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DOUInforme 25.01.2021
Informativo
por ASCOM
publicado:
25/01/2021 13h41
última modificação:
25/01/2021 14h17
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de desenvolver o Plano Nacional de Fertilizantes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Institui o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura e o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.
Tags: Agronegócios. Sustentabilidade. Tecnologia da Informação.
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para reformular a Política Marítima Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 322.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 37.601.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CASA CIVIL
COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS
Altera o item 3.2.3.1 do DOC ICP 05 - Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil, aprovado pela Resolução nº 177, de 20 de outubro de 2020, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.
Tags: Chaves Públicas.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-11, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
MINISTRO DE ESTADO CHEFE
Aprova o Plano de Dados Abertos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República referente ao biênio 2021-2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-42, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.
Tags: Tecnologia da Informação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
Disciplina procedimentos e requisitos para a aprovação de projetos de investimento como prioritários na área de Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, para fins de emissão de debêntures incentivadas, nos termos do disposto na Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e no Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e para fins de investimento no território nacional em novos projetos de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação por parte de Fundos de Investimento em Participações na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I), nos termos do § 1º-A do art. 1º da Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-52, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.
Tags: Ciência e Tecnologia. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Publica o demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos doze meses, referente ao 3º quadrimestre de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-3, sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
Estabelece o procedimento de consulta ao Banco Central do Brasil, pelas instituições financeiras, de dados relativos ao valor total agregado de recebíveis de arranjos de pagamento liquidados de forma centralizada.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93-94, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Institui a Política de Gestão de Documentos no Âmbito da CVM.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94-95, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97-99, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.
Altera a Portaria MEC nº 1.071, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pecim, em 2021, para implementação das Escolas Cívico-Militares – Ecim nos Estados, nos Municípios e no Distrito Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Aprova o Regimento da V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117-121, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 392, de 26 de maio de 2020, que define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos das Boas Práticas de Fabricação e de Importação de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sábado, 23 de janeiro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Comércio Exterior. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Altera a Portaria nº 6174, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre medidas administrativas excepcionais para a garantia de continuidade dos instrumentos de repasse, decorrente do estado de calamidade pública pelo Coronavírus (Covid-19), previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020 e de acordo com a Portaria nº 134, de 30 de março de 2020 e Decreto nº 10.594, de 29 de dezembro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 17/2021, p. 2-4, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito Criminal. Apreensão de Bens.
Altera a Resolução CNJ nº 348/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 17/2021, p. 4-5, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito Criminal. Sistema Penitenciário. LGBTI.
Dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 17/2021, p. 5-9, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a Resolução CNJ nº 214/2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 17/2021, p. 9-12, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Estabelece procedimentos e diretrizes para a substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, nos termos dos arts. 318 e 318-A do Código de Processo Penal, e em cumprimento às ordens coletivas de habeas corpus concedidas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nos HCs nº 143.641/SP e nº 165.704/DF.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 17/2021, p. 12-16, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sistema Prisional.
Recomenda aos tribunais e magistrados a adoção de medidas no intuito de regulamentar o art. 88, V, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre o atendimento inicial e integrado dos adolescentes em conflito com a lei, no âmbito do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 17/2021, p. 16-19, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - Ejef.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3074, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Paulista da Magistratura – EPM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3074, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Unicorp.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3074, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - Ejef.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3074, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3074, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Divulga a consolidação dos feriados do ano 2021 no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 16/2021, p. 1-9, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Consolida as alterações ocorridas na Estrutura Organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 15.0/2021, p. 1-28, sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a revisão e atualização das atribuições das unidades da Subsecretaria de Segurança Institucional constantes do Manual de Atribuições do Tribunal.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 15.0/2021, p. 29-34, sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
Estabelece o limite de pagamento dos Tribunais Eleitorais e do Fundo Partidário no valor que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 161-162, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Sistema Eleitoral.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Câmara Notícias.
Fonte: Câmara Notícias.
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