curitiba.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 15/2021, p. 2-3, sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.
Tags: Correição Geral Virtual.
Dispõe sobre a visita correicional virtual à 3ª Vara Federal de Florianópolis.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 15/2021, p. 3, sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.
Tags: Correição Geral Virtual.
Dispõe sobre a visita correicional virtual à 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 15/2021, p. 3-4, sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.
Tags: Correição Geral Virtual.
Dispõe sobre a visita correicional virtual à 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 15/2021, p. 4-5, sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.
Tags: Correição Geral Virtual.
Dispõe sobre a visita correicional virtual à 3ª Vara Federal de Itajaí.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 15/2021, p. 5-6, sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.
Tags: Correição Geral Virtual.
Dispõe sobre a visita correicional virtual à 6ª Vara Federal de Florianópolis.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 15/2021, p. 6-7, sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.
Tags: Correição Geral Virtual.
Dispõe sobre a visita correicional virtual à 5ª Vara Federal de Curitiba.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 15/2021, p. 7-8, sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.
Tags: Correição Geral Virtual.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória, reafirma Segunda Turma
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Câmara Notícias.
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