Notícias
DOUInforme 26.01.2021
Informativo
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.608, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria-Geral Federal, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-10, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
CASA CIVIL
MINISTRO DE ESTADO CHEFE
PORTARIA N. 652, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-11, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração. Fronteira.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-18, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC N. 597, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 72, DE 25 DE JANEIRO DE 2020
Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 41, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Institui a Plataforma +PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49-50, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
RESOLUÇÃO N. 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
Define novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI, visando aprimorar a proteção dos povos e indivíduos indígenas, para execução de políticas públicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58-59, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Direito e Justiça. Povo Indígena. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS - 80ª SESSÃO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 19/2021, p. 2-4, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 24, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Institui Comissão Avaliadora para seleção de propostas do Edital de Convocação Pública e de Seleção nº 1/2020 da 5ª Edição da Série Justiça Pesquisa.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 18/2021, p. 2-3, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3075, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3075, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 3, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3075, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3075, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 5, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3075, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 6, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3075, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 7, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3075, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 8, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3075, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 9, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3075, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 10, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3075, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 11, DE 21 DE JANEIRO DE 2021
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3075, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 12, DE 21 DE JANEIRO DE 2021
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3075, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 13, DE 21 DE JANEIRO DE 2021
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3075, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 14, DE 21 DE JANEIRO DE 2021
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3075, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 15, DE 21 DE JANEIRO DE 2021
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3075, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 16, DE 21 DE JANEIRO DE 2021
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3075, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 008/2020, firmado com a empresa Iguaçu Desenvolvimento Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 25/01/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores das atas de registro de preços.
(Ata de Registro de Preços n. 006/2020, firmada com a empresa Brasília Papéis Eireli, Ata de Registro de Preços n. 007/2020, firmada com a empresa VS Vieira & Santos Comércio de Artigos de Papelaria e Informática Eireli, e Ata de Registro de Preços n. 008/2020, firmada com a empresa Multpaper Distribuidora de Papeis Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 25/01/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
DIRETORIA EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a designação de pregoeiros e equipe de apoio para atuar nos pregões realizados pelo Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 25/01/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
RESOLUÇÃO CONJUNTA PRES/CORE N. 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Regulamenta os procedimentos para a eliminação de processos físicos em tramitação, no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região, após a sua digitalização e migração para o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 16/2021, p. 1-5, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 16/2021, p. 7-8, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre alteração da redação do artigo 457 do Provimento CORE 01, de 21 de janeiro de 2020.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 16/2021, p. 8, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
LEI GDF N. 6.791, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Esporte. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
LEI GDF N. 6.793, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Institui o selo Sangue Bom para as universidades, centros universitários e faculdades que estimulem e incentivem a doação de sangue, no Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Doação de Sangue.
LEI GDF N. 6.794, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Institui a política de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2-3, terça-feira, 26 de janeiro de 2021.
Tags: Desenvolvimento Social. Adoção. Políticas Públicas.
Lewandowski determina abertura de inquérito policial contra Eduardo Pazuello
Fonte: STF Notícias.
OAB questiona decreto presidencial sobre compartilhamento de dados dos cidadãos
Fonte: STF Notícias.
Iniciativa de juíza que integra Observatório do CNJ é finalista de prêmio de lideranças negras
Fonte: CNJ Notícias.
SEEU chega a 30 tribunais otimizando gestão da execução penal em todo o país
Fonte: CNJ Notícias.
Justiça alcança indenização de milhares de vítimas do desastre de Mariana
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
STJ atinge 557 mil decisões desde o início do trabalho remoto
Fonte: STJ Notícias.
Central de Atendimento ao Juiz Federal lança nova plataforma de atendimento
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Congresso avalia Lei Orçamentária e 24 vetos na volta do recesso
Fonte: Agência Senado.
Projeto altera lei de licitações e obriga prova de adoção de práticas inclusivas
Fonte: Agência Senado.
Projeto autoriza uso do nome afetivo por crianças sob guarda provisória
Fonte: Agência Senado.
Projeto estabelece metas no PNE para valorizar professor da escola pública
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto prevê diretrizes de atenção às pessoas com doença renal
Fonte: Câmara Notícias.
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